ExpoCannabis Brasil reúne mais de 40 mil pessoas durante a segunda edição do evento em São Paulo

A segunda edição da ExpoCannabis Brasil reuniu mais de 40 mil pessoas durante o feriadão de 15, 16 e 17 de novembro em São Paulo. Os organizadores estabeleceram como objetivo mostrar ao público que o uso da cannabis vai muito além do medicinal, que permite tratamentos, por exemplo, com o óleo de canabidiol, também conhecido como óleo de CBD, e que a planta é matéria-prima em setores como a moda, a decoração, o de fertilizantes e a construção civil. 

A maior feira de cannabis da América Latina é uma das iniciativas para acabar com o preconceito, que está relacionada ao uso recreativo da maconha, que se torna alvo de julgamento moral de alas mais conservadoras. O público conheceu aplicações da cannabis no âmbito da medicina, da medicina veterinária e da odontologia, além de produtos, como tijolos e papel feitos com cânhamo.

De acordo com o anuário produzido pela Kaya Mind, houve, somente no período de 2023 e 2024, aumento de 34% na quantidade de empresas do segmento no Brasil. Ao analisar mais de 6 mil produtos e mais de 1,5 companhias, em um trabalho que durou mais de um ano, apuraram que, no país, o mercado de sedas, item indispensável tanto para enrolar tabaco como para o consumo de cannabis, movimentou R$ 300 milhões este ano. 

Mais de 300 empresas participaram da exposição e estão de olho no mercado de cannabis mundial, que deve crescer para US$ 105 bilhões até 2026. Pesquisas indicam que 430 mil pessoas se beneficiavam da cannabis medicinal no Brasil, em 2023. Estudos científicos recentes comprovam a eficácia da cannabis medicinal, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) registrou um crescimento de 93% na importação de produtos em 12 meses.

A expectativa é que a regulamentação da cannabis no Brasil avance significativamente nos próximos cinco anos, com impactos positivos em diversos setores, como a indústria têxtil, alimentícia, papel e celulose e construção civil. A ExpoCannabis ajuda nas discussões sobre regulamentação, compartilhamento de melhores práticas e educação sobre os benefícios da cannabis.

REGULAMENTAÇÃO

​​​​​​​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), considerou juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial – variação da Cannabis sativa com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3% – por pessoas jurídicas, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos.

Para o colegiado, contudo, a autorização deve observar regulamentação a ser editada, no prazo máximo de seis meses (contados a partir da publicação do acórdão), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União, no âmbito de suas competências.  

Entre outros fundamentos, a Primeira Seção considerou que o baixo teor de THC presente no cânhamo industrial retira a possibilidade de efeitos psicoativos e, portanto, distingue a planta da maconha e de outras variações da cannabis usadas para a produção de drogas.

Como consequência, o colegiado entendeu que o cânhamo não está submetido às proibições previstas na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e em outros regulamentos, sendo possível seu cultivo em território nacional. 

A decisão foi proferida no âmbito de Incidente de Assunção de Competência (IAC 16) e deve ser observada pela Justiça de primeiro e segundo graus de todo o país. Para possibilitar o aprofundamento dos debates, em abril deste ano, o STJ promoveu audiência pública sobre o tema, na qual representantes de vários órgãos públicos e entidades privadas discutiram o assunto. 

Participaram do julgamento, como amici curiae, diversas entidades e instituições. Com a fixação das teses jurídicas pelo colegiado, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da definição do precedente qualificado.

com informações do https://www.stj.jus.br/