AÇÃO NO STF POR INTERNET ABERTA NAS ELEIÇÕES MOBILIZA 21 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE PREPARAM INGRESSO NO PROCESSO E LEVAM CAMPANHA ÀS RUAS

Entidades apoiam suspensão temporária das franquias de dados nas 72 horas anteriores à votação; CNTE convoca professores a defenderem a medida, enquanto campanha ganha projeção em prédio de São Paulo e site para mobilização pública.

São Paulo, 24 de setembro de 2026 - A ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso à internet aberta durante as eleições de 2026 ganhou uma mobilização nacional da sociedade civil. Ao todo, 21 organizações aderiram à campanha Democracia Sem Franquia e defendem a suspensão temporária do bloqueio da navegação por esgotamento da franquia de dados móveis nas 72 horas que antecedem a votação. As entidades também preparam pedidos de habilitação como amici curiae no processo, enquanto ampliam a mobilização pública em apoio à medida.

A iniciativa reúne organizações de defesa dos direitos digitais, da comunicação, da educação e dos direitos humanos. O movimento defende que, durante o período eleitoral, os brasileiros possam acessar livremente veículos de imprensa, serviços públicos, mecanismos de busca e outras fontes de informação, independentemente do esgotamento de seus pacotes de dados. A mobilização ocorre após o ministro Cristiano Zanin determinar que a Anatel e outros órgãos se manifestem, em 48 horas, sobre o pedido apresentado ao STF. A ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) busca garantir a continuidade do acesso à internet móvel no período crítico que antecede a votação. A CNTE convocou professores e trabalhadores da educação a defenderem o direito à informação e destaca a importância de assegurar que os eleitores tenham condições de consultar diferentes fontes de informação antes de votar. Organizações preparam ingresso no STF e lançam site com estudos As 21 organizações da sociedade civil que integram a campanha preparam pedidos de habilitação como amici curiae na ação, com o objetivo de contribuir para a análise do Supremo e apoiar o pedido de tutela de urgência. As entidades apresentarão argumentos técnicos e jurídicos sobre os impactos da interrupção do acesso à internet no exercício dos direitos à informação e ao voto, especialmente entre os brasileiros de menor renda. As entidades também lançaram o site democraciasemfranquia.com.br , que reúne informações sobre a campanha, estudos sobre a desigualdade de acesso à internet e os fundamentos da medida defendida pelas entidades. O site funciona como ponto de referência para a mobilização da sociedade civil e permite que cidadãos conheçam a iniciativa e manifestem seu apoio. Para as organizações, a questão vai além das relações de consumo entre usuários e operadoras. A possibilidade de acessar diretamente fontes de informação é uma condição importante para o exercício do voto livre e informado, sobretudo nas horas que antecedem a eleição, quando eleitores podem precisar verificar notícias, consultar informações sobre candidatos e acessar serviços públicos. A campanha defende a suspensão temporária do bloqueio da navegação por esgotamento da franquia, sem alterar permanentemente os contratos de telefonia móvel. O objetivo é garantir que os eleitores não fiquem restritos aos aplicativos que continuam funcionando após o fim do pacote de dados, podendo acessar também a imprensa e os demais serviços da internet aberta. Site da campanha: https://democraciasemfranquia.com.br/ Manifesto das organizações Democracia sem franquia: liberdade de voto exige liberdade de acesso Nos dirigimos ao Poder Judiciário, à Anatel, ao poder público e às operadoras de telecomunicações. Em uma eleição, não basta garantir que todos possam votar. É preciso garantir que todos tenham condições de escolher livremente em quem votar, e isso só é possível com pleno acesso à informação.

Hoje, para milhões de brasileiros, a internet simplesmente não dura até o fim do mês. E ela acaba primeiro para quem tem menos: quanto menor a renda, maior o período de desconexão. A profunda desigualdade social brasileira converteu-se em desigualdade de acesso à internet e, por consequência, à informação.

Quando os dados acabam, não desaparece apenas o entretenimento. Ficam mais difíceis o acesso a serviços públicos, financeiros, à saúde e, principalmente em uma eleição, à informação e ao jornalismo profissional.

Existe ainda uma distorção mais grave: quando a franquia acaba, a internet aberta pode fechar enquanto determinadas plataformas estrangeiras continuam acessíveis sem consumir dados. Os brasileiros não ficam presos fora do ambiente digital, mas presos dentro da pior parte dele , onde algoritmos privados decidem o que aparece e o que ganha alcance.

Não podemos aceitar uma democracia em que a renda determine por quanto tempo alguém pode se informar, nem em que acordos comerciais entre operadoras e plataformas definam quais portas da internet continuam abertas. Quem controla a porta de acesso à informação acumula poder sobre a formação da vontade política.

Defender a soberania brasileira não é apenas controlar o território. Soberania é garantir que o povo possa formar livremente sua vontade.

Por isso, demandamos que o Poder Judiciário, a Anatel e o Poder Público adotem medidas urgentes para garantir aos eleitores brasileiros acesso pleno à internet e à informação durante as eleições gerais de 2026.

Entidades apoiadoras:

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);

Intervozes;

Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS);

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais Mutirão;

Aláfia Lab;

Nupef;

Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados);

Instituto Democracia em Xeque;

Rede pela Soberania;

Data_Labe;

Instituto Decodifica;

Sala de Articulação Contra Desinformação;

Direito à Comunicação e Democracia;

Teia de Criadores;

Luz Manifesto;

Instituto da Hora;

Brasil Fora da Caverna,

CRTL+Z,

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Sleeping Giants Brasil.

Campanha ganha as ruas com projeção em São Paulo

Na noite desta quinta-feira (24), a campanha Democracia Sem Franquia realizou uma projeção em um edifício de São Paulo, levando para o espaço urbano mensagens sobre a desigualdade de acesso à internet e a importância de garantir a informação durante as eleições.

Entre as frases projetadas estavam “1 em 3 brasileiros fica sem internet todo mês”, “Voto livre é voto bem informado” e “Queremos internet aberta 72 horas antes do voto”. A intervenção também chamou atenção para o papel das grandes plataformas digitais na circulação de informações e divulgou o endereço eletrônico da campanha.

A ação integra a estratégia das organizações para ampliar o debate público sobre o acesso à internet nas eleições e mobilizar a sociedade em torno do pedido apresentado ao STF. 📲 CURTA, COMPARTILHE E CONTRIBUA

www.esquinademocratica.com.br

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