O SUS EM DISPUTA: A DÉCADA QUE MUDOU A SAÚDE PÚBLICA EM PORTO ALEGRE

 POR ALEXANDRE COSTA / JORNALISTA PORTO ALEGRE, 6 DE JULHO DE 2026.

Durante anos, a promessa foi repetida como solução administrativa para os problemas da saúde pública em Porto Alegre: transferir a gestão de unidades básicas para organizações privadas tornaria o atendimento mais eficiente, reduziria custos, ampliaria o acesso da população e daria mais agilidade à contratação de profissionais.

Passada mais de uma década de avanço desse modelo, no entanto, o balanço apresentado por pesquisadores, conselhos de saúde, sindicatos e reportagens investigativas aponta para outra direção. Os gastos aumentaram, indicadores sensíveis à Atenção Primária pioraram, a cobertura de agentes comunitários segue insuficiente e a rede municipal tornou-se cada vez mais dependente de organizações privadas para executar uma das principais políticas públicas do município.

Mais do que uma crise administrativa envolvendo contratos, editais ou troca de entidades gestoras, Porto Alegre vive uma disputa sobre o próprio modelo de SUS que pretende manter nas próximas décadas.

UM MODELO QUE AVANÇOU EM SILÊNCIO

A terceirização da saúde em Porto Alegre não surgiu de uma única decisão. Ela foi sendo construída ao longo dos anos, atravessando diferentes governos municipais e ganhando força após o fim do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).

O que antes aparecia como medida emergencial ou complementar passou a se tornar regra na Atenção Primária. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualmente cerca de 96% da Atenção Básica em Porto Alegre é gerida por entidades privadas, com mais de 110 unidades sob gestão indireta [1]. Entre 2015 e 2020, eram apenas três postos terceirizados; em 2025, esse número já ultrapassava uma centena. Das 132 unidades básicas de saúde existente na capital, 114 são geridas pela iniciativa privada.[2].

Essa mudança alterou profundamente a lógica de funcionamento do sistema. Em vez de fortalecer concursos públicos, equipes estáveis e vínculo territorial com a população, o município passou a depender de termos de colaboração, metas contratuais, organizações sociais e sucessivas transições de gestão.

O TAC DE 2007 E A PROMESSA NÃO CUMPRIDA

Um dos pontos centrais da controvérsia está no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 entre o município e o Ministério Público, relacionado ao Programa Saúde da Família [3]. O TAC estabelecia a necessidade de contratação regular de profissionais da Atenção Básica por concurso público ou processo seletivo público.

Esse compromisso se tornou um marco jurídico para o debate sobre a organização da saúde em Porto Alegre. No entanto, ao longo dos anos, a solução encontrada pelo município foi a criação do Imesf e, depois de sua extinção, a ampliação das parcerias com organizações privadas.

O Conselho Municipal de Saúde e entidades representativas dos trabalhadores sustentam que esse caminho fragilizou o princípio do concurso público, aumentou a rotatividade das equipes e enfraqueceu o vínculo entre trabalhadores da saúde e comunidades atendidas [4].

A TRANSFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

A principal crítica ao modelo não está apenas na forma de contratação, mas no efeito sobre a Atenção Primária. A Estratégia Saúde da Família foi concebida para acompanhar territórios, prevenir doenças, realizar visitas domiciliares, manter vínculo permanente com famílias e identificar precocemente situações de risco.

O estudo coordenado pelo professor Alcides Miranda, da UFRGS, aponta que a ampliação das terceirizações coincidiu com uma mudança de perfil no atendimento [5]. Cresceram as consultas de demanda do dia, enquanto perderam espaço os atendimentos programados, os retornos, o acompanhamento contínuo e as ações de prevenção. Na prática, a Atenção Primária corre o risco de se transformar em uma espécie de pronto-atendimento ambulatorial, voltado ao volume de consultas, mas menos capaz de cuidar da saúde das pessoas de forma integral.

A DISPUTA ENTRE DUAS NARRATIVAS

A Prefeitura de Porto Alegre defende o modelo como necessário para manter e ampliar o acesso da população aos serviços. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) justificou que a contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) viabiliza a manutenção e ampliação do atendimento, adequando os custos financeiros da rede.

Do outro lado, pesquisas acadêmicas, sindicatos, conselhos de saúde e reportagens investigativas apontam que o volume de atendimentos, isoladamente, não prova melhora na saúde da população. O debate central é outro: os atendimentos estão reduzindo internações evitáveis? Estão diminuindo mortes por doenças sensíveis à Atenção Primária? Estão garantindo continuidade de cuidado? Estão fortalecendo o vínculo entre equipe e território?

É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas administrativa e passa a ser política, sanitária e social.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O que está em disputa em Porto Alegre não é apenas quem administra os postos de saúde. A questão central é se o município continuará ampliando um modelo baseado na transferência da gestão para entidades privadas ou se retomará o fortalecimento da gestão pública direta, com concursos, controle social, equipes estáveis e planejamento territorial.

A primeira parte desta série mostra como a terceirização deixou de ser exceção e passou a estruturar a Atenção Primária da Capital. Nas próximas partes, o Esquina Democrática vai analisar os efeitos desse processo sobre os gastos públicos, os indicadores de saúde, as condições de trabalho, a crise envolvendo o IAG e os impactos diretos sobre a população. 📲 CURTA, COMPARTILHE, COLABORE E CONTRIBUA

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FONTES PARA CHECAGEM

[1] CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ministério da Saúde. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/ [2] Extra Classe. "Terceirização nos postos precariza serviços públicos de saúde em Porto Alegre". Junho de 2026. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/saude/2026/06/terceirizacao-nos-postos-precariza-servicos-de-saude-municipais-em-porto-alegre/

[3] Prefeitura de Porto Alegre / Ministério Público. Termo de Ajustamento de Conduta – Programa Saúde da Família. 2007. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/conselhos/cms/TAC_PSdaFamilia_2007.pdf

[4] Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. Nota pública sobre a contratação do IAG. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/cms/noticias/nota-publica-do-conselho-municipal-de-saude-de-porto-alegre

[5] https://lume.ufrgs.br/handle/10183/292020?show=full [6] Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre. https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/divulgada-entidade-vencedora-de-edital-para-gestao-de-unidades-de-saude-nas-regioes - pdf chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://apigateway.procempa.com.br/apiman-gateway/administracao-planejamento/dopa/1.1/api/diarios/edicao/6062/download?tipo=executivo