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65 ANOS DA LEGALIDADE: A SOBERANIA CONTINUA EM JOGO
- Alexandre Costa
- há 2 minutos
- 9 min de leitura
por ALEXANDRE COSTA | ESQUINA DEMOCRÁTICA
Sessão solene nesta terça-feira (25/8), na Câmara de Porto Alegre, marca os 65 anos da resistência liderada por Leonel Brizola. Mais do que recordar 1961, a Legalidade recoloca uma questão que atravessa a história brasileira e latino-americana: quem decide sobre as riquezas, o desenvolvimento e o lugar de um país no mundo?
A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta terça-feira (25), às 18h30, no Plenário Ana Terra, sessão solene em homenagem aos 65 anos da Campanha da Legalidade. Proposta pelo vereador Pedro Ruas, a atividade terá palestra do escritor Alcy Cheuiche. [1]
A homenagem ocorre na cidade que, em agosto de 1961, se transformou no centro de uma resistência nacional. Depois da renúncia de Jânio Quadros, setores das Forças Armadas tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart, que se encontrava em missão oficial na República Popular da China. Do Palácio Piratini, o governador Leonel Brizola desencadeou a Campanha da Legalidade e utilizou o rádio para mobilizar o país em defesa do cumprimento da Constituição. O comandante do III Exército, general José Machado Lopes, recusou-se a participar da ruptura e aderiu à solução constitucional. [2]
O golpe foi impedido. Jango assumiu a Presidência em 7 de setembro, embora submetido inicialmente ao parlamentarismo, saída negociada que reduziu seus poderes. [3] Mas 1961 não terminou em 1961.
1961: O GOLPE QUE NÃO VENCEU
Vista a partir do que aconteceria três anos depois, a crise de 1961 pode ser compreendida como um antecedente direto do golpe de 1964. Não se trata apenas de uma interpretação retrospectiva. Em documento de 8 de janeiro de 1964, o próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos recordava que os militares brasileiros já haviam fracassado na tentativa de bloquear a sucessão de Goulart em 1961 e tiveram de aceitar a solução parlamentarista. [4]
A vitória da Legalidade, portanto, não eliminou as forças que se opunham a Jango. Nos anos seguintes, aprofundou-se a disputa sobre as Reformas de Base, reforma agrária, direitos dos trabalhadores, educação, participação do Estado na economia e os rumos da política externa brasileira.
O anticomunismo oferecia uma poderosa justificativa política para reunir sob a mesma suspeita comunistas, sindicalistas, trabalhistas, nacionalistas e reformistas. Mas a disputa não se limitava ao campo ideológico. Por trás dela estava uma questão muito concreta: quem controlaria as riquezas brasileiras e quem determinaria os caminhos do desenvolvimento do país?
Em março de 1964, a correlação de forças já era outra. Documentos oficiais norte-americanos hoje disponíveis registram os preparativos para que os Estados Unidos estivessem em condições de prestar assistência às forças contrárias a Goulart. O plano previa petroleiros com combustível, uma força-tarefa naval e a preparação de aproximadamente 110 toneladas de munições e outros equipamentos para eventual envio ao Brasil. A operação receberia o nome de Brother Sam. [5]
O que fracassara em 1961 venceria três anos depois, inaugurando uma ditadura que permaneceria no poder por 21 anos.
AS VEIAS CONTINUAM ABERTAS
Em 1971, em plena era das ditaduras latino-americanas, o escritor uruguaio Eduardo Galeano publicou As Veias Abertas da América Latina. A obra percorreu séculos de exploração de recursos naturais, dependência econômica e relações desiguais entre o continente e os centros mundiais de poder. [6]
Mais de meio século depois, a metáfora continua provocadora: as veias permanecem abertas.
Os mecanismos mudaram, assim como as relações internacionais e os centros de poder. Mas a América Latina permanece estratégica por suas reservas de petróleo e gás, minerais críticos, água, biodiversidade, produção de alimentos e terras agricultáveis. E atravessa, neste momento, uma expressiva guinada à direita. A posse de Keiko Fujimori no Peru, em julho, somou-se a governos conservadores como os de Javier Milei, na Argentina, José Antonio Kast, no Chile, e Rodrigo Paz, na Bolívia, em um movimento regional marcado também pela busca de maior aproximação com Washington. [7]
São governos e experiências distintas, que não podem ser tratados como se constituíssem um único projeto. Há, porém, convergências importantes na defesa de maior abertura ao mercado, disciplina fiscal, redução da intervenção estatal e aproximação com os Estados Unidos.
