SERGIO MORO ACUSADO DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CONFLITO DE INTERESSES, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAWFARE

Sergio Moro, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, recebeu R$ 3,5 milhões, em apenas um ano, da Alvarez & Marsal, empresa que lucrou com a quebra de empresas por meio de decisões da Lava Jato. A informação seria uma bomba se a imprensa brasileira realmente fosse imparcial e honesta. Porém, o jornalismo praticado pelo conglomerado das grandes empresas de comunicação no Brasil está contaminado pelos interesses econômicos e políticos da elite atrasada do nosso país. Seja como for, a campanha de Sergio Moro à Presidência do Brasil já está ameaçada pelo conflito de interesse, tráfico de influência, corrupção passiva e lawfare.

Além de aceitar o cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro, após ter interferido diretamente no processo eleitoral, ao violar o regramento jurídico e perseguir e condenar Lula, afastando-o das eleições de 2018, Sergio Moro recebeu um total de US$ 656 mil nos doze meses de contrato com a consultoria, entre 23 de novembro de 2020 e 26 de novembro do ano passado. Em reais, são exatos R$ 3,537 milhões. A cifra representa: R$ 294.750 por mês, R$ 9.825 por dia e um total de 2.918 salários mínimos. Moro é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que até já havia retirado, por decisão do ministro Bruno Dantas, o sigilo dos documentos que tratavam dos rendimentos do ex-juiz. A ação apura irregularidades envolvendo a Lava Jato e a Odebrecht. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas. Na ação, Furtado diz que é necessário investigar “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.”

Já o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que presidiu a Câmara e já esteve envolvido em diversos escândalos de corrupção, escreveu que o ex-juiz Sergio Moro recebeu uma propina de 8,3% da Alvarez & Marsal e poderia pegar vários anos de cadeia, caso fosse julgado por um juiz como ele próprio. É que a Alvarez ganhou R$ 42 milhões das empresas brasileiras que o próprio Moro quebrou na Lava Jato e depois pagou R$ 3,5 milhões ao ex-juiz.

A relação promíscua de Moro com a Alvarez & Marsal fez a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolar uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-juiz, na última terça-feira (25). Sergio Moro, que pretende disputar a Presidência do Brasil nas próximas eleições, terá de explicar sua atuação como juiz, diante do choque de interesses e da incompatibilidade do cargo que exercia com os rumos profissionais que tomou. O objetivo da representação é verificar se Sergio Moro cometeu algum crime ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em benefício próprio, envolvendo conflito de interesses.

Em nota, a associação destaca que “Moro, enquanto juiz, julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. Teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”. "É no mínimo para se desconfiar e, evidentemente, para se investigar, que nunca houve motivação adequada à ordem jurídica constitucional e legal a justificar que Sergio Moro pudesse assumir um cargo para atuar na recuperação judicial de empresas cuja situação foi causada pela sua atuação como magistrado", reforçam.

CRIMES

Sergio Moro pode sucumbir diante do conflito de interesse, tráfico de influência, corrupção passiva e prática de lawfare. Por diversas vezes, os advogados do ex-presidente Lula denunciaram a atuação parcial do juiz, a partir de interesses políticos que se tornaram cada vez mais evidentes. Por isso, a Justiça de Brasília decidiu na noite da última quinta-feira (27/1) arquivar e pôr fim ao caso do triplex do Guarujá. Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, emitiram nota na qual reforçam o lawfare praticado contra o ex-presidente e comemoraram o fim do processo, que foi usado pela Lava Jato, com participação do ex-procurador Deltan Dallagnol, em conluio com o ex-juiz suspeito Sergio Moro, para perseguir e condenar o ex-presidente Lula (PT). A ABJD alerta para a prática de “revolving door”, que pode ser traduzida como “porta giratória”. Se trata de conflito de interesses e ocorre quando um servidor público migra para o setor privado, na mesma área em que ele atuava, e leva consigo benefícios como acesso a informações privilegiadas. Ou seja: Sergio Moro tinha acesso a tudo, porque homologava os acordos de leniência e as colaborações premiadas.

Em novembro de 2020, a empresa anunciou a contratação de Moro como sócio-diretor. Na seção Our people (nossa equipe, em inglês) do site da empresa, no entanto, o ex-juiz aparece como diretor-gerente. Publicamente, Moro sempre se apresentou como consultor, o que nunca constou no site da empresa. O conflito de interesses, apontado pela ABJD, está tipificado na legislação, a partir da Lei nº 12.813/2013, que “dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego”. Moro foi desonerado do cargo de juiz federal para ser ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda em 2018. Além disso, o ex-juiz pode ter cometido tráfico de influência e corrupção passiva.

De acordo com o artigo 317 do Código Penal, a corrupção passiva é semelhante, pois se refere a prática de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Em dezembro do ano passado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à A&M a apresentação dos valores pagos ao ex-juiz com as respectivas datas das transações, os processos de recuperação judicial das empresas assessoradas desde 2013 e os valores indicados por juízes. A determinação é decorrente de um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, cujo objetivo é investigar possíveis “prejuízos aos cofres públicos pelas opera

Documentos do TCU, sobre os quais o ministro Dantas levantou o sigilo, mostram que a A&M recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na Lava Jato. O montante equivale a 77,6% dos seus recebimentos no Brasil. Em petição apresentada ao órgão, a empresa informou que não existiu conflito de interesses na contratação de Moro ou irregularidades em sua atuação.

Em seu perfil no Twitter, o ex-juiz afirmou que não atuou “em casos de conflito de interesses”. Moro também disse que repudia “as insinuações levianas do Procurador do TCU” e lamenta “que o órgão seja utilizado dessa forma”. Ele informou ainda que irá divulgar todos os seus ganhos enquanto funcionário da empresa.