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A CRISE DA TERCEIRIZAÇÃO CHEGA ÀS UNIDADES DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE
- Alexandre Costa
- há 19 horas
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POR ALEXANDRE COSTA | JORNALISTA
Troca de organizações gestoras, redução salarial, ações judiciais e denúncias de precarização colocam em xeque o modelo adotado pela Prefeitura. Especialistas alertam que a instabilidade administrativa começa a atingir diretamente trabalhadores e usuários do SUS.
Durante anos, o debate sobre a terceirização da saúde em Porto Alegre permaneceu restrito a especialistas em saúde pública, sindicatos e órgãos de controle. Enquanto isso, organizações da sociedade civil assumiam gradativamente a administração da maior parte da Atenção Primária do município.
Nos últimos meses, entretanto, essa discussão deixou de ser técnica e passou a produzir efeitos concretos sobre milhares de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde.
A sucessão de trocas de entidades gestoras, disputas judiciais, redução salarial de profissionais, manifestações de conselhos e sindicatos e denúncias sobre as condições de trabalho revela que a crise ultrapassou o campo administrativo e passou a comprometer a estabilidade da rede municipal.
Mais do que uma mudança de contratos, Porto Alegre vive hoje um processo de permanente reorganização da gestão da saúde, com impactos diretos sobre quem trabalha e sobre quem depende diariamente do SUS.
A SAÍDA DAS ANTIGAS GESTORAS
O processo ganhou novo capítulo quando organizações que administravam dezenas de unidades de saúde deixaram a rede municipal.
A substituição dessas entidades abriu espaço para um novo chamamento público promovido pela Prefeitura de Porto Alegre.
Ao final do processo, o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) foi declarado vencedor do edital para administrar dezenas de unidades básicas nas regiões Norte e Leste da Capital.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o objetivo era assegurar continuidade dos serviços e evitar interrupções no atendimento.
A decisão, entretanto, provocou forte reação entre trabalhadores, entidades representativas e integrantes do Conselho Municipal de Saúde.
O CONTRATO DE R$ 15,7 MILHÕES POR MÊS
De acordo com documentos oficiais da Prefeitura, o contrato firmado com o IAG prevê repasses mensais da ordem de R$ 15,7 milhões para a gestão de dezenas de unidades da Atenção Primária.
Embora a administração municipal sustente que o processo ocorreu dentro das normas legais, entidades representativas passaram a questionar critérios do edital, histórico da instituição vencedora e os impactos da transição sobre trabalhadores e usuários.
O debate deixou de ser apenas financeiro.
Passou a envolver transparência, continuidade da assistência e qualidade do atendimento.
A REDUÇÃO SALARIAL
A maior tensão surgiu quando médicos e outros profissionais receberam propostas de contratação com remuneração significativamente inferior à praticada anteriormente.
Segundo denúncia divulgada pelo Sintrajufe e repercutida por diversas entidades, alguns trabalhadores afirmaram que as reduções poderiam chegar a 60% da remuneração.
A notícia provocou reação imediata.
Mais de uma centena de médicos manifestou preocupação com a possibilidade de desligamentos em massa e descontinuidade das equipes.
Na prática, isso significaria perda de profissionais experientes justamente em unidades que atendem regiões de maior vulnerabilidade social.
A PREOCUPAÇÃO DAS ENTIDADES
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) passou a acompanhar a transição e promoveu reuniões com representantes da Secretaria Municipal da Saúde e do próprio IAG.
A entidade manifestou preocupação com a continuidade da assistência e com a manutenção das equipes.
O Sindisaúde-RS também passou a acompanhar o processo, alertando para possíveis impactos sobre vínculos de trabalho e sobre a qualidade da assistência oferecida à população.
Já o Conselho Municipal de Saúde publicou nota pública criticando a contratação da entidade gestora e cobrando maior transparência do processo.
Conselheiros afirmaram que mudanças dessa magnitude deveriam ser amplamente debatidas com o controle social antes da assinatura dos contratos.
AÇÕES JUDICIAIS E QUESTIONAMENTOS
A mudança de gestão também chegou ao Judiciário.
