.png)
QUEM PAGA PELO ESTADO MÍNIMO?
- Alexandre Costa
- há 24 minutos
- 5 min de leitura
por ALEXANDRE COSTA | JORNALISTA
Em período eleitoral, reduzir gastos e “enxugar a máquina” aparecem como promessas de eficiência. Mas saúde, educação, assistência e outras necessidades não desaparecem quando o Estado se retira. Para quem tem dinheiro, existe a possibilidade de comprar alternativas. Para os mais pobres, resta o serviço público que sobreviveu aos cortes — ou simplesmente ficar sem atendimento.
A cada eleição, o brasileiro recebe uma avalanche de propostas, conceitos e promessas sobre economia, impostos, privatizações, terceirizações e tamanho do Estado. Entre tantas informações, nem sempre é simples compreender o significado concreto de expressões como “enxugar a máquina”, “reduzir despesas” ou defender um “Estado mínimo”.
Há, no entanto, uma pergunta capaz de tornar esse debate menos abstrato: o que acontece com aquilo que o Estado deixa de oferecer?
Uma família com renda pode substituir parcialmente um serviço público deteriorado: contratar um plano de saúde, pagar uma consulta, comprar medicamentos, matricular os filhos em uma escola particular ou contratar alguém para cuidar de uma criança ou de um idoso. Para milhões de brasileiros, essas alternativas simplesmente não existem.
É aí que o tamanho do Estado deixa de ser apenas uma discussão econômica. Quanto menor a renda, maior pode ser o impacto provocado pela precarização de serviços dos quais a família depende para exercer direitos básicos.
O QUE NÃO SE GASTA HOJE PODE CUSTAR MAIS AMANHÃ
A saúde ajuda a compreender essa lógica. Uma revisão sistemática sobre o Programa Mais Médicos identificou aproximadamente 23 mil internações evitadas em três anos e uma economia estimada de R$ 30 milhões para o SUS, associadas à ampliação da Atenção Primária [1]. Estudos reunidos pelo Ministério da Saúde também mostram redução das chamadas internações por condições sensíveis à atenção básica, aquelas que podem ser evitadas ou diminuídas por prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento adequado [2].
Ou seja, reduzir o atendimento básico pode diminuir uma despesa em determinado momento, mas a doença não obedece ao orçamento. Sem diagnóstico, acompanhamento ou medicamento, o paciente pode reaparecer mais tarde numa emergência, necessitando de tratamento mais complexo.
Porto Alegre oferece um exemplo de como orçamento menor também não significa necessariamente economia. Para 2026, a Secretaria Municipal de Saúde projetou necessidade de R$ 1,395 bilhão em recursos municipais, enquanto o projeto orçamentário contemplou R$ 1,097 bilhão, diferença de R$ 298,4 milhões, ou 21,38% [3]. O Conselho Municipal de Saúde lembrou que, no exercício anterior, o orçamento inicialmente aprovado já havia exigido suplementações milionárias ao longo do ano.
O dinheiro que não aparece na previsão inicial, portanto, não necessariamente deixa de ser gasto.
QUANDO A RENDA DECIDE QUEM PODE ESCAPAR
Na educação ocorre outra forma dessa desigualdade. Condições socioeconômicas interferem de maneira tão relevante no processo educacional que o próprio Inep utiliza um indicador específico para contextualizar os resultados das avaliações escolares a partir das condições de vida dos estudantes [4].
Uma escola pública enfraquecida não produz a mesma consequência para todas as famílias. Quem dispõe de recursos pode buscar ensino privado, reforço escolar, cursos, acesso à tecnologia e outras formas de compensação. Quem não dispõe depende muito mais da estrutura, dos profissionais e das oportunidades oferecidas pela rede pública.
Estudos do Ipea ajudam a dimensionar esse fenômeno ao considerar serviços públicos como saúde e educação uma espécie de renda indireta das famílias. Quando seu valor é incorporado à análise da distribuição de renda, esses serviços apresentam importante efeito de redução da desigualdade [5].
Retirar ou deteriorar um serviço público, portanto, também pode representar perda econômica para quem precisará substituí-lo — ou perda de um direito para quem não puder pagar.
A ASSISTÊNCIA MOSTRA O LIMITE DO ABANDONO
É na assistência social que essa lógica se torna ainda mais evidente, porque chega um momento em que já não existe alternativa privada possível.
Estudo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre políticas para pessoas em situação de rua analisa os custos que essa população gera simultaneamente para SUS, SUAS e sistema de Justiça. O documento mostra que a vida nas ruas dificulta tratamentos contínuos, favorece o agravamento de doenças e aumenta a dependência de atendimentos emergenciais. Ao analisar experiências de programas baseados no modelo Moradia Primeiro, o estudo reúne evidências de redução de internações, atendimentos emergenciais, gastos assistenciais e contatos com o sistema de Justiça depois que a pessoa passa a ter moradia e acompanhamento [6].
