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TARSO GENRO: QUANDO O ESTADO PASSOU DE QUEM PERDOAVA A QUEM DEVIA PEDIR PERDÃO
- Alexandre Costa
- há 17 horas
- 6 min de leitura
Ex-ministro da Justiça recupera os embates travados dentro e fora do governo Lula pela responsabilização dos agentes da ditadura e questiona o adiamento de uma dívida histórica: “Quando é que vai ser oportuno?”
Ao receber o Prêmio Rubens Paiva – Memória, Verdade e Justiça, na categoria Defensores dos Direitos Humanos, Tarso Genro escolheu recuperar alguns dos embates travados quando esteve à frente do Ministério da Justiça. Falou da reorganização da Polícia Federal, mas concentrou seu depoimento na Comissão de Anistia, nas políticas de reparação aos perseguidos políticos e na tentativa de estabelecer outra interpretação para a anistia brasileira. [1]
Tarso assumiu o Ministério da Justiça em março de 2007, durante o segundo governo Lula. Naquele ano, Paulo Abrão assumiu a presidência da Comissão de Anistia. A nova gestão ampliou o julgamento dos requerimentos e procurou aproximar as políticas de reparação das ações de memória e educação em direitos humanos. Somente em 2007 e 2008, cerca de 20 mil pedidos foram apreciados, número semelhante ao total analisado nos seis primeiros anos de funcionamento da Comissão. [2]
Na cerimônia em Porto Alegre, Tarso afirmou que a Comissão até então não dispunha das condições materiais, de pessoal e da orientação política que considerava necessárias para enfrentar aquela tarefa. Reconheceu iniciativas anteriores, inclusive durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas situou a mudança promovida a partir de 2007, principalmente no conceito que deveria orientar a anistia. [1]
QUEM DEVERIA PEDIR PERDÃO?
Tarso recordou que a concepção tradicional de anistia colocava o Estado na posição de quem concedia perdão aos que haviam infringido as regras estabelecidas pelo regime.
O problema, segundo ele, estava justamente nessa relação.
Se o Estado era apresentado como aquele que perdoava, argumentou, abria-se espaço para sustentar que o mesmo perdão poderia alcançar os agentes responsáveis por torturas, assassinatos e outras violações cometidas durante a ditadura. [1] Foi contra essa interpretação que a gestão da Comissão de Anistia procurou construir outra concepção.
“A anistia era um pedido de perdão do Estado.” [1]
A mudança colocava no centro do processo a responsabilidade estatal pelas perseguições sofridas por milhares de brasileiros. Em artigo publicado em 2009, Tarso Genro e Paulo Abrão defenderam que a reparação constituía um dever do Estado e situaram verdade, memória, justiça, reparação e reforma das instituições entre os componentes da justiça de transição. [2]
A Comissão passou também a incorporar aos julgamentos pedidos públicos de desculpas aos perseguidos políticos. O reconhecimento não eliminava os danos produzidos pela repressão, mas afirmava institucionalmente que aquelas pessoas haviam sido vítimas de atos arbitrários praticados pelo Estado. [2]
TORTURA NÃO É CRIME POLÍTICO
Outro embate ocorreu em torno do alcance da Lei da Anistia de 1979. Tarso e o então ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defenderam publicamente que agentes responsáveis por torturas durante a ditadura poderiam ser responsabilizados, sustentando que esses atos não deveriam ser tratados como crimes políticos protegidos pela anistia. [3]
Em julho de 2008, o Ministério da Justiça realizou uma audiência pública para discutir os limites da lei e a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos em torturas e assassinatos. A iniciativa provocou reação de setores militares e divergências dentro do próprio governo. [3][4]
Ao recordar aquele debate durante a premiação, Tarso descreveu o governo Lula como uma composição atravessada por tensões entre resistência e conciliação e sem uma base parlamentar que lhe permitisse avançar igualmente em todas as agendas. [1] A controvérsia sobre a anistia tornou essas limitações particularmente visíveis.
