POSICIONAMENTO DO "MOVIMENTO SALVE O HARMONIA" SOBRE RECOMENDAÇÃO DO MP À PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

Recebemos com extrema satisfação a notícia de que a prefeitura de Porto Alegre recebeu do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), através da Promotoria de Justiça de Defesa de Meio Ambiente de Porto Alegre, a recomendação de se abster de conceder autorização para a realização dos eventos Festival Rap in Cena e Festival Turá no Parque Harmonia.

O instrumento aponta uma série de ilegalidades à ordem jurídica, citando as legislações Federal e Municipal. E indica que o desatendimento aos apontamentos poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, o que inclui a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem no local.

A recomendação inclui a necessidade de um Plano de Mitigação de Ruídos que contemple um projeto acústico e medidas que atenuem os impactos negativos para os eventos que venham a ocorrer no local, com estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta dos eventos, além de um plano de monitoramento de ruídos.

Para o Movimento Salve o Harmonia, o principal ponto de destaque do documento é que, enfim, fica indicado que o projeto seja objeto de licenciamento ambiental de regularização, estabelecendo assim condicionantes específicas para a proteção da flora e da fauna, para o controle das emissões sonoras associadas aos eventos e para o manejo dos resíduos sólidos que venham a ser gerados no local.

Saudamos a recomendação como um vitória da sociedade civil organizada, pois ela vem ao encontro de tudo que o movimento tem denunciado, fatos registrados inclusive em dois ofícios enviados ao MP/RS pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), uma das mais de 70 entidades que integram o coletivo. A iniciativa da promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder denota, como vínhamos alertando, que a prefeitura não tomou qualquer cuidado em relação a todos os impactos citados e já em curso, muitos deles irreversíveis. Com a orientação, abre-se, enfim, o precedente para que o estudo de impacto ambiental seja obrigatório nas intervenções da prefeitura em praças e parques da cidade, que não podem mais seguir sem licenciamento.

Lembramos que a ação popular contra o Município de Porto Alegre e a empresa GAM3 Parks S.A. segue na Justiça e pode ter desdobramentos frente a novos fatos que estão surgindo, como a falta de um estudo de impacto de ruído, que não consta no projeto, podendo ser solicitada uma nova liminar. A luta pela manutenção dos espaços verdes públicos de Porto Alegre se mantém e fortalece a cada dia. Afinal, como cita a própria recomendação, a Constituição Federal prevê em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Movimento Salve o Harmonia

Porto Alegre, 10 de agosto de 2023.