O Simers ingressou com ação questionando aspectos da contratação e pedindo medidas relacionadas à continuidade da assistência médica.
Além disso, diferentes reportagens apontaram investigações e questionamentos envolvendo a atuação do IAG em outras localidades, fatos que passaram a ser utilizados por entidades da sociedade civil como argumento para exigir maior fiscalização da execução contratual.
Até o momento, a Prefeitura mantém a defesa da legalidade do processo e afirma que todas as etapas observaram a legislação vigente.
UMA REDE CADA VEZ MAIS INSTÁVEL
Para pesquisadores da saúde coletiva, a sucessão de organizações gestoras revela um problema estrutural.
Quando o funcionamento da Atenção Primária passa a depender continuamente de contratos temporários, chamamentos públicos e substituição de entidades, aumenta o risco de descontinuidade administrativa.
Cada troca implica novos processos seletivos, novas equipes, diferentes formas de gestão e períodos de adaptação.
Na saúde pública, essas mudanças nem sempre aparecem imediatamente nas estatísticas.
Mas são percebidas pelos usuários que deixam de encontrar o mesmo médico, a mesma equipe ou o mesmo agente comunitário que acompanhava sua família há anos.
O IMPACTO SOBRE O SUS
Especialistas afirmam que estabilidade institucional é um dos pilares da Estratégia Saúde da Família.
O vínculo permanente entre profissionais e comunidade permite acompanhar gestantes, idosos, crianças, pacientes com doenças crônicas e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quando esse vínculo é interrompido repetidamente, perde-se parte da capacidade preventiva do sistema.
E o custo dessa ruptura costuma aparecer mais adiante, na forma de internações evitáveis, agravamento de doenças e sobrecarga dos hospitais.
A CRISE NÃO TERMINA NOS CONTRATOS
A sucessão de trocas de organizações gestoras mostra que o debate sobre a terceirização da saúde em Porto Alegre deixou de ser apenas administrativo.
Hoje ele envolve estabilidade do SUS, valorização dos trabalhadores, continuidade do atendimento e controle público sobre uma das principais políticas sociais do município.
Na quarta e última reportagem desta série, o Esquina Democrática mostrará como essa crise chega diariamente às unidades de saúde, ao Hospital de Pronto Socorro e aos usuários do SUS, revelando um sistema pressionado pela falta de profissionais, pelo déficit de agentes comunitários, pelo adoecimento dos trabalhadores e pela crescente dificuldade de responder às necessidades da população.
1ª PARTE: O SUS EM DISPUTA: A DÉCADA QUE MUDOU A SAÚDE PÚBLICA EM PORTO ALEGRE 2ª PARTE: MAIS GASTOS, PIORES INDICADORES E A CRISE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM PORTO ALEGRE 3ª PARTE: A CRISE DA TERCEIRIZAÇÃO CHEGA ÀS UNIDADES DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE 4ª PARTE: QUANDO A CRISE DA GESTÃO CHEGA À MACA, À FILA E AO PACIENTE
FONTES PARA CHECAGEM
[1] Prefeitura de Porto Alegre – Resultado do edital para gestão das unidades de saúde https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/divulgada-entidade-vencedora-de-edital-para-gestao-de-unidades-de-saude-nas-regioes
[2] Conselho Municipal de Saúde – Nota pública https://prefeitura.poa.br/cms/noticias/nota-publica-do-conselho-municipal-de-saude-de-porto-alegre
[3] Câmara Municipal de Porto Alegre – Reunião da COSMAM sobre a transição da Atenção Básica https://www.camarapoa.rs.gov.br/reunioes_de_comissoes/34381
[4] Simers – Reunião com SMS e IAG https://www.simers.org.br/noticia/reuniao-com-sms-e-empresa-que-ira-assumir-67-unidades-de-saude-em-porto-alegre-aumenta-preocupacao-do-simers
[5] Correio do Povo – Simers ingressa com ação contra Prefeitura e IAG https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/sa%C3%BAde/simers-ingressa-com-acao-contra-prefeitura-de-porto-alegre-e-nova-operadora-de-postos-de-saude-1.1727989
[6] Sintrajufe – Redução salarial e contrato do IAG