CARAVANAS DA ANISTIA E SESSÕES PÚBLICAS
Tarso contou que a repercussão pública da discussão chegou à coordenação do governo. Segundo seu relato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com o ambiente político criado em torno do tema e pediu que o Ministério da Justiça deixasse de promover aquelas reuniões. [1]
Tarso aceitou interromper os encontros dentro do ministério, mas propôs outro caminho:
“O Ministério da Justiça vai visitar todas as universidades do país e vai lançar as Caravanas da Anistia. Está bem assim, presidente?” Segundo ele, Lula respondeu: “Está bem. Pode fazer.” [1] As Caravanas da Anistia transformaram os julgamentos da Comissão em sessões públicas realizadas em diferentes regiões do país. O projeto aproximou estudantes, universidades, entidades e comunidades das histórias dos perseguidos políticos e das discussões sobre reparação, memória e democracia. [5]
A documentação da própria Comissão registra que as Caravanas começaram em 2008 e integraram uma mudança mais ampla destinada a impedir que a reparação fosse reduzida apenas à dimensão econômica. [5] Em uma das atividades, realizada na Universidade Federal de Uberlândia em 2009, Tarso explicou aos estudantes o sentido daquela política: era necessário conhecer o preço pago para que as novas gerações pudessem usufruir das liberdades democráticas. [5]
ANISTIA INCOMPLETA NÃO PUNIU TORTURADORES
Durante a homenagem, Tarso também recordou ações realizadas fora dos grandes centros e mencionou uma atividade no Bico do Papagaio, região ligada à Guerrilha do Araguaia. No seu relato, o ex-ministro recordou que conseguiu um voo da Força Aérea Brasileira para participar de uma atividade pública de reconhecimento dos guerrilheiros e também dos camponeses que haviam sido coagidos pelo Exército a auxiliar as tropas na localização dos combatentes. [1]
Para Tarso, iniciativas desse tipo contribuíram para ampliar a discussão dentro do próprio Estado e das Forças Armadas. Ainda assim, sua avaliação na cerimônia foi clara: “A questão da anistia, na minha opinião, é incompleta até hoje.” [1] Ou seja, a questão ficou inacabada e até hoje aparece no que diz respeito à disputa sobre a responsabilização dos torturadores. Em 2008, Tarso sustentava publicamente que a tortura praticada por agentes do Estado não poderia ser protegida pela Lei da Anistia. A posição encontrou resistência de setores militares, de integrantes do governo e de parcelas do Congresso. [3][4]
KOUTZII E OS “INVISÍVEIS DA HISTÓRIA”
O discurso de Tarso também estabeleceu uma ligação com outro homenageado daquela noite, Flávio Koutzii. Ao recordar os que chamou de “invisíveis da história”, contou que ele, Raul Pont e André Foster organizaram em Porto Alegre uma pequena comissão pela libertação de Koutzii, então preso na Argentina. A mobilização pela libertação do brasileiro cresceria e ganharia dimensão internacional até sua libertação em 1979. [1]
Tarso utilizou essa lembrança para relativizar a própria homenagem. Disse que as circunstâncias políticas o haviam colocado à frente de determinadas lutas, mas atribuiu os avanços alcançados aos que participaram da resistência armada, política e também daquilo que chamou de “resistência moral” contra a ditadura. [1]
“QUANDO É QUE VAI SER OPORTUNO?”
Foi justamente ao falar dessa resistência que Tarso recuperou outra conversa. Contou que, depois de defender publicamente que a anistia não deveria beneficiar torturadores, recebeu uma ligação de um político que lhe advertiu que aquele não era o momento oportuno para sustentar essa posição.
Tarso disse que prometeu tentar compreender o argumento, mas fez uma pergunta:
“Quando é que vai ser oportuno?” [1] A pergunta reapareceu no encerramento de seu discurso no Prêmio Rubens Paiva. Para Tarso, postergar indefinidamente a discussão sobre as responsabilidades pelos crimes da ditadura produziu consequências que ultrapassaram aquele período. “Essa história de que não é oportuno vai nos cobrar um preço histórico muito grande.” [1]
Quase cinco décadas depois da Lei da Anistia e mais de quinze anos depois dos embates que travou como ministro da Justiça, Tarso Genro voltou àquela discussão diante de antigos presos e perseguidos políticos. Desta vez, não apresentou a anistia como uma questão encerrada pela transição democrática. Ao contrário, colocou novamente diante do público a pergunta que havia feito anos antes: quando será oportuno?
FONTES PARA CHECAGEM
[1] PRÊMIO RUBENS PAIVA – MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA. Cerimônia realizada em 3 de setembro de 2026, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Discurso de Tarso Genro.
O que comprova: declarações sobre sua gestão no Ministério da Justiça; Comissão de Anistia; conceito de anistia; debate sobre responsabilização dos torturadores; relato da conversa com Lula; Caravanas da Anistia; atividade no Bico do Papagaio; comissão pela libertação de Flávio Koutzii; referência à “resistência moral”; avaliação de que a anistia permanece incompleta e a pergunta “Quando é que vai ser oportuno?”.
Fonte primária da reportagem.
[2] TARSO GENRO E PAULO ABRÃO. “Anistia e democracia”. Publicado originalmente em O Globo, 23 de fevereiro de 2009; reprodução pela OAB-RJ.
O que comprova: concepção de justiça de transição; reparação como dever estatal; políticas de memória; ampliação dos julgamentos da Comissão e cerca de 20 mil requerimentos apreciados em 2007 e 2008.
[3] FOLHA DE S.PAULO. “Tarso defende punição para quem torturou na ditadura”. 1º de agosto de 2008.
O que comprova: audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e defesa, por Tarso Genro e Paulo Vannuchi, da possibilidade de responsabilização dos agentes que praticaram tortura e assassinatos durante a ditadura.
[4] CÂMARA DOS DEPUTADOS. “Deputados descartam mudanças na Lei da Anistia”. 7 de agosto de 2008.
O que comprova: repercussão política das declarações de Tarso; oposição à responsabilização dos torturadores e registro da posição segundo a qual crimes de tortura deveriam ser tratados como crimes comuns, fora da proteção da anistia.
[5] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA — Comissão de Anistia. Caravanas da Anistia.
O que comprova: criação das Caravanas a partir de 2008, objetivos educativos e de memória, realização de sessões públicas em diferentes regiões e participação de Tarso Genro nas atividades.
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