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MAIS GASTOS, PIORES INDICADORES E A CRISE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM PORTO ALEGRE
- Alexandre Costa
- há 19 horas
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POR ALEXANDRE COSTA | JORNALISTA
Estudo coordenado pelo professor Alcides Miranda, da UFRGS, aponta que a expansão da terceirização da saúde em Porto Alegre coincidiu com aumento de despesas, piora de indicadores sensíveis à Atenção Primária e descaracterização da Estratégia Saúde da Família.
A promessa da terceirização da saúde em Porto Alegre sempre esteve apoiada em três argumentos centrais: reduzir custos, ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento. Um estudo coordenado pelo professor e médico sanitarista Alcides Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coloca essa promessa sob questionamento.
Ao analisar dados orçamentários e epidemiológicos da própria Prefeitura de Porto Alegre, corrigidos pela inflação, o levantamento comparou dois períodos: de 2015 a 2020 e de 2021 a 2025. A conclusão é contundente: a ampliação da gestão indireta não reduziu gastos nem melhorou indicadores essenciais da saúde pública.
Segundo a pesquisa, a cada ano houve aumento médio de 26,7% dos estabelecimentos do SUS delegados a organizações da sociedade civil. O salto ocorreu especialmente a partir de 2020, quando a terceirização deixou de ser exceção e passou a estruturar a Atenção Primária da Capital.
O QUE OS CONTRATOS MEDEM
Um dos pontos mais importantes do estudo está na crítica ao tipo de meta estabelecida nos contratos. Segundo Alcides Miranda, os instrumentos firmados com organizações gestoras privilegiam quantidade de atendimentos, mas não avaliam de forma suficiente a qualidade do cuidado, a continuidade do acompanhamento ou a melhora concreta da saúde da população.
Isso ajuda a explicar uma aparente contradição: Porto Alegre pode aumentar o número de consultas e, ao mesmo tempo, piorar indicadores de saúde.
O crescimento das chamadas consultas “do dia”, voltadas à demanda imediata, não significa necessariamente fortalecimento da Atenção Primária. Pelo contrário, pode indicar que o sistema está se aproximando de um modelo de pronto-atendimento ambulatorial, com menos vínculo, menos prevenção e menos acompanhamento de longo prazo.
ATENÇÃO PRIMÁRIA PERDE SUA FUNÇÃO ORIGINAL
A Atenção Primária não foi concebida apenas para atender sintomas imediatos. Sua força está na prevenção, no acompanhamento das famílias, na visita domiciliar, no vínculo entre equipe e território, no controle de doenças crônicas e na identificação precoce de riscos.
Quando esse modelo é substituído por metas de produtividade, a saúde pública muda de natureza.
É nesse ponto que o estudo da UFRGS identifica uma descaracterização da Estratégia Saúde da Família. Em vez de equipes estáveis, territorializadas e capazes de acompanhar a população ao longo do tempo, cresce um formato mais voltado ao volume de procedimentos.
Para a população mais vulnerável, o impacto é maior. Pessoas em situação de rua, moradores de periferias, idosos, gestantes, crianças, pacientes com tuberculose, diabetes, hipertensão ou outras doenças crônicas dependem de acompanhamento permanente. Sem vínculo, o cuidado chega tarde.
INDICADORES QUE PIORARAM
A pesquisa coordenada por Alcides Miranda analisou indicadores de doenças e mortes sensíveis à Atenção Primária. São situações em que uma rede básica bem estruturada poderia prevenir agravamentos, evitar internações e reduzir óbitos.
Entre os problemas destacados estão tuberculose, diabetes, anemias, pneumonias, asma, neoplasias digestivas, ginecológicas e de próstata, além de causas evitáveis por imunização.
De acordo com o estudo, houve piora em sete de nove indicadores de óbitos por causas sensíveis à Atenção Primária. A conclusão contraria o discurso de que o simples aumento de atendimentos representaria melhora efetiva do sistema.
A tuberculose aparece como um dos exemplos mais graves. Porto Alegre historicamente registra índices elevados da doença, acima da média nacional. O tratamento exige acompanhamento contínuo, busca ativa, vínculo com a equipe de saúde e presença territorial. Quando há rotatividade de profissionais e fragilidade dos agentes comunitários, cresce o risco de abandono do tratamento e transmissão comunitária.
AGENTES COMUNITÁRIOS: O ELO QUE FALTA
Outro dado decisivo é a baixa cobertura de Agentes Comunitários de Saúde.