É nesse cenário que a intervenção norte-americana na Venezuela acrescentou um componente que a América Latina conhece historicamente. A operação militar dos Estados Unidos culminou na captura de Nicolás Maduro em janeiro e foi seguida por uma reorganização das relações econômicas e petrolíferas do país. Em julho, Washington já impulsionava um plano de US$ 100 bilhões para a reconstrução do setor energético venezuelano; no mês seguinte, as exportações de petróleo venezuelano para os Estados Unidos haviam alcançado o maior volume desde 2019. [8]
Para o Esquina Democrática, acontecimentos dessa dimensão recolocam a discussão sobre o neocolonialismo e sobre os limites que devem ser impostos ao poder das grandes potências. A defesa da democracia e dos direitos humanos não pode converter-se em autorização para que um Estado decida quem deve governar outro país ou utilize sua superioridade econômica e militar para condicionar o destino de suas riquezas.
Isso também não significa substituir Washington por Pequim. O Brasil deve poder estabelecer relações com Estados Unidos, China ou qualquer outra potência segundo seus próprios interesses — inclusive dizendo não a qualquer uma delas quando esses interesses forem contrariados.
A DISPUTA TAMBÉM ACONTECE NO CAMPO DAS IDEIAS
Seria um erro, porém, procurar a disputa contemporânea pelo poder apenas nos quartéis ou nas intervenções militares. Ela ocorre também na economia, nas universidades, nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas organizações empresariais, na formação de lideranças e na formulação das políticas públicas.
Pesquisas acadêmicas têm estudado a atuação, no Brasil, de redes de institutos liberais articulados internacionalmente. Um desses trabalhos analisa especificamente o Instituto Liberal do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), de Porto Alegre, responsável pelo Fórum da Liberdade, e aponta relações entre essas organizações e a norte-americana Atlas Network na difusão do ideário neoliberal. Outro estudo identificou dirigentes ou integrantes desses ambientes ocupando funções na equipe econômica do governo Bolsonaro. [9]
A existência e atuação de think tanks de qualquer orientação fazem parte da disputa de ideias em uma democracia. O que interessa ao debate sobre soberania é compreender quem financia a produção dessas ideias, quais interesses representam, como circulam e de que maneira determinadas concepções conseguem transformar influência intelectual, empresarial e política em políticas de Estado.
Privatizar uma empresa pública, reduzir direitos trabalhistas, desregulamentar mercados ou diminuir a capacidade de intervenção do Estado não são acontecimentos naturais ou inevitáveis da economia. São escolhas políticas e, como tais, devem estar submetidas ao debate democrático.
O 8 DE JANEIRO TAMBÉM NÃO TERMINOU EM 2023
O Brasil voltou a enfrentar, seis décadas depois da Legalidade, uma tentativa de ruptura da ordem democrática. Os ataques de 8 de janeiro de 2023 não são mais tratados juridicamente apenas como depredação do patrimônio público. O Supremo Tribunal Federal condenou participantes por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Processos posteriores alcançaram outros núcleos da trama golpista, inclusive civis e militares; em abril deste ano, o STF determinou o início do cumprimento das penas dos condenados do chamado Núcleo 2, entre eles um general da reserva. [10]
As circunstâncias de 1961, 1964 e 2023 são profundamente diferentes, e equipará-las mecanicamente produziria uma falsa leitura da História. Há, entretanto, uma advertência que atravessa esses episódios: a derrota de uma tentativa de ruptura não significa necessariamente o desaparecimento das forças políticas e dos interesses que a tornaram possível.
Em 1961, o golpe não venceu. Em 1964, venceu. É uma razão suficiente para que uma democracia não trate ameaças à ordem constitucional como acontecimentos encerrados simplesmente porque foram derrotados uma vez.
A SOBERANIA CONTINUA EM JOGO
É sob essa perspectiva que a sessão solene desta terça-feira ultrapassa a homenagem a Leonel Brizola e aos milhares de brasileiros que se mobilizaram em defesa da Constituição.
Soberania não é apenas impedir que soldados estrangeiros atravessem uma fronteira. É assegurar que uma população possa escolher seus governantes, decidir sobre suas riquezas, estabelecer suas relações internacionais e construir seu projeto de desenvolvimento sem que potências estrangeiras ou grupos economicamente poderosos se considerem proprietários de seu futuro.
Recordar a Legalidade nos remete à indagação: quem tem o direito de decidir o futuro do país. A resposta democrática deveria ser elementar: o povo brasileiro.
SERVIÇO
Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Legalidade
Data: 25 de agosto de 2026
Horário: 18h30
Local: Plenário Ana Terra — Câmara Municipal de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 255
Palestrante: Alcy Cheuiche
Proposta: vereador Pedro Ruas
Fonte: material de divulgação do evento recebido pela Redação. [1]
FONTES PARA CHECAGEM
[1] MATERIAL DE DIVULGAÇÃO — SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DA LEGALIDADE
O que comprova: data de 25 de agosto, horário das 18h30, realização no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, palestra de Alcy Cheuiche e proposição do vereador Pedro Ruas.
