O ABANDONO DE PORTO ALEGRE, POR ENIO CARDOSO (*)

Durante as duas últimas décadas, mais precisamente desde que o PT e a Frente Popular perderam as eleições municipais de 2004, Porto Alegre tem sido gradativamente jogada à sua própria sorte, ou às traças, se preferirem. Vejam bem!! Talvez, ao lerem esta primeira sentença, os leitores podem ser induzidos a pensar que estou me referindo ao estado degradante em que se encontram as áreas centrais e ao desleixo com que são tratados os chamados locais turísticos da cidade.

Não tenham dúvidas, esses aspectos são muito importantes, mas me parece, já se integraram de forma “naturalizada” ao cotidiano do portoalegrense. Eles nem causam mais tanto espanto. Aliás, esse abandono foi muito bem retratado por alguns jornalistas argentinos, da Rádio Cadena 3 de Córdoba, que aqui estiveram para cobrir a partida de futebol entre Argentina e Catar, pela Copa América, em junho de 2019 (informação pode ser acessada no site da RBS). Este abandono pode ser facilmente observado, também, no caos em que se encontra a mobilidade urbana de Porto Alegre. Eu posso estar equivocado, mas a última grande obra, com verdadeiro impacto na mobilidade urbana da cidade, foi a Terceira Perimetral, que iniciou ainda durante os governos da Frente Popular. Tudo o que ocorreu depois disso foram remendos e paliativos isolados, os quais geraram muito pouco impacto no todo, incluindo as famigeradas obras para a Copa do Mundo de 2014.

Outro aspecto desse abandono é a negação da cidade a uma parcela importante de seus cidadãos, através do expurgo dos pobres das chamadas zonas nobres, em direção às periferias. Este processo de exclusão já existia antes das administrações populares, foi interrompido durante e retomado a partir de 2005, com a administração de José Fogaça. Os mais velhos devem lembrar dos enfrentamentos que foram feitos para manter a Vila Planetário e Lupicínio Rodrigues onde ainda estão hoje. E quanto ao meio ambiente? Os programas ambientais de proteção aos diversos ecossistemas da cidade foram abandonados e suas estruturas sucateadas. Uma catástrofe no abastecimento de água potável, provocada pela poluição do Lago Guaíba, parece cada vez mais uma tragédia anunciada. Não é mais um “se vai acontecer”, mas sim um “quando vai acontecer”.

Acreditem, os temas que mencionei acima, somados a uma infindável lista de outras formas de abandono, às quais Porto Alegre tem sido submetida, poderiam ser individualmente, objeto de estudos e livros inteiros. No entanto, eu quero discutir um pouco mais detidamente aqui sobre um aspecto, que tem abrangência e impacto em todas as outras áreas. Eu me refiro mais especificamente ao processo de esvaziamento pelo qual passa o Orçamento Participativo em Porto Alegre.

Como um ex-coordenador Regional do Orçamento Participativo (região da Lomba do Pinheiro, 200-2001), falar sobre a atual situação desta importante ferramenta de gestão dos recursos públicos, é bastante angustiante. O Orçamento Participativo foi reconhecido mundialmente por ser uma forma inovadora, democratizante e inclusiva de gestão. Notem, o OP, apesar de ter sido criado no final dos anos 80s, início dos anos 90s, pode ainda ser considerado uma ferramenta inovadora, porque horizontaliza uma parte significativa das decisões do poder público, as quais tradicionalmente eram e continuam a ser verticalizadas.

Assim, até um determinado limite, o OP democratiza a gestão do orçamento público, porque através da horizontalização, as decisões passam a ser compartilhadas com um número muito maior de pessoas do que antes. Por outro lado, ele também é inclusivo, pois traz para o processo decisório aquelas camadas da população, as quais sempre foram excluídas até mesmo do pertencimento à cidade. O exemplo das Vilas Planetário e Lupicínio Rodrigues acima, é emblemático nesse sentido.

Pelas razões mencionadas acima, o OP aproxima dois importantes princípios que são a base constitutiva do conceito de democracia moderna. Esses princípios são a liberdade e igualdade entre os cidadãos. Nas sociedades onde o individualismo se sobrepõe ao coletivo, como é o caso dos Estados Unidos, o princípio da liberdade se sobrepõe à igualdade. Nas sociedades mais igualitárias onde o coletivo é considerado tão importante quanto o individualismo, como é o caso de alguns países do norte europeu, há um maior equilíbrio entre os princípios de liberdade e igualdade.