A conclusão econômica é tão importante quanto a social: não investir também custa.
Cortar prevenção, assistência, moradia ou cuidado não faz desaparecer a pessoa nem suas necessidades. Em determinadas situações, apenas transfere o problema para outro serviço público — geralmente quando ele já se tornou mais grave e mais caro.
QUANDO A CONTA CHEGA À FAMÍLIA
O sistema prisional brasileiro oferece um exemplo extremo desse mecanismo. Pesquisa da Pastoral Carcerária Nacional com 2.706 familiares estima que as famílias de pessoas encarceradas desembolsem mais de R$ 4,3 bilhões por ano com transporte, alimentação, hospedagem, visitas e itens levados aos presos [7].
A responsabilidade pelo crime é individual. Mas a pesquisa mostra que parte do custo material produzido pelo encarceramento acaba alcançando pessoas que não cumprem pena. Mais de 94% dos entrevistados eram mulheres e 65,5% eram pessoas pretas ou pardas [7].
Mais uma vez, a despesa não desaparece. Ela muda de lugar — e de bolso.
ESTADO MÍNIMO PARA QUEM?
Nada disso significa que todo gasto público seja eficiente, que estruturas governamentais não devam ser fiscalizadas ou que terceirizações sejam necessariamente ruins. Desperdício, burocracia e má gestão também retiram recursos da população.
O problema está em transformar “reduzir o Estado” em sinônimo automático de eficiência.
Em uma eleição, quando um candidato promete cortar despesas, privatizar, terceirizar ou “enxugar a máquina”, o eleitor deveria perguntar: o que será reduzido, quem continuará precisando daquele serviço, quem passará a oferecê-lo e o que acontecerá com quem não puder pagar por uma alternativa?
Porque saúde, educação, alimentação, moradia e assistência não desaparecem quando desaparecem recursos públicos. Quem possui renda consegue comprar parte da proteção que perdeu. Quem não possui fica mais exposto às consequências.
O Estado mínimo não elimina a conta. A questão é saber quem será obrigado a pagá-la.
FONTES PARA CHECAGEM
[1] MINISTÉRIO DA SAÚDE / BVS — PROGRAMA MAIS MÉDICOS E ATENÇÃO PRIMÁRIA
O que comprova: revisão sistemática que identificou aproximadamente 23 mil internações evitadas em três anos e economia estimada de R$ 30 milhões para o SUS associadas à expansão da Atenção Primária.
[2] MINISTÉRIO DA SAÚDE — ATENÇÃO PRIMÁRIA E INTERNAÇÕES EVITÁVEIS
O que comprova: relação entre Atenção Primária efetiva, prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica.
[3] CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE — PLOA 2026
O que comprova: necessidade projetada de R$ 1,395 bilhão, previsão de R$ 1,097 bilhão e diferença de R$ 298,4 milhões (21,38%), além do registro de suplementações realizadas no exercício anterior. https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/conselhos/cms/noticias/2025/11/12/APONTAMENTOS_COFIN%20_LOA_2026.pdf
[4] INEP — INDICADOR DE NÍVEL SOCIOECONÔMICO (INSE)
O que comprova: utilização das condições socioeconômicas dos estudantes para contextualizar resultados educacionais e subsidiar políticas públicas.
[5] IPEA — SAÚDE, EDUCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
O que comprova: efeito redistributivo dos serviços públicos de saúde e educação quando seu valor econômico é incorporado à renda disponível das famílias.
6] MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA — MORADIA
O que comprova: custos associados à situação de rua para saúde, assistência e Justiça e evidências de experiências de Moradia Primeiro relacionadas à redução do uso de serviços emergenciais depois do acesso à moradia e acompanhamento. https://x.gd/rhqeY
[7] AGÊNCIA PÚBLICA — “COM AUXÍLIO-RECLUSÃO RESTRITO, FAMÍLIAS GASTAM R$ 4 BI PARA VISITAR PRESOS” (fonte secundária; reportagem baseada na pesquisa nacional “A Pena Sem Sentença”, da Pastoral Carcerária Nacional e da Assessoria Popular Maria Felipa)
O que comprova: a reportagem apresenta os resultados da pesquisa realizada com 2.706 familiares de pessoas privadas de liberdade, que estima em aproximadamente R$ 4,3 bilhões por ano os gastos das famílias para realizar visitas e enviar itens de alimentação, higiene e outras necessidades às pessoas encarceradas. A reportagem registra ainda que 94% das pessoas entrevistadas são mulheres e 65,5% são pretas ou pardas, demonstrando que parte significativa dos custos associados ao encarceramento é transferida para as famílias e recai especialmente sobre mulheres negras.
📲 CURTA, COMPARTILHE E CONTRIBUA
Jornalismo livre e independente
