DIA DE VITÓRIA PARA AS GAÚCHAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA RECRIAÇÃO DA SECRETARIA DAS MULHERES

Após mobilização da Bancada do PT/PCdoB e parlamentares de outros partidos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26/08) o Projeto de Lei 276/2025, do Executivo, que recria a Secretaria das Mulheres. Foram 45 votos a favor e nenhum contra. À frente da Procuradoria Especial da Assembleia Legislativa, Bruna Rodrigues (PCdoB) lembrou que a retomada da Pasta ganhou força após os 10 feminicídios no feriado de Páscoa e da pressão da bancada feminina junto ao governador Eduardo Leite.

Ao reforçar a importância da aprovação do projeto de lei e lembrar que o RS completou uma década sem a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a deputada afirmou que o governo do Estado deve garantir orçamento e estrutura para o funcionamento da secretaria. “Hoje é um dia de vitória para as mulheres gaúchas. Quero agradecer a cada liderança, a cada dirigente de organização, quero agradecer às mulheres que dedicaram a sua vida.

Quero dizer para aquelas famílias que, infelizmente perderam as suas membras, perderam a sua mãe, aqueles filhos que perderam a sua mãe, que hoje esse parlamento se manifesta e diz que nós vamos ter uma medida efetiva”, assinalou.

Coordenadora da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios do RS, Stela Farias destacou o empenho da Assembleia Legislativa para conquistar as assinaturas necessárias para a apreciação do projeto de lei. A deputada afirmou que a recriação da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM), extinta em 2015 pelo governo de José Ivo Sartori (MDB), vai contribuir no combate à violência de gênero no Rio Grande do Sul.

“É preciso agora garantir orçamento, garantir equipe técnica, transversalidade e presença no território. É preciso que essa secretaria dialogue com os movimentos de mulheres, com o Conselho Estadual das Mulheres e que seja de fato um instrumento vivo, atuante e transformador. É preciso que a secretaria lidere a Rede Lilás em nome de todas nós”, reforçou, mencionando a importância da SPM, criada pelo governador Tarso Genro.

Conforme Stela, o conjunto de políticas desenvolvidas pelo governo petista ajudou no combate à violência contra as mulheres. “Tivemos a ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a criação da Patrulha Maria da Penha, que virou símbolo e referência nacional, os Centros de Referência. E tivemos uma das mais importantes conquistas, a Rede Lilás, articulando e organizando todo mundo. Isso foi desmontado e agora tem que ser reconstruído”, comparou.

Levantamento da força-tarefa e da Lupa Feminista aponta 57 casos de feminicídio este ano no Estado, número superior aos 36 casos divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Não é 36, lamentavelmente, é 57, porque nós temos que comprovar ao governo do Estado que a forma como eles estão, os critérios que estão utilizando, a forma como estão demonstrando os feminicídios, estão sendo absolutamente insuficientes e nós já vamos estar levando ao Ministério Público Estadual esses números”, garantiu Stela.

A recriação da secretaria foi comemorada pelo deputado Leonel Radde. No entanto, o parlamentar lamentou que isso tenha acontecido depois de um final de semana em que 12 mulheres foram vítimas de feminicídio. “Se não fossem as mulheres, se não fossem as feministas, se não fosse a deputada Bruna Rodrigues representando a Procuradoria da Mulher, nós continuaríamos sem a Secretaria das Mulheres”, sentenciou, citando uma afirmação de Márcia Santana, uma das responsáveis pela criação da Secretaria no governo de Tarso Genro.

“Quatro mulheres são mortas por feminicídio no Brasil, no RS, a média é de seis mulheres mortas por feminicídio por mês. Um terço ou 27% das vítimas de feminicídio que tinham medida protetiva eram do RS. Um terço de todas as mulheres mortas por feminicídio no Brasil inteiro pertenciam ao estado do Rio Grande do Sul e isso deixa claro a responsabilidade do estado do RS e dos órgãos de segurança do estado frente a uma situação em que as mulheres tinham medida protetiva e o Estado foi incompetente em proteger a vida destas mulheres. O estado tinha responsabilidade de proteger a vida das cidadãs, mas falhou e o governador Eduardo Leite levou 10 anos para estabelecer de novo uma Secretaria das Mulheres que pense políticas públicas e que articule políticas de proteção para as mulheres junto aos órgãos de segurança”, sustentou.

As delegacias da Mulher, afirmou Leonel, que é policial civil, são precárias com falta de efetivo, prédios deteriorados, pessoas adoecidas e mulheres mal atendidas por falta de estrutura, policiais que reclamam sobre assédio moral e com falta de condições de trabalho. “Não podemos nos enganar e achar que sem luta, sem fiscalização e sem mobilização as coisas vão andar no nosso estado. Por isso temos que parabenizar os movimentos sociais e todas as mulheres que fizeram essa luta para restabelecer uma secretaria extinta pelo governo Sartori e que sempre foi colocada em segundo plano e como gasto desnecessário”.

Para Laura Sito, a retomada da secretaria uma década após sua extinção representa um passo importante na defesa da vida das mulheres. Segundo a deputada, atualmente o governo do Estado conta com uma estrutura precária para atendimento a vítimas de violência de gênero. Ela afirmou que as vítimas enfrentam demora no atendimento nos centros de referência. Em alguns casos, o registro do boletim de ocorrência pode levar até seis horas.

“Queremos mais orçamento, queremos uma secretaria que seja capaz de recuperar a capacidade de pensar políticas públicas para as mulheres de maneira transversal. Que seja capaz de pensar as políticas de gênero, numa perspectiva estratégica sobre as políticas do Estado. Queremos uma secretaria que não seja simplesmente uma Secretaria da Mulher, mas que seja uma secretaria de política para as mulheres”, afirmou.

O deputado Adão Pretto, que coordena a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres na Assembleia Legislativa, também destacou a importância da luta de todas as mulheres, dos movimentos sociais para a recriação da secretaria. Entre 2010 e 2014, segundo o parlamentar, os índices de violência contra as mulheres reduziram porque “nós tínhamos um equipamento público” que centralizava as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Lamentavelmente tivemos governos que ceifaram essa secretaria e essas políticas públicas e o resultado todos nós sabemos. Lamentavelmente o nosso estado é um dos mais violentos com as mulheres. Só neste ano, de janeiro até o dia de hoje, temos mais de 35 mil denúncias de mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência”, ressaltou.

Texto: Claiton Stumpf (MTB 9.747) e Felipe Samuel (MTB 12.344) Fotos: Vanessa Vargas 📲 CURTA, COMPARTILHE, COLABORE E CONTRIBUA

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