TENTATIVA DE GOLPE NÃO É TESE JURÍDICA, ELA TEM UMA CARA: 8 DE JANEIRO DE 2023, POR CARLOS WAGNER*

Na próxima semana, nos dias 9 (terça-feira), 10 (quarta) e 12 (sexta), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida por Cristiano Zanin, 49 anos, deverão decidir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, e sete ex-ministros e funcionários de alto escalão do seu governo, que são acusados de terem praticado cinco crimes, um deles a formação de uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de estado. Estes acusados fazem parte de um grupo de 34 pessoas (incluindo 27 militares da ativa, reserva e reformados) indiciadas pela Polícia Federal (PF) por terem praticado os cinco crimes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os dividiu em quatro núcleos. Bolsonaro e seus sete auxiliares que serão sentenciados na próxima semana formam o que foi chamado de Núcleo Crucial. Os integrantes dos outros núcleos deverão ser julgados até o final do ano.

Nesta semana, os advogados de defesa dos acusados do Núcleo Crucial fizeram a sustentação oral dos seus clientes. A imprensa diária está produzindo online um abundante e muito detalhado material. Não vou cansar os meus leitores e colegas repórteres com teses sobre o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, 56 anos, e dos seus colegas da Primeira Turma. Também há farto material disponível na imprensa sobre isso. Vamos conversar a respeito de alguns fatos que aconteceram durante o governo do ex-presidente (2029 – 2022) que considerei, na época, intrigantes. Em julho do ano passado, quando começaram a pipocar na imprensa os resultados das investigações sobre o golpe que estavam sendo feitas pela PF, publiquei o post Por que Bolsonaro semeou provas contra o seu governo, como o áudio da Abin paralela? Na ocasião, lembrei que o ex-presidente respondia a mais de 300 processos e outros procedimentos legais e chamei a atenção que a maioria dos crimes tinha sido documentada em vídeos e áudios. Citei que, em 18 de junho de 2022, o ex-presidente se reuniu com embaixadores de vários países no Palácio do Planalto e, sem apresentar nenhuma prova, denunciou que as eleições presidenciais que iria disputar em outubro daquele ano seriam fraudadas em benefício do seu principal concorrente, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos. O vídeo desta reunião foi a principal prova usada, em 2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para decretar a inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Também relatei a história de um áudio feito pelo então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, 53 anos, delegado da PF, atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro e um dos oito do Núcleo Crucial. Na ocasião, Ramagem gravou, com autorização de Bolsonaro, uma reunião com duas advogadas que defendiam um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 43 anos, no caso das “rachadinhas” – na época em que era deputado estadual do Rio de Janeiro ele ficava com parte dos salários dos funcionários do seu gabinete. O objetivo da reunião foi montar uma estratégia com a ajuda da Abin para livrar o senador da acusação de “rachadinha”. A gravação veio a público e foi graças a ela que foi descoberta a existência da “Abin Paralela”, que era usada por Bolsonaro para resolver os problemas da sua família.

Só para lembrar. Todos estes vídeos, áudios e fotos não foram feitos por equipamentos clandestinos. Ou manejados à distância por espiões. São gravações feitas por equipamentos de segurança existentes nas salas de reuniões do Palácio do Planalto e em outras repartições públicas federais. Todo mundo que circula por ali sabe que está sendo vigiado. Escutei a sustentação oral dos advogados de defesa do Núcleo Crucial, bem como tenho assistido, lido e ouvido os debates dos colegas jornalistas com cientistas sociais e outros entendidos sobre a tentativa de golpe. Como tenho acompanhado a saga do PL da Anistia, como foi apelidado pela imprensa o Projeto de Lei 2858/22, que parlamentares bolsonaristas vêm tentando enfiar garganta abaixo dos brasileiros. Sobre este assunto continuo batendo na tecla: a tentativa de golpe de estado tem uma cara, que são as imagens dos seguidores do ex-presidente Bolsonaro quebrando tudo que encontraram pela frente, em 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). No dia 1º de novembro de 2024, escrevi o post PL da anistia aos golpistas não conseguirá apagar as imagens do 8 de janeiro. Não é por outro motivo que as pesquisas de opinião pública têm mostrado que mais de 60% dos brasileiros são contra a anistia. Comecei na profissão de repórter em 1979 e desde o primeiro dia que pisei numa redação de jornal tenho ouvido “dos colegas da imagem”, como eram apelidados os repórteres fotográficos, que por sua vez nos chamavam de “canetinhas”, que “uma imagem vale mais que mil palavras”. Uma coisa era escrever um texto fazendo uma denúncia. Outra coisa era ilustrar a reportagem com fotos comprovando a denúncia. Imagine nos dias atuais, quando basta apertar o botão do celular para ter acesso a imagens, vídeos, sons e textos. Dos participantes do quebra-quebra do 8 de janeiro, 1.198 foram presos, 643 condenados e 555 assinaram acordos. Os depoimentos deles são um material muito interessante à espera dos olhos e ouvidos de um repórter ou historiador. Eles vieram de vários cantos do país, insuflados e pagos pelos simpatizantes e financiadores da tentativa de golpe.

A título de ilustração. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), 79 anos, conseguiu se livrar da cadeia e dos processos aos quais respondia na Justiça depois do seu primeiro mandato (2017 – 2021). Vamos aos detalhes da história. Em 2020, Trump concorreu à reeleição e perdeu para Joe Biden (democrata), 81 anos. Em 6 de janeiro de 2021, incentivou os seus seguidores a invadirem o Capitólio (Congresso) para impedir a confirmação da vitória de Biden. A invasão resultou em cinco mortes, centenas de presos e a destruição de várias salas do prédio. Trump assumiu o atual mandato em 20 de janeiro deste ano e no minuto seguinte anistiou e libertou da cadeia todos os seus seguidores que invadiram o Capitólio. Mas as imagens da invasão continuam circulando o mundo e funcionam como se fossem uma espada pendurada acima da cabeça do presidente americano. O 6 de janeiro de 2021 é um dos motivos pelos quais Trump está pressionando o governo brasileiro a anistiar Bolsonaro e seus seguidores. Existem muitas diferenças entre as leis brasileiras e americanas. Vou citar a maior delas. Os Estados Unidos nunca sofreram um golpe de estado organizado e executado pelas suas Forças Armadas aliadas com os políticos. O Brasil sofreu vários, o pior de todos foi o de 1964, que durou 21 anos e deixou um imenso rastro de torturados, presos políticos executados, uma bagunça na administração pública e uma hiperinflação. A Constituição brasileira de 1988 foi organizada de maneira a não deixar que se repita 1964, funciona como se fosse uma vacina. Os Estados Unidos não têm esta vacina. Daí Trump ter conseguido concorrer em 2024, vencido e agora estar corroendo por dentro a democracia americana.

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