O Orçamento Participativo, ao contrário do que muitos apregoam, não se sobrepõe ao poder legislativo. Tudo o que o processo do OP faz não é função do legislativo, mas sim do poder executivo. O parágrafo único do artigo primeiro da Constituição de 1988 é muito claro com relação a isso. "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Evidentemente, em países de cultura política clientelista, como o Brasil, o poder legislativo assume funções diferente das suas originais exatamente para que os redutos eleitorais possam ser construídos e mantidos. No entanto, é prerrogativa do poder executivo articular e compartilhar as formas com que planeja, organiza e executa o seu orçamento. E é aí que as administrações populares encontraram as brechas necessárias para a introdução do OP na capital gaúcha.

Porto Alegre já tem uma história de participação popular que remonta ao final do século XIX (1892) quando foi criado o primeiro conselho municipal. Este conselho foi extinto durante os primeiros anos do governo de Getúlio Vargas. Já em 1937 e 39 foram criados respectivamente outros dois conselhos, o primeiro funcionava como auxiliar em questões administrativas e o segundo era ligado a elaboração do Plano diretor da cidade. Depois disso, Porto Alegre experimentou diversos formatos de conselhos voltados à participação popular. Porém, foi na década de 80 que esse processo se intensificou e ganhou notoriedade.

Durante a administração de Alceu Collares foram mobilizados decisivos esforços no sentido da criação e organização dos conselhos populares. Estas inciativas foram muito importantes para o desenvolvimento de um ambiente de participação popular na cidade, o que por sua vez, se mostrou bastante favorável à implementação do Orçamento Participativo, durante a o primeiro governo da Frente Popular.

Desde o seu primeiro dia, os governos liderados pelo PT agiram no sentido de aproximar a população dos processos decisórios da administração municipal. Foi bastante nítida a intenção da Frente Popular, naquele momento, de dar continuidade na prática, ao processo democratizante que originara, alguns anos antes, a nova Constituição brasileira. Em 2000, Raul Pont sintetizou muito bem o que significava o momento de efervescência participativa pelo qual passava a capital gaúcha. Segundo ele, a participação popular não se limitava ao Orçamento Participativo, mas se estendia a todos os conselhos existentes, o que fazia com que o poder público de Porto Alegre se tornasse permeável à influência popular em praticamente todo o processo de elaboração de políticas públicas.

Naquele contexto, o Orçamento Participativo chega como uma enorme cereja em um bolo construído pouco a pouco por uma população ávida por contribuir para a melhoria de suas comunidades. E aqui, eu me encaminho para a questão central deste artigo. Para que os leitores possam ter uma ideia da magnitude do evento em si, mas também, do absurdo volume de demandas represadas em Porto Alegre na época, já no segundo mandato da Frente Popular (1993-1996), o montante investido na realização de obras do OP alcança a casa dos quase 2 bilhões de reais. Este era um valor monumental dada a situação de penúria financeira, na qual se encontravam os municípios em todo o país. Mas é claro, devido exatamente àquela conjuntura, já era esperado que o montante investido não pudesse se manter em níveis tão elevados dali para a frente. No último mandato administrando Porto Alegre (2001-2004), a Frente Popular utilizou em obras do OP um valor na casa dos 500 milhões de reais.

Em 2004 a Frente Popular não elege o seu sucessor e José Fogaça assume a Prefeitura de Porto Alegre. E, é neste exato momento que o processo de abandono de Porto Alegre, mais especificamente o esvaziamento do Orçamento Participativo começa a acontecer. Mesmo que a Administração Fogaça tenha sido eleita com um discurso de que o OP não sofreria alterações significativas, os valores investidos na realização de suas obras, sofreram uma queda de aproximadamente 50% em relação ao último mandato da Frente Popular. A primeira administração Fogaça investiu um montante na casa dos 250 milhões de reais em obras do OP.

A partir daí, a desdemocratização da administração de Porto Alegre somente se intensificou e a redução no financiamento para a realização das demandas do OP são um reflexo claro desse processo. No mandato de 2009-2012 o montante investido sofreu novamente um importante “enxugamento” e ficou na casa dos 166 milhões de reais. Com relação à administração anterior, esta redução é de aproximadamente 35%. Já na administração seguinte, que vai de 2013 a 2016, o salto na direção do abismo foi ainda maior e a Prefeitura de Porto Alegre investiu apenas 18 milhões de reais com o OP.

Se compararmos este montante (18 milhões de reais) com o que foi investido na primeira administração da Frente Popular (1989-1992), que foi de 96 milhões de reais, é possível observar que, praticamente duas décadas depois do seu início, ao invés de aumentar, ocorreu uma inacreditável redução de aproximadamente 80% nos investimentos com o OP.

Na gestão seguinte de 2017-2020, a ação deliberada no sentido de esvaziar o OP continuou e ocorreu praticamente uma paralização no atendimento de demandas novas vindas das comunidades. Então veio a gestão 2021-2024. E foi quando, de forma casual, eu tomei conhecimento de alguns dados sobre o orçamento atual da prefeitura, que me senti estimulado a compartilhar esta rápida reflexão com vocês. Em 2022, a administração de Sebastião Melo, fez uso de apenas 20% do que havia sido previsto para atender demandas do OP. E acreditem, a princípio eu não fiquei muito surpreso com o percentual, pois não raras vezes, dificuldades técnicas no processo de execução de obras do OP podem ocasionar grandes atrasos.

