Entidades entregam ao Ministério Público Federal notícia crime contra o prefeito Sebastião Melo, por apologia à ditadura militar

Diversas entidades do Rio Grande do Sul participaram da entrega de notícia crime ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde desta quarta-feira (8/1), contra o prefeito Sebastião Melo por fazer apologia à ditadura militar no seu discurso de posse, na Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 1º de janeiro. O documento foi entregue ao Procurador Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Enrico Freitas. A iniciativa partiu da Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelo PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE e inúmeras entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos Direitos Humanos e da sociedade em geral. Entre as entidades estão a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; Fórum Justiça Rio Grande do Sul; Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; Acesso–Cidadania e Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; Associação de Mães e Pais pela Democracia; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; União Nacional por Moradia Popular; Movimento Vidas Negras Importam; e Instituto de Estudos Políticos Mário Alves.

A peça entregue ao MPF, que contou com a contribuição de Mara Loguercio, Jacques Alfonsin e Ramiro Goulart, aponta o discurso de Sebastião Melo como sendo um ato criminoso e solicita a aplicação exemplar da Lei, não só para punir Sebastião Melo, mas também para coibir comportamentos similares de ataque às liberdades democráticas no país.

Durante a entrega do documento, o Enrico Freitas afirmou que faz parte da atribuição constitucional do MPF examinar todo e qualquer tipo de ataque às liberdades democráticas. O Procurador manifestou preocupação pelo ocorrido e disse que o MPF buscará a agilidade necessária para o caso. Depois de protocolada, a notícia crime foi entregue aos vereadores de oposição ao governo de Sebastião Melo, na Câmara Municipal de Porto Alegre.