PORTO ALEGRE TERÁ ENTREGA DE 26 CERTIDÕES DE ÓBITO RETIFICADAS DE VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR
Cerimônia nesta segunda-feira (16) representa mais um passo no reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes e desaparecimentos políticos durante a ditadura de 1964 a 1985. A atividade será transmitida ao vivo pelo YouTube e estará disponível aqui, nesta página (abaixo).
POR ALEXANDRE COSTA | ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR

Porto Alegre será palco, nesta segunda-feira, 16 de novembro, de um ato de reparação histórica às vítimas da ditadura militar brasileira. Às 15h, no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, familiares de mortos e desaparecidos políticos participarão da 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas. Ao todo, 26 documentos estão aptos para entrega, reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro por mortes provocadas pela repressão política. [1]
Mais do que uma formalidade administrativa, a iniciativa representa a correção de registros que, durante décadas, ocultaram ou distorceram as circunstâncias em que opositores do regime foram assassinados. Documentos que antes reproduziam versões oficiais da repressão passam a registrar a violência praticada pelo próprio Estado contra cidadãos perseguidos por suas convicções e atividades políticas.
A solenidade é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A atividade integra as políticas de memória, verdade e reparação e será a quinta entrega dessa natureza realizada em 2026.
A VERDADE QUE A DITADURA TENTOU APAGAR
Durante os 21 anos da ditadura militar, milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados ou obrigados ao exílio. Muitos foram assassinados pelos órgãos de repressão, enquanto outros desapareceram sem que suas famílias recebessem informações sobre o destino de seus corpos.
A falsificação ou omissão das verdadeiras causas de morte integrou os mecanismos de encobrimento dos crimes da ditadura. Ao corrigir esses documentos, o Estado brasileiro reconhece oficialmente aquilo que familiares, sobreviventes e organizações de direitos humanos denunciaram durante décadas.
A retificação atende à Recomendação nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece que os registros devem identificar a morte como resultado de violência estatal no contexto da perseguição sistemática aos opositores da ditadura. [2]
O reconhecimento tem profundo significado para familiares que atravessaram décadas enfrentando o silêncio institucional, a impunidade e a ausência de respostas. Entretanto, a entrega das certidões não encerra a responsabilidade do Estado pela investigação dos crimes, pela localização dos desaparecidos e pela preservação da memória histórica.
RIO GRANDE DO SUL TEM HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA À REPRESSÃO
A realização da cerimônia em Porto Alegre também destaca a trajetória de resistência democrática no Rio Grande do Sul. O estado foi cenário de perseguições políticas, prisões e mobilizações contra a ditadura, além de abrigar organizações que desempenharam papel fundamental na denúncia de violações de direitos humanos.
Participarão da solenidade representantes da Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul e do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), entidade historicamente vinculada à defesa de perseguidos políticos e à solidariedade com vítimas das ditaduras latino-americanas.
A programação prevê ainda uma apresentação do músico e compositor Raul Ellwanger, que viveu no exílio durante a ditadura. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que a correção das certidões constitui um ato de reparação histórica e de respeito às famílias, além de representar um compromisso institucional com a democracia e o direito à verdade. [3]
SEM MEMÓRIA E VERDADE, NÃO HÁ DEMOCRACIA PLENA
O reconhecimento oficial dos crimes da ditadura constitui uma conquista das famílias e dos movimentos de direitos humanos, mas também evidencia a demora do Estado brasileiro em enfrentar integralmente seu passado autoritário. Mais de quatro décadas após o fim do regime militar, o país ainda convive com feridas abertas pela tortura, pelos assassinatos e pelos desaparecimentos forçados. A permanência de lacunas na responsabilização dos agentes envolvidos nesses crimes demonstra que a justiça de transição brasileira permanece incompleta.
As novas certidões não devolvem a vida às vítimas, tampouco apagam o sofrimento de seus familiares. Mas retiram dos registros oficiais versões incompatíveis com a verdade histórica e reafirmam um princípio essencial: o Estado não pode continuar ocultando a violência que praticou contra seu próprio povo.
A cerimônia de Porto Alegre, portanto, não será apenas a entrega de documentos. Será também um reencontro simbólico entre a memória das vítimas, a resistência de seus familiares e a obrigação democrática de reconhecer os crimes do passado para impedir que se repitam.
SERVIÇO
9ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
• Quando: segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 15h.
• Onde: auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
• Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700, Praia de Belas, Porto Alegre.
• Entrada: aberta ao público e à imprensa.
• Transmissão: canal do Ministério Público Federal no YouTube.
FONTES PARA CHECAGEM
[1] Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — 13/11/2026. Confirma a solenidade, as 26 certidões aptas para entrega, a data, o horário e as instituições participantes.
[2] Conselho Nacional de Justiça — Resolução nº 601/2024. Estabelece as regras para retificação dos registros de óbito de mortos e desaparecidos políticos.
[3] Ministério Público Federal — 06/11/2026. Confirma a participação de organizações de direitos humanos, a apresentação de Raul Ellwanger e a transmissão da cerimônia.
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