Reportagem da Matinal mostrou que Porto Alegre cobre apenas 21,74% da cidade com esses profissionais. Isso significa que menos de um quarto da população conta com esse elo fundamental entre o SUS e o território.
Em 2019, a Prefeitura havia se comprometido, em audiência judicial, a contratar 864 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Mais de seis anos depois, o número continuava abaixo do prometido.
A ausência desses profissionais fragiliza visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, busca ativa de pacientes, controle de doenças transmissíveis e prevenção de epidemias.
Também compromete o enfrentamento de arboviroses, como a dengue. Sem agentes suficientes em campo, denúncias de focos demoram mais a ser verificadas, criadouros permanecem ativos e a resposta pública chega depois da proliferação do mosquito.
MAIS GASTOS, MENOS PREVENÇÃO
O estudo também contesta outro argumento recorrente da terceirização: a redução de custos.
Segundo Alcides Miranda, os dados mostram aumento das despesas após a expansão da gestão indireta. Ao mesmo tempo, parte crescente dos recursos passou a ser consumida pela assistência especializada, e não pelo fortalecimento da Atenção Primária.
Isso indica uma inversão perigosa: gasta-se mais com as consequências da falta de prevenção do que com a prevenção em si.
Quando a Atenção Primária falha, aumentam filas para especialistas, exames, internações e atendimentos de urgência. O sistema se torna mais caro, mais sobrecarregado e menos resolutivo.
A DISPUTA SOBRE O QUE É EFICIÊNCIA
A Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Saúde sustentam que o modelo ampliou o acesso e permitiu aumentar o número de atendimentos. A gestão municipal costuma apresentar a produção da rede como sinal de eficiência.
Mas a questão colocada pela pesquisa da UFRGS é outra: atendimento em grande volume, sem continuidade, melhora a saúde da população?
Para a saúde coletiva, eficiência não pode ser medida apenas pela quantidade de consultas. Deve ser avaliada pela capacidade de prevenir doenças, reduzir mortes evitáveis, acompanhar pacientes crônicos, proteger territórios vulneráveis e garantir cuidado integral.
A partir dessa régua, os resultados apresentados pelo estudo indicam que o modelo adotado em Porto Alegre precisa ser profundamente debatido.
O QUE OS DADOS REVELAM
A segunda parte desta série mostra que a crise da saúde pública em Porto Alegre não pode ser explicada apenas por falta de recursos ou por dificuldades administrativas pontuais.
O problema está no modelo.
A expansão da terceirização coincidiu com aumento de gastos, piora de indicadores e fragilização da Atenção Primária. A promessa de eficiência, quando confrontada com dados epidemiológicos e orçamentários, torna-se insuficiente para responder às questões centrais.
Na próxima parte, o Esquina Democrática vai abordar a crise mais recente: a saída de entidades gestoras, a contratação do Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), as denúncias de redução salarial, ações judiciais e o impacto sobre trabalhadores e usuários do SUS.
1ª PARTE: O SUS EM DISPUTA: A DÉCADA QUE MUDOU A SAÚDE PÚBLICA EM PORTO ALEGRE 2ª PARTE: MAIS GASTOS, PIORES INDICADORES E A CRISE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM PORTO ALEGRE 3ª PARTE: A CRISE DA TERCEIRIZAÇÃO CHEGA ÀS UNIDADES DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE 4ª PARTE: QUANDO A CRISE DA GESTÃO CHEGA À MACA, À FILA E AO PACIENTE FONTES PARA CHECAGEM
[1] Cebes / Matinal – Estudo revela piora na saúde de Porto Alegre após dez anos de terceirização do SUS https://cebes.org.br/estudo-revela-piora-na-saude-de-porto-alegre-apos-dez-anos-de-privatizacao-do-sus/41761/
[2] Matinal Jornalismo – Número de agentes comunitários de saúde em Porto Alegre cobre apenas 21% da cidade https://www.matinal.org/reportagem/numero-de-agentes-comunitarios-de-saude-em-porto-alegre-cobre-apenas-21-da-cidade/
[3] Extra Classe – Terceirização nos postos precariza serviços públicos de saúde em Porto Alegre https://www.extraclasse.org.br/saude/2026/06/terceirizacao-nos-postos-precariza-servicos-de-saude-municipais-em-porto-alegre/
[4] DataSUS – Ministério da Saúde https://datasus.saude.gov.br/
[5] CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde https://cnes.datasus.gov.br/
