A HISTÓRIA DAS PRIVATIZAÇÕES E O RISCO DE REPETIR O MESMO ERRO COM A TRENSURB (PARTE I)

Por quatro décadas, o Brasil tem sido palco de um dos maiores e mais controversos experimentos de desestatização do mundo. Desde o início tímido dos anos 1980 até o radicalismo privatista consolidado entre 1995 e 2002, passando pelas concessões reguladas nos governos Lula e Dilma e retomando força no ultraliberalismo de Temer e Bolsonaro, a entrega de empresas públicas ao setor privado moldou profundamente a economia, o Estado e a vida cotidiana da população brasileira.

Hoje, no centro da polêmica, está a Trensurb — uma empresa pública com mais de 40 anos de funcionamento contínuo e considerada um dos equipamentos de mobilidade mais importantes do Rio Grande do Sul. A simples manutenção da empresa no Plano Nacional de Desestatizações reacendeu o alerta entre metroviários, usuários, especialistas em transporte e defensores do serviço público.

E a preocupação não é retórica. O Brasil já assistiu ao mesmo filme, inúmeras vezes, em diferentes setores — e sabe como termina: tarifas mais altas, serviços piores, abandono de regiões menos lucrativas, demissões, terceirização em massa e perda completa de soberania sobre setores estratégicos.

Esta matéria reconstrói a história das privatizações no Brasil, expõe suas contradições e mostra por que a ameaça à Trensurb é mais do que um risco local: é a repetição de um erro nacional que tem custado bilhões aos cofres públicos e direitos essenciais ao povo.

1. O nascedouro das privatizações: década de 1980 e a imposição internacional

As privatizações no Brasil não surgiram de debate público, consulta popular ou planejamento interno. Elas nasceram em meio ao colapso econômico da década de 1980, marcada por:

• inflação que ultrapassava 200% ao ano;

• dívida externa impagável;

• recessão prolongada;

• forte pressão de organismos multilaterais como FMI e Banco Mundial.

A fórmula sugerida — e imposta politicamente — era a mesma aplicada a outros países da América Latina: reduzir o Estado, vender empresas, abrir mercados e atrair capital estrangeiro.

Era a cartilha pura do Consenso de Washington.

A promessa era tentadora: menos Estado significaria mais eficiência, modernização e competitividade. A realidade, décadas depois, mostrou o oposto.

2. Sarney abre a porta. Collor escancara

O governo Sarney iniciou o debate, mas quem realmente empurrou o Brasil para o programa de desestatizações foi Fernando Collor. Em 1990, Collor criou oficialmente o Programa Nacional de Desestatização (PND) — cujo objetivo central era explícito: vender patrimônio público.

A primeira grande operação simbólica foi a Usiminas, vendida sob o discurso da modernização industrial. Mas o efeito foi outro:

• desindustrialização acelerada

• formação de oligopólios privados

• aumento de tarifas

• perda de autonomia produtiva

A falta de transparência, a pressa e a influência do mercado financeiro marcaram o processo desde o início.

3. Itamar dá continuidade. FHC leva ao extremo

No governo Itamar Franco, a privatização da CSN (1993–1994) preparou o cenário para o maior ciclo de entregas de patrimônio público da história brasileira: o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Entre 1995 e 2002, foram privatizadas 125 estatais — o maior programa de desestatizações da América Latina.

Alguns dos casos mais polêmicos:

Vale do Rio Doce (1997)

• Vendida por R$ 3,3 bilhões.

• Estudos do Ipea e do Dieese apontavam valor real 12 vezes maior.

• Apenas as reservas minerais valiam mais de R$ 100 bilhões.

• Após privatizada, tornou-se uma das mineradoras mais lucrativas do mundo.

• Entre 1997 e 2023, lucrou mais de R$ 350 bilhões, grande parte remetida ao exterior.

• Nos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), foram 289 mortos — ambos sob gestão privada.

Sistema Telebras (1998)

• Fragmentado em 12 empresas e leiloado.• Promessa: universalização e democratização do acesso.• Resultado: tarifa de assinatura subiu 471% acima da inflação entre 1994 e 2002 (IBGE).• Setor tornou-se o campeão de reclamações no Brasil por mais de uma década.

Setor elétrico (1997–2002)

• Privatização de usinas, distribuidoras e linhas de transmissão.• Resultado: apagões históricos em 1999 e 2001, afetando 90% da população.• Tarifas aumentaram 95% acima da inflação entre 1995 e 2015.

Embraer (1994)

• Privatizada em modelo híbrido.

• Tornou-se gigante da aviação, mas com lucros privatizados e autonomia estratégica reduzida.

Todos esses processos foram alvo de críticas de:

• sindicatos

• movimentos sociais

• economistas desenvolvimentistas

• ex‑técnicos do BNDES

• pesquisadores como Bresser‑Pereira, Belluzzo e Maria da Conceição Tavares

A alegação principal: os ativos foram subavaliados, vendidos às pressas e sem auditoria social.

O argumento de que as privatizações diminuiriam a dívida pública também não se sustentou: a dívida aumentou, mesmo com a venda de empresas lucrativas.

4. Temer e Bolsonaro: a retomada agressiva da privatização

O golpe parlamentar de 2016, que derrubou Dilma Rousseff, abriu a porta para a retomada agressiva da agenda privatista. Michel Temer iniciou uma corrida para enfraquecer estatais e preparar sua venda.

Jair Bolsonaro, orientado por Paulo Guedes, elevou a privatização à condição de dogma, tentando vender:

• Petrobras (parcialmente através de subsidiárias)

• Eletrobras (privatizada via diluição de capital)

• Correios• setores do saneamento

• refinarias estratégicas

A perda da Eletrobras é vista por especialistas como um dos maiores retrocessos energéticos desde os anos 1950.

5. O balanço real das privatizações

O que funcionou:

• expansão da telefonia móvel

• alguns investimentos em setores específicos

Mas o que deu errado — e raramente é dito:

• tarifas mais caras em praticamente todos os setores

• acidentes e falhas sistêmicas (apagões, colapsos ferroviários etc.)

• precarização do trabalho e terceirização em massa

• remessa de lucros ao exterior

• abandono de áreas não lucrativas

• perda de controle sobre setores estratégicos

• dependência de corporações internacionais

Para completar:

• consultorias privadas lucraram milhões desenhando as privatizações

• o BNDES sofreu interferência política

• grupos privados participaram da formulação das regras que os beneficiariam

O resultado geral é inequívoco: o Brasil entregou muito, ganhou pouco e perdeu muito mais do que imaginou.

6. Lula e Dilma: concessões, não privatizações

Entre 2003 e 2016, os governos Lula e Dilma não deram sequência à venda de ativos estratégicos.

Em vez disso, adotaram:

• concessões reguladas

• PPPs

• fortalecimento do BNDES como indutor econômico

Houve críticas, claro — mas o patrimônio público permaneceu sob controle estatal.

O debate, porém, nunca desapareceu. E voltou com força total depois de 2016.