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PARTE 2: PETRÓLEO, MINERAIS E SOBERANIA
POR ALEXANDRE COSTA | ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR
Na primeira parte desta reportagem discutimos trabalho, renda, pobreza e o papel do Estado. Mas desenvolvimento também depende de outra questão: quem controla as riquezas capazes de financiá-lo e quanto do valor produzido por elas permanece no país?
O Brasil chega às próximas décadas com petróleo, minerais estratégicos, capacidade energética, produção agrícola, biodiversidade e um mercado interno que lhe conferem peso econômico e geopolítico. Ter recursos naturais, entretanto, não significa necessariamente controlar a riqueza que eles podem produzir.
PETRÓLEO, MINERAIS E SOBERANIA
Em 2025, as reservas provadas brasileiras de petróleo chegaram a 17,488 bilhões de barris, crescimento de 3,84% em relação ao ano anterior.[1] No mesmo período, a produção nacional alcançou média de 3,8 milhões de barris por dia, 12% acima de 2024. Cerca de 80% vieram do pré-sal.[2]
Os números dão uma dimensão do patrimônio existente sob o território e o mar brasileiros. Mas possuir a riqueza não significa necessariamente controlar o valor que ela produz. O petróleo pode ser simplesmente extraído e exportado ou integrar cadeias produtivas que incluem refino, petroquímica, fertilizantes, pesquisa, engenharia, indústria e desenvolvimento tecnológico. A diferença entre essas possibilidades ajuda a definir quanto emprego, conhecimento, arrecadação e capacidade produtiva permanecem no Brasil.
A mesma discussão ganha importância diante da corrida mundial pelos chamados minerais críticos e estratégicos. Eles estão presentes em baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos, tecnologias de geração e armazenamento de energia, sistemas de defesa e diferentes processos industriais. A disputa internacional não ocorre apenas pela posse das reservas, mas pelo domínio das tecnologias e das cadeias produtivas capazes de transformá-las.
Em 16 de setembro, o Brasil sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.[3] A nova lei estabelece entre seus princípios a agregação de valor em território nacional e relaciona esses recursos ao desenvolvimento econômico e tecnológico, à transição energética e à soberania nacional e tecnológica.
A legislação também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, com a responsabilidade de coordenar e acompanhar a política para o setor.[3]
A questão, portanto, não se resume a saber quanto lítio, níquel, grafite, terras raras ou outros minerais existem no subsolo brasileiro. É necessário perguntar onde serão processados, quem dominará as tecnologias associadas a eles e quanto do valor produzido permanecerá no país.
É nesse ponto que aparecem concepções diferentes sobre o papel do Estado. O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização e acelerar concessões. O documento afirma que a inclusão de empresas no programa deverá ser analisada caso a caso, conforme a avaliação sobre a necessidade da presença estatal.[4]
Isso não permite afirmar que o candidato proponha simplesmente privatizar a Petrobras ou entregar os recursos minerais brasileiros ao exterior. O que está documentado é uma concepção de redução da estrutura estatal, ampliação das desestatizações e maior participação privada em diferentes atividades econômicas.
Para o Esquina Democrática, petróleo e minerais estratégicos são recursos finitos e precisam ser tratados também como instrumentos de desenvolvimento. A pergunta não é apenas quanto o Brasil pode extrair ou exportar, mas quanto dessa riqueza pode ser transformada aqui em indústria, ciência, tecnologia, empregos e capacidade de decisão.
ENTRE WASHINGTON E PEQUIM
Soberania também se mede pela capacidade de estabelecer relações internacionais sem trocar uma dependência por outra. Estados Unidos e China ocupam posições centrais na economia mundial e nas relações comerciais brasileiras. O Brasil também mantém interesses estratégicos na América Latina, União Europeia, África e em outras economias asiáticas. Um país com nossas dimensões precisa negociar com diferentes centros de poder preservando capacidade própria de decisão.
