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PARTE III – O GOLPE CONTRA DILMA ABRIU AS PORTAS PARA O ESTADO MÍNIMO E AS POLÍTICAS DE DESMANTELAMENTO DA MAQUINA PÚBLICA
- Alexandre Costa
- há 7 dias
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Atualizado: há 5 dias
por Alexandre Costa | jornalista*
O golpe parlamentar de 2016 não apenas derrubou uma presidenta eleita. Ele interrompeu um projeto de Estado cidadão e reinstalou, sob nova roupagem, o receituário neoliberal derrotado nas urnas desde 2002. Foi o ponto de virada de um projeto que, desde os anos 1990, buscava enfraquecer o Estado, deslegitimar o servidor público e abrir espaço para o mercado comandar políticas antes garantidas como direitos.
Com a derrubada de Dilma Rousseff — sem crime de responsabilidade comprovado pelos parâmetros tradicionais do direito constitucional —, Michel Temer assumiu com o discurso de “recolocar o país nos trilhos”. Na prática, iniciou um choque de austeridade que desmontou, em poucos anos, políticas sociais e estruturas públicas erguidas ao longo de mais de uma década.
O Brasil pós-golpe entrou em uma nova fase: a institucionalização da austeridade, a precarização acelerada dos serviços públicos e o retorno a um Estado mínimo armado, sustentado por forças conservadoras, neoliberais e, depois, pela extrema direita bolsonarista.
A PEC DO TETO E O MAIOR CORTE SOCIAL DA HISTÓRIA RECENTE
Em dezembro de 2016, o governo Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, congelando por 20 anos o crescimento real das despesas primárias federais — incluindo saúde, educação e assistência.
O Conselho Nacional de Saúde estima que, apenas em 2019, a saúde perdeu cerca de R$ 20 bilhões em comparação com a regra anterior de vinculação [¹]. Estudos citados por Fiocruz e entidades da enfermagem projetam dezenas de milhares de mortes evitáveis até 2030, a depender do cenário de manutenção do teto e da retração da Estratégia Saúde da Família [²].
Na educação, a redução dos investimentos federais atingiu universidades, pesquisa e a Rede Federal de Educação Profissional. Levantamentos da Andifes mostram que, entre meados da década de 2010 e o início dos anos 2020, o orçamento discricionário das universidades federais sofreu cortes profundos, em alguns casos superiores a 30% em termos reais [³] (o valor de 60% citado em alguns materiais militantes exige verificação caso a caso – verificar).
O resultado foi imediato: laboratórios fechados, queda na assistência estudantil, paralisação de obras e perda de quadros qualificados — uma asfixia lenta das instituições públicas de ensino superior.
REFORMAS REGRESSIVAS: PREVIDÊNCIA, TRABALHO E DIREITOS
O golpe abriu caminho para um ciclo de reformas regressivas que desmontaram pilares históricos da proteção social no Brasil:
· Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
o legalizou formas de contratação extremamente precárias, como o trabalho intermitente;
o ampliou a terceirização, inclusive na atividade-fim;
o enfraqueceu a negociação coletiva e o poder dos sindicatos.
· Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019)
o aprovada já no governo Bolsonaro, endureceu regras de aposentadoria;
o aumentou tempo de contribuição e idade mínima;
o impactou principalmente os trabalhadores de renda mais baixa e trajetória laboral instável.
· Enfraquecimento dos sindicatos
o o fim da contribuição obrigatória, somado à reforma trabalhista, levou ao fechamento de centenas de entidades regionais;
o reduziu a capacidade de negociação coletiva em um mercado de trabalho já fragilizado.
O ciclo 2016–2022 consolidou uma agenda: menos direitos, mais insegurança, um Estado retraído nas políticas sociais e mais exposto à captura por interesses privados.
REFERÊNCIAS – PARTE III
[1] Conselho Nacional de Saúde – “Saúde perdeu R$ 20 bilhões em 2019 por causa da EC 95/2016”. Serviços e Informações do Brasil+1
[2] Fiocruz / Cofen – estudos sobre impacto da austeridade e da redução da ESF na mortalidade até 2030. Cofen+1
[3] Andifes – notas sobre cortes orçamentários e contingenciamentos das universidades federais (2015–2023). CNN Brasil+1
[4] Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos).
[5] Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista.
[6] Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
*Alexandre Costa é responsável pelo www.esquinademocratica.com.br
O núcleo duro do bolsonarismo foi além da economia: promoveu uma guerra cultural contra o serviço público e os direitos fundamentais. A retórica de “combate à corrupção” e “eficiência militar” encobriu um processo acelerado de militarização da administração civil.
Ao contrário do discurso liberal de “Estado mínimo”, o governo expandiu gastos com militares e loteou milhares de cargos públicos com oficiais das Forças Armadas. Leia a Parte IV do ESPECIAL: A PRECARIZAÇÃO COMO PROJETO POLÍTICO DE PODER
Epílogo: SEM ESTADO, NÃO HÁ NAÇÃO
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