Mas isso, por sua vez, normalmente ocasiona um acúmulo de valores utilizados nos anos seguintes. O que me deixou verdadeiramente estarrecido foi o montante em si. Pasmem, em 2022 a prefeitura de Porto Alegre gastou 2 milhões de reais no atendimento de demandas do OP. Assim, se estes 2 milhões de reais significam 20% do total previsto, isto também significa que o total previsto era de 10 milhões de reais, para atender todas as regiões da cidade.

A prefeitura assumiu o compromisso que vai incorporar os valores não gastos em 2022 ao previsto para 2023, o qual é de 15 milhões de reais, totalizando um montante de 23 milhões de reais. Dessa forma, somando os 2 milhões de 2022 com os 23 milhões de 2023 (se esses valores forem verdadeiramente utilizados), o montante a ser aplicado no biênio 2022-2023 é de 25 milhões de reais. Imaginem vocês o que é possível se fazer com este valor em uma cidade gigante com uma população de aproximadamente 1,5 milhões de habitantes, dividida em 17 regiões do OP??!! Uma resposta sem maiores aprofundamentos é, praticamente nada.

Eu fiz questão de compartilhar esses dados, os quais se encontram disponíveis no site da prefeitura, para que possamos ter uma noção geral sobre o acelerado processo de desdemocratização, ao qual Porto Alegre foi submetida, a partir de 2005. A manutenção do OP enquanto um programa de governo tem servido apenas para propaganda institucional, em campanhas eleitorais. Mesmo que o discurso dos mandatários, durante este período, tenha sido sempre o de que as alterações ocorreram visando apenas o aprimoramento e manutenção do OP.

Na prática, parece nítida a intenção de simplesmente esvaziar o processo e fazer com que as novas gerações não se lembrem, ou nem tomem conhecimento do OP. A parcela da população que se encontra hoje na faixa etária entre 30 e 40 anos tinha entre 12 e 22 anos, durante o último mandato da Frente Popular em Porto Alegre, e grande parte deste contingente sequer lembra do quanto a participação nas plenárias era importante para toda a cidade, inclusive para melhora a sua autoestima. Tudo aquilo contribuía para que os porto-alegrenses se sentissem orgulhosos de viverem aqui e fazerem parte daquele processo todo.

O esvaziamento do OP em Porto Alegre, pela enorme abrangência desta ferramenta de gestão, nada mais é do que uma tentativa nefasta de bloqueio geral dos canais de participação da população no processo decisório sobre os destinos da cidade. Interesses de grupos específicos, como o da especulação imobiliária, voltaram a ser prioridade. A administração municipal voltou a ser verticalizada e membros do poder legislativo puderam retomar a antiga prática da política clientelista na relação com a população. No entanto, nem tudo são nuvens escuras. Mesmo com todas essas adversidades e falta de financiamento, a sede por democracia e participação, por parte dos porto-alegrenses, não arrefeceu totalmente. Dados da própria administração municipal dão conta que, em 2018 por exemplo, aproximadamente 5.500 pessoas participaram do processo do OP.

Em suma, não há muitas surpresas naquilo que foi tratado neste artigo. Há uma clara diferença de concepções de sociedade entre as administrações da Frente Popular e as forças políticas de assumiram o poder em Porto Alegre, em 2005, de caráter conservador de direita. Enquanto uma se pauta pela horizontalidade administrativa e inclusão, a outra se pauta pelo clientelismo e verticalidade na tomada de decisões.

Não é novidade para ninguém, o completo descompromisso das forças da chamada direita conservadora com os preceitos da verdadeira democracia. Este é um dado que acompanha toda a formação histórica do Brasil enquanto sociedade. A direita conservadora brasileira, em muitos casos, não pode ser considerada nem mesmo capitalista, pois o seu instinto extrativista predatório, não raras vezes, se coloca em contradição com a lógica do próprio capitalismo, que se caracteriza basicamente pela expansão de mercados e consequentemente do consumo.

Também, não há surpresa no fato de que, mesmo diante de todas as dificuldades que a atual conjuntura apresenta, há uma prevalência do espírito democrático participativo da população de Porto Alegre. E, este é sim, um fato alentador, que não deixa morrer a esperança em todos nós. (*) Enio Cardoso é doutor em Ciência Política pela UFRGS e mestre em Administração de Políticas Publicas pela Universidade do Missouri, Saint Louis, USA. Atualmente, é pesquisador independente, tradutor e revisor no Núcleo de Estudos Sobre a América Latina, do PPG-CP-UFRGS.