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O Jornal Informal publicou matéria sobre o pedido de impeachment contra o prefeito de Esteio (RS), Leonardo Duarte Pascoal (PP), protocolado na Câmara de Vereadores da cidade, no dia 22 de julho, pelo professor Giácomo de Carli da Silva. No documento, são apontadas oito possíveis irregularidades praticadas pela Administração Municipal. Pelas redes sociais, o vereador do PT, Leo Dahmer, denunciou o descaso da prefeitura de Esteio com a Educação, com os professores e com a comunidade escolar, durante a pandemia de coronavírus. "A determinação da Prefeitura em não conceder o direito aos professores e à comunidade escolar ao recesso revela desprezo pela categoria e falta de conhecimento pedagógico. A regulamentação do recesso escolar por decreto encontrou seus limites diante de um gestor autoritário, que despreza professores, estudantes e a comunidade escolar. Nem mesmo os instrumentos da justiça conseguem garantir a gestão democrática e boas práticas pedagógicas. Nesse sentido, apresentei uma proposição legislativa para que garanta o recesso no plano de carreira dos professores", escreveu o vereador.
CONFIRA O VÍDEO ABAIXO
CONFIRA ABAIXO AS IRREGULARIDADES LISTADAS PELO PROFESSOR GIÁCOMO:
1 - O Prefeito Municipal não ter pago desde o início da pandemia Vale Alimentação do Professores Municipais; 2 - Prefeito Municipal não ter garantido as férias escolares dos professores, estudantes e agentes de limpeza da Educação do município de Esteio em julho de 2021, inclusive contribuindo para o não distanciamento social (a ausência das férias escolares) imposto pela pandemia mundial de Coronavírus (COVID-19), respeitando a legislação e/H calendário escolar; 3- O Prefeito Municipal ter autorizado uma Universidade privada, a Unilasalle, a se instalar em uma escola pública municipal da cidade em pleno funcionamento, a CMEB Oswaldo Aranha: 4 - O Prefeito Municipal de Esteio ter realizado o concurso público municipal para professores de Esteio (em dezembro de 2019), na sede da Unilasalle, no município de Canoas;
5- Prefeito Municipal ter realizado, nesse mesmo concurso público para professores (dezembro de 2019), processo seletivo para Professor de Arte e não (também), em separado, para Professor de Música como expressa a Lei 11.769 de 2008 que determina a obrigatoriedade do ensino de música no currículo escolar obrigatório de todas as escolas de educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) do Brasil; 6 - O Prefeito Municipal ter realizado, logo após o concurso público para professores do município de Esteio, contrato emergencial para a contratação de 22 professores de Artes Musicais, deixando claro que os professores de música, mais do que já estava expresso no cargo **Professores de Artes", não estavam contemplado no certame que esse mesmo concurso público para professores da rede municipal de Esteio buscou suprir para todas as escolas municipais de Esteio. Mais ainda, pois o mesmo processo seletivo, não continha questões (prova) específicas voltadas para a área da Educação Musical, mas sim e apenas para as áreas das Artes Visuais. Dança e Teatro que também são, assim como a Música, subáreas da grande área da Arte. Assim, ficou mais claro que a estabilidade de um concurso público, não estava presente no referido concurso para professores, para os profissionais licenciados em Música:
7- Prefeito Municipal ter me expulsado de seu gabinete em dezembro de 2018 após eu ter ido até o mesmo em uma das edições de seu projeto intitulado "Gabinete Aberto, criticar a sua forma de gestão (governo), bem como, a gestão da então Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Esteio;
8 - O Prefeito Municipal não ter me respondido, desde 2018, os meus questionamentos que encaminhei à ouvidoria do município, que ele, o prefeito, enquanto me expulsava de seu gabinete em dezembro de 2018, em tom de voz irritado, disse-me que responderia "se" tivesse algo para me responder. Desde então, aguardo o retorno do mesmo via ouvidoria do município de Esteio.
