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QUANDO A CRISE DA GESTÃO CHEGA À MACA, À FILA E AO PACIENTE

POR ALEXANDRE COSTA | JORNALISTA

Denúncias de trabalhadores, falta de profissionais, sobrecarga nas equipes e sucessivas crises administrativas revelam os impactos concretos do modelo de gestão da saúde em Porto Alegre.


A discussão sobre terceirização da saúde costuma ser apresentada por governos como um debate sobre eficiência administrativa, metas de gestão ou equilíbrio financeiro.


Mas para quem depende diariamente do Sistema Único de Saúde, essa discussão assume outra dimensão.


Ela aparece quando falta médico na unidade.


Quando o agente comunitário deixa de visitar uma família.


Quando a consulta demora meses.


Quando uma maca não consegue se movimentar.


Quando profissionais adoecem tentando manter o funcionamento do serviço.


Ao longo desta série, o Esquina Democrática mostrou como Porto Alegre passou, nas últimas décadas, a transferir a gestão da maior parte da Atenção Primária para organizações privadas sem fins lucrativos. Também mostrou a sucessão de contratos, disputas judiciais e mudanças de entidades gestoras.


Nesta última reportagem, a pergunta é outra:

Como tudo isso chega ao cidadão?


O HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO COMO RETRATO DA CRISE

Em junho de 2026, denúncias encaminhadas ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) chamaram atenção para as condições de trabalho no Hospital de Pronto Socorro (HPS), principal referência em trauma da Capital.


Durante fiscalização realizada pelo sindicato, dirigentes encontraram macas deterioradas, rodas travadas e equipamentos em condições precárias de funcionamento.


Segundo os relatos apresentados pelos trabalhadores, técnicos e auxiliares de enfermagem passaram a ser obrigados a transportar pacientes utilizando essas macas, muitas vezes sozinhos, realizando esforço físico incompatível com suas atribuições profissionais.


O Simpa afirma que a situação expõe trabalhadores ao adoecimento e aumenta os riscos para pacientes durante os deslocamentos internos.


A entidade notificou oficialmente a Secretaria Municipal da Saúde e anunciou medidas judiciais caso o problema não seja solucionado.


DESVIO DE FUNÇÃO

Além das condições das macas, outro ponto denunciado envolve o exercício de atividades que não fazem parte das atribuições legais da enfermagem.


De acordo com o sindicato, técnicos e auxiliares passaram a exercer funções típicas de maqueiros.


As normas que regulamentam o exercício profissional estabelecem que enfermeiros, técnicos e auxiliares devem acompanhar o paciente durante o transporte, garantindo assistência clínica, e não realizar a condução física das macas.


Segundo a direção do Simpa, a ausência de profissionais específicos para essa atividade acaba transferindo o problema para equipes já sobrecarregadas.


A entidade também cobra que, caso o município mantenha essa prática, reconheça formalmente a função exercida e remunere adequadamente os trabalhadores.


ADOECIMENTO DOS SERVIDORES

O problema vai além da sobrecarga física.


Entidades sindicais relatam crescimento de afastamentos relacionados a doenças osteomusculares, transtornos emocionais e esgotamento profissional.


Pesquisadores da área de Saúde do Trabalhador alertam que jornadas prolongadas, déficit de equipes e pressão permanente favorecem o aumento do adoecimento ocupacional.


Na Atenção Primária, a rotatividade de profissionais também dificulta a criação de vínculos entre equipes e comunidades, reduzindo a capacidade preventiva do sistema.


FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS

Outro problema apontado por entidades e pelo Conselho Municipal de Saúde é o déficit de Agentes Comunitários de Saúde.


Esses profissionais são responsáveis pelo acompanhamento das famílias, identificação precoce de doenças, vacinação, controle de hipertensão, diabetes, tuberculose e diversas outras ações preventivas.


Sem esse acompanhamento territorial, especialistas alertam que cresce a procura pelos serviços de urgência e emergência.


O resultado é um sistema mais caro, mais hospitalocêntrico e menos eficiente.


A PREVENÇÃO CUSTA MENOS

Diversos estudos demonstram que cada investimento realizado na Atenção Primária reduz internações evitáveis, melhora indicadores de saúde e diminui custos hospitalares.


É justamente por isso que a Estratégia Saúde da Família foi definida pelo Ministério da Saúde como principal porta de entrada do SUS.


Quando essa estrutura perde profissionais ou sofre descontinuidade administrativa, todo o restante da rede passa a absorver uma demanda crescente.


Hospitais ficam mais pressionados.


UPAs recebem pacientes que poderiam ter sido acompanhados nas unidades básicas.

Filas aumentam.


O custo público também.


O DEBATE QUE ULTRAPASSA PORTO ALEGRE

A discussão sobre terceirização da saúde não ocorre apenas na Capital gaúcha.


Diversos estados brasileiros adotaram modelos semelhantes de gestão por organizações sociais.


Os resultados continuam sendo objeto de estudos acadêmicos, auditorias dos tribunais de contas e debates permanentes entre especialistas em administração pública e saúde coletiva.


Para pesquisadores do SUS, a principal questão não é apenas quem administra os serviços.


É como garantir continuidade, estabilidade das equipes, transparência dos contratos e controle social sobre recursos públicos.


A SAÚDE COMO POLÍTICA DE ESTADO

O Sistema Único de Saúde foi concebido pela Constituição Federal como direito universal e dever do Estado.


Sua organização pressupõe planejamento permanente, financiamento adequado e participação social.


Quando a lógica administrativa passa a ser marcada por sucessivas mudanças de contratos, rotatividade de trabalhadores e insegurança institucional, especialistas alertam para o risco de enfraquecimento da principal política pública de saúde do país.


UMA DISCUSSÃO QUE ESTÁ LONGE DO FIM

Esta série mostrou que o debate sobre a saúde pública em Porto Alegre não pode ser reduzido à simples escolha entre gestão direta ou terceirização.


Os dados revelam um sistema cada vez mais dependente de contratos temporários.

As entidades denunciam precarização das condições de trabalho.


Os usuários convivem com dificuldades de acesso.


Os profissionais enfrentam sobrecarga crescente.


Ao mesmo tempo, permanecem abertas questões fundamentais sobre transparência, fiscalização, controle social, financiamento e responsabilidade do poder público.


Mais do que discutir modelos administrativos, trata-se de decidir qual Sistema Único de Saúde Porto Alegre pretende construir para as próximas décadas.


Porque, no fim, toda decisão administrativa chega inevitavelmente ao mesmo lugar:

o atendimento prestado à população.



FONTES PARA CHECAGEM

[1] Simpa – Fiscalização no Hospital de Pronto Socorro (HPS) https://simpa.org.br

[2] Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) – Lei nº 7.498/1986 e regulamentação do exercício profissional https://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986/

[3] Ministério da Saúde – Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia

[4] DataSUS – Indicadores da Atenção Primária https://datasus.saude.gov.br

[5] Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) https://www.conasems.org.br

[6] Fiocruz – Estudos sobre Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família https://portal.fiocruz.br

[7] Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – Atenção Primária à Saúde https://www.paho.org/pt/topicos/atencao-primaria-saude

[8] Constituição Federal de 1988 – Artigos 196 a 200 (Sistema Único de Saúde) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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