LEI DA ANISTIA COMPLETA 44 ANOS E SERÁ COMEMORADA COM MOSTRA FOTOGRÁFICA E ATO POLÍTICO NA AL/RS

A promulgação da Lei da Anistia completa 44 anos e será comemorada na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, com uma série de atividades programadas pela Associação de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS). O evento inicia às 17h30min, com a abertura de uma Exposição Fotográfica sobre A Luta Pela Anistia, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS), em Porto Alegre. Às 18h30min, lideranças políticas, históricas e ligadas aos direitos humanos participam de um ato no Plenarinho da AL/RS, com manifestações sobre a ditadura militar no Brasil.

Faculdade de Filosofia da UFRGS no Campus Centro. (Fonte: Portas Abertas UFRGS)

O advogado Sérgio Bittencourt, presidente da AEPPP/RS, destaca que toda a programação foi elaborada com a diretoria e associados em parceria com o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC-CA) e Comissão dos Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do RS (CDH-OABRS). Ele destaca que a Lei só foi possível graças a ampla mobilização social, visto que a sociedade brasileira não conseguia mais conviver com a manutenção da ditadura militar. “Nos atos que promovemos, trazemos as lembranças de como a sociedade brasileira foi machucada e chamamos a sobre a importância de um regime democrático, baseado no respeito às leis e as regras estabelecidas”, afirma Bittencourt.

A diretoria da AEPPP-RS está concluindo o planejamento de atividades para o período que inicia neste mês de agosto de 2023 até abril de 2024, objetivando marcar datas importantes na área dos direitos humanos. Dentro dessa programação, a entidade já esteve reunida com o ministro Silvio Almeida – Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, quando apresentou seus projetos e fez reivindicações.

50 ANOS DO GOLPE NO CHILE

Na sequência, após o evento do dia 28, estão sendo programadas atividades para o dia 11 de setembro, pelos 50 anos do Golpe Militar no Chile com a morte do presidente Salvador Allende; em 10 de dezembro, pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU; em 01 de abril de 2024, pelos 60 anos do Golpe Militar no Brasil.

Da mesma forma, a AEPPP-RS busca parcerias com outras instituições, como o Memorial Luís Carlos Prestes, e o MJDH, e busca restabelecer os Caminhos da Ditadura na Capital gaúcha e no RS, fazer cumprir as Recomendações do Relatório da Comissão Nacional da Verdade(CNV), bem como acompanhar casos de denúncias de violação dos direitos humanos.