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OCUPAÇÃO DA FEPAM EM PORTO ALEGRE DENUNCIA LICENCIAMENTO DE MEGAPROJETO DE CELULOSE E AMEAÇAS AO GUAÍBA
POR ALEXANDRE COSTA | ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR
A ocupação da sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em Porto Alegre, coloca no centro do debate os impactos ambientais do Projeto Natureza, empreendimento da multinacional chilena CMPC Celulose, e a atuação dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. A mobilização denuncia riscos ao Guaíba, questiona a transparência do processo e cobra respeito aos direitos das comunidades indígenas guarani potencialmente afetadas.
Segundo denúncia divulgada pelo coletivo Deriva Jornalismo, a Fepam concedeu, em 23 de outubro, a licença prévia ao empreendimento, apesar dos questionamentos apresentados por organizações socioambientais e representantes indígenas. Os manifestantes defendem a revogação do licenciamento e a realização de uma consulta adequada às comunidades atingidas.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOB QUESTIONAMENTO
O Projeto Natureza prevê a expansão das atividades industriais da CMPC no Rio Grande do Sul. A concessão da licença prévia, segundo os movimentos contrários ao empreendimento, ocorreu sem que fossem suficientemente esclarecidas questões relacionadas à poluição hídrica, aos possíveis impactos sobre o Guaíba e à participação das populações afetadas.
A licença prévia não autoriza, por si só, a instalação ou operação da indústria. Entretanto, representa uma etapa decisiva do licenciamento, pois atesta a viabilidade ambiental do projeto, condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão licenciador.
Para os movimentos, a aprovação dessa etapa, diante das controvérsias existentes, demonstra a necessidade de maior controle social sobre as decisões ambientais do Estado.
DIREITOS DOS POVOS GUARANI E QUESTIONAMENTOS À FUNAI
Outro ponto central da mobilização é o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo os denunciantes, a condução do processo não teria assegurado condições adequadas para a participação das comunidades guarani. O coletivo também critica a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A publicação informa que o Ministério Público Federal levou questionamentos relacionados ao empreendimento à Justiça em maio e que a questão ainda aguardava julgamento. A situação processual e o conteúdo exato da ação precisam ser confirmados nos registros oficiais.
GUAÍBA, SAÚDE PÚBLICA E IMPACTOS AMBIENTAIS
A preocupação com o Guaíba ultrapassa os limites do debate industrial. O manancial está diretamente relacionado ao abastecimento de água, à biodiversidade e às condições ambientais da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Os movimentos exigem informações detalhadas sobre os efluentes industriais, as substâncias envolvidas nos processos produtivos e os mecanismos de controle da poluição.
A denúncia menciona o risco de substâncias cancerígenas, mas a existência, a concentração e o potencial impacto desses compostos precisam ser avaliados a partir dos estudos ambientais do empreendimento. A preocupação exige esclarecimentos técnicos e transparência pública.
MODELO DE DESENVOLVIMENTO E INTERESSES ECONÔMICOS
A mobilização também questiona o apoio institucional e econômico concedido ao projeto. Entre as reivindicações estão a retirada do apoio do Governo Federal e o cancelamento da cessão de estruturas portuárias em Rio Grande.
O coletivo Deriva Jornalismo critica ainda os investimentos publicitários da CMPC em veículos de comunicação e eventos esportivos, argumentando que a presença econômica da empresa dificulta a circulação de informações críticas ao empreendimento.
A discussão expõe um conflito mais amplo sobre o modelo de desenvolvimento defendido para o Rio Grande do Sul: de um lado, os interesses de expansão da indústria de celulose; de outro, as reivindicações por proteção ambiental, transparência, participação popular e respeito aos direitos territoriais indígenas.
MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO GUAÍBA
A convocação divulgada pelos movimentos marcou uma manifestação para esta quarta-feira, 11 de novembro, às 17h, na Esquina Democrática, no Centro Histórico de Porto Alegre. Entre as reivindicações estão a revogação do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, a revisão do apoio federal ao empreendimento e a garantia de consulta prévia, livre e informada aos povos guarani.
A ocupação da Fepam reforça a exigência de que decisões com possíveis consequências ambientais de longo prazo sejam tomadas com transparência, fundamentação científica e participação das populações atingidas.
A preservação do Guaíba e o respeito aos direitos indígenas não podem ser tratados como obstáculos secundários diante dos interesses econômicos. São obrigações do poder público e condições essenciais para qualquer projeto que pretenda ser ambiental e socialmente responsável.
FONTES PARA CHECAGEM
[1] Deriva Jornalismo — publicação sobre o Projeto Natureza e mobilização contra a CMPC — Fonte das denúncias, reivindicações e convocação da manifestação.
[2] Deriva Jornalismo — vídeo relacionado à mobilização — Material indicado para contextualizar a ocupação.
[3] Fepam — Fundação Estadual de Proteção Ambiental — Fonte oficial para conferir a licença prévia, as condicionantes e os estudos ambientais.
[4] Ministério Público Federal — Fonte para localizar a ação judicial mencionada pelos movimentos.
[5] Organização Internacional do Trabalho — Convenção 169 — Referência sobre o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas.
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