Fonte: material de divulgação do evento recebido pela Redação do Esquina Democrática e sites de notícias: https://sul21.com.br/noticias/geral/2026/08/evento-celebra-65-anos-do-movimento-da-legalidade-nesta-terca-25/
[2] SENADO FEDERAL — A CRISE DE 1961 E A CAMPANHA DA LEGALIDADE
O que comprova: João Goulart estava em visita oficial à China quando Jânio Quadros renunciou; os ministros militares tentaram impedir sua posse; Leonel Brizola organizou a Campanha da Legalidade; o general Machado Lopes, comandante do III Exército, recusou a solução fora da ordem constitucional.
Fonte: Senado Federal — pronunciamento sobre Leonel Brizola e a Legalidade.
[3] SENADO FEDERAL — PARLAMENTARISMO E POSSE DE JOÃO GOULART
O que comprova: a solução parlamentarista adotada na crise de 1961, a redução dos poderes presidenciais e a posse de João Goulart em 7 de setembro.
Fonte: Rádio Senado — série O Brasil no Século XX, episódio sobre parlamentarismo e crise política.
[4] DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA — A TENTATIVA MILITAR DE 1961
O que comprova: memorando de 8 de janeiro de 1964 registra que militares brasileiros já haviam tentado, sem sucesso, impedir a sucessão de Goulart em 1961 e tiveram de aceitar a solução parlamentarista.
Fonte: Foreign Relations of the United States, 1964–1968, Volume XXXI, documento 181 — Office of the Historian, U.S. Department of State.
[5] DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA — OPERAÇÃO BROTHER SAM
O que comprova: telegrama de 31 de março de 1964 registra decisões para deixar os EUA em condições de auxiliar as forças anti-Goulart, incluindo envio de petroleiros, força-tarefa naval e preparação de cerca de 110 toneladas de munições e outros equipamentos. A documentação do mesmo volume identifica o codinome da operação como Brother Sam.
Fonte: Foreign Relations of the United States, 1964–1968, Volume XXXI, documentos 198 e capítulo documental sobre o golpe.
[6] EDUARDO GALEANO — AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA
O que comprova: referência à obra publicada originalmente em 1971 e ao seu eixo interpretativo sobre exploração econômica, recursos naturais e relações de dependência na história latino-americana.
Fonte: Eduardo Galeano, As Veias Abertas da América Latina.
Observação: como não localizei nesta auditoria uma edição oficial digital suficientemente adequada para servir de fonte bibliográfica direta, não atribuo um link artificial ao livro. A referência é bibliográfica.
[7] REUTERS — GUINADA À DIREITA NA AMÉRICA LATINA
O que comprova: reportagem de 28 de julho de 2026 caracteriza a posse de Keiko Fujimori no Peru como parte de uma guinada regional à direita e cita, no mesmo contexto político, Javier Milei, José Antonio Kast e Rodrigo Paz, além da aproximação de governos conservadores com Washington.
[8] REUTERS — VENEZUELA, INTERVENÇÃO DOS EUA E PETRÓLEO
O que comprova: fontes recentes da Reuters registram a captura de Nicolás Maduro por forças dos EUA em 3 de janeiro de 2026, o apoio de Washington ao governo interino de Delcy Rodríguez, o plano norte-americano de US$ 100 bilhões para o setor energético e o crescimento das exportações venezuelanas de petróleo para os Estados Unidos.
Acessar a reportagem sobre os novos investimentos petrolíferosAcessar a reportagem sobre as exportações de petróleo para os EUA
[9] PESQUISAS ACADÊMICAS — ATLAS NETWORK E INSTITUTOS LIBERAIS NO BRASIL
O que comprova: estudos acadêmicos analisam as relações entre Atlas Network, Instituto Liberal e Instituto de Estudos Empresariais do RS na circulação do ideário neoliberal e registram a presença de dirigentes ligados a institutos liberais em funções no governo Bolsonaro. Trata-se da interpretação e dos resultados apresentados pelos autores dos estudos, e é dessa forma que a matéria utiliza a informação.
Estudo sobre Instituto Liberal, IEE e Atlas Network — Revista de Sociologia e Política/ScieloEstudo sobre Atlas Network e institutos parceiros no governo Bolsonaro — Revista Brasileira de Ciência Política/Scielo
[10] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — 8 DE JANEIRO E TENTATIVA DE GOLPE
O que comprova: o STF responsabilizou participantes dos atos de 8 de janeiro por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; processos posteriores alcançaram outros núcleos da trama, e em abril de 2026 foi determinado o início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 2, entre eles o general da reserva Mário Fernandes.
STF — condenações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiroSTF — cumprimento das penas do Núcleo 2 da tentativa de golpe
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