Um episódio de 2026 ajuda a materializar essa discussão. Em julho, ao se manifestar perante o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) durante uma investigação comercial norte-americana envolvendo o Brasil, Flávio Bolsonaro defendeu o Pix das acusações de concorrência desleal, mas apresentou uma proposta adicional: um compromisso legislativo brasileiro para impedir que o sistema fosse interconectado a mecanismos de liquidação transfronteiriça classificados como “não ocidentais”.[5]
A proposta foi apresentada como alternativa para responder às preocupações de Washington e evitar novas tarifas sobre produtos brasileiros.[5] O Pix é uma infraestrutura pública criada e administrada pelo Banco Central. A discussão sobre sua eventual integração internacional pode envolver questões econômicas, comerciais, tecnológicas e regulatórias legítimas.
Mas a possibilidade de estabelecer, em negociação com outro país, a quais sistemas internacionais essa infraestrutura poderá ou não se conectar coloca uma questão que ultrapassa os meios de pagamento: quem deve estabelecer os limites das escolhas estratégicas brasileiras?
Para o Esquina Democrática, a soberania que defendemos não consiste em substituir Washington por Pequim, nem Pequim por Washington. Consiste em não aceitar tutores.
Um país soberano precisa conversar com diferentes governos, buscar investimentos, abrir mercados, estabelecer alianças e negociar interesses. Mas precisa preservar para si a capacidade de decidir sobre suas riquezas, sua infraestrutura, sua tecnologia e suas relações internacionais.
É por isso que petróleo, minerais, indústria, tecnologia e política externa pertencem à mesma discussão. Soberania não está apenas na posse de um território ou na existência de uma bandeira. Está também na capacidade de transformar recursos naturais em conhecimento, desenvolvimento e autonomia.
Mas existe uma condição anterior a todas essas escolhas: o poder político precisa ser exercido dentro das regras democráticas.
Na terceira e última parte desta reportagem, discutiremos democracia, Congresso Nacional e uma dimensão frequentemente esquecida das eleições: não basta escolher quem ocupará a Presidência. É preciso observar também quem estamos enviando para exercer poder na Câmara e no Senado.
FONTES PARA CHECAGEM
[1] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) — Boletim Anual de Recursos e Reservas 2025, publicado em 10/04/2026
O que comprova: o Brasil possuía 17,488 bilhões de barris de reservas provadas de petróleo ao final de 2025, crescimento de 3,84% em relação a 2024.
[2] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) — Dados consolidados do setor regulado em 2025
O que comprova: produção nacional média de 3,8 milhões de barris de petróleo por dia em 2025, crescimento de 12% sobre 2024; o pré-sal respondeu por aproximadamente 3 milhões de barris/dia, cerca de 80% da produção nacional.
[3] PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA — Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026
O que comprova: criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos; estabelece agregação de valor em território nacional, desenvolvimento tecnológico e soberania entre os fundamentos e objetivos relacionados à política.
[4] FLÁVIO BOLSONARO — Plano de Governo 2027–2030, apresentado na campanha presidencial de 2026
O que comprova: proposta de retomada do Programa Nacional de Desestatização, avaliação caso a caso da presença estatal e diretriz de redução da estrutura do Estado. Trata-se de fonte da própria candidatura, utilizada exclusivamente para documentar suas propostas.
[5] MANIFESTAÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO AO USTR / REUTERS — 2 de julho de 2026
O que comprova: Flávio Bolsonaro defendeu o Pix diante das críticas norte-americanas e propôs um compromisso legislativo para impedir sua interconexão a arranjos de liquidação transfronteiriça classificados como “não ocidentais”, no contexto da discussão sobre tarifas dos Estados Unidos. Os documentos de checagem estão aqui: ANP — Boletim Anual de Recursos e Reservas 2025; ANP — dados consolidados do setor em 2025; Presidência da República — Lei nº 15.506/2026; Plano de Governo de Flávio Bolsonaro — proposta de desestatizações; e Reuters — proposta de Flávio Bolsonaro sobre o Pix e sistemas internacionais. 📲 CURTA, COMPARTILHE E CONTRIBUA
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