PACTO NACIONAL CONTRA O FEMINICÍDIO: PRIORIDADE QUE PRECISA CHEGAR A TODOS OS CANTÕES DO BRASIL, POR SILVANA CONTI*

Vidas seguem sendo interrompidas. O enfrentamento ao feminicídio exige o envolvimento direto de toda a sociedade — em especial dos homens — e a efetivação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, já assinado, nos territórios, com responsabilidade federativa, orçamento público e políticas contínuas de proteção à vida das mulheres.

Os feminicídios cotidianos revelam um sistema político e econômico que produz morte, sustentado pelo patriarcado e aprofundado pelo neoliberalismo. A violência contra as mulheres é estrutural, organiza desigualdades, hierarquiza vidas e transforma a eliminação de mulheres em parte da normalidade social.

Nesse contexto, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco institucional inédito. Ao ser firmado, o Pacto afirmou a centralidade do enfrentamento à violência contra as mulheres na agenda do governo federal e reposicionou o tema como prioridade de Estado.

Pela primeira vez, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário assumem um compromisso conjunto para enfrentar o feminicídio de forma coordenada, integrada e interinstitucional, com responsabilidades compartilhadas na prevenção da violência, na proteção da vida das mulheres e na responsabilização dos agressores.

O desafio agora é fazer o Pacto funcionar. Ele precisa proteger vidas de fato, sair do papel e estar presente no cotidiano, nos serviços públicos e nas políticas implementadas em todos os cantões do Brasil. Proteção significa políticas públicas efetivas, orçamento assegurado, redes de atendimento estruturadas, respostas rápidas e presença do Estado onde a violência acontece em todos os cantões do Brasil.

Cada ente federado responde diretamente por essa implementação. À União cabe a coordenação nacional, o financiamento e a indução das políticas públicas. Aos estados, a execução das ações e o fortalecimento das redes de proteção. Aos municípios, o acolhimento, a prevenção e a atuação direta nos territórios.

As violências atingem de forma mais intensa mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres periféricas, lésbicas, bissexuais, trans, travestis e mulheres com deficiência. Essas realidades precisam estar no centro das políticas públicas, com ações específicas, prioridade territorial e respostas compatíveis com a gravidade das violências vividas.

Para que o Pacto cumpra seu papel, todos os entes federados, poderes e gestores públicos precisam assumi-lo como prioridade, com metas nítidas, prazos definidos, monitoramento permanente, transparência e controle social efetivo. A efetivação do Pacto é condição para enfrentar a epidemia dos feminicídios e das violências brutais que matam mulheres todos os dias.

Cabe aos movimentos feministas, aos movimentos sociais e à sociedade civil organizada seguir acompanhando, cobrando e exigindo ações concretas. Cabe também aos homens assumir responsabilidade ativa nesse enfrentamento, rompendo com práticas e silêncios que sustentam a violência.

Pela vida das mulheres. Basta de feminicídios.

*Silvana Conti é aposentada da RME. Militante Lésbica/Feminista/Antirracista. Mestra em Políticas Sociais. Doutoranda em Educação. Membra do Comitê Central do PCdoB, Dirigente nacional da UBM. Diretora de formação do SIMPA. 📲 CURTA, COMPARTILHE, COLABORE E CONTRIBUA WWW.ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR

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