O EMPREGO NÃO DIMINUIU QUANDO O DIPLOMA CAIU

há 19 horas

6 min de leitura

POR ALEXANDRE COSTA | ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR

Se o fim da exigência do diploma tivesse provocado uma substituição imediata de jornalistas formados por trabalhadores sem formação específica, seria razoável esperar que essa mudança aparecesse nas estatísticas de emprego logo depois de 2009.

Porém, os dados não mostram isso. Levantamento da FENAJ com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostra que os vínculos formais de jornalistas continuaram crescendo nos anos seguintes à decisão do STF e atingiram seu ponto mais alto somente em 2013, quando o Brasil registrou 60.899 postos formais de trabalho na categoria. Em 2025, eram 50.330 — 10.569 a menos, retração de 17,4% em relação ao pico.[14]

Essa cronologia impede uma conclusão que seria conveniente para quem, como o Esquina Democrática, defende a volta da exigência do diploma: não encontramos evidência para afirmar que a decisão do STF, em 2009, provocou a posterior queda do emprego formal dos jornalistas.

Isso não significa que a abertura dos registros profissionais não tenha produzido efeitos sobre a categoria. Significa apenas que a perda de empregos não pode ser apresentada como consequência direta causada pelo fim da obrigatoriedade. A curva aponta para uma transformação mais complexa.

AS REDAÇÕES ENCOLHERAM

A retração foi particularmente intensa no setor que durante décadas simbolizou o mercado de trabalho jornalístico. Entre 2015 e 2025, o número de vínculos formais em jornais e revistas caiu de 9.870 para 4.709. Foram 5.161 postos a menos — redução de 52,3% em dez anos.[15]

Mas esses empregos não desapareceram simplesmente porque o Jornalismo deixou de existir. Parte do trabalho migrou. Em 2025, dos 50.330 vínculos formais da categoria, 26% estavam na administração pública, 20% na televisão, 12% em atividades de comunicação e assessoria de imprensa, 7% em portais e serviços de informação na internet e 6% no rádio.[16]

Outro recorte do levantamento da FENAJ/DIEESE identificou 12.664 vínculos em funções classificadas como assessoria de imprensa, equivalentes a cerca de um quarto do total. Os percentuais não devem ser somados diretamente porque resultam de classificações diferentes.[15][16]

A fotografia é muito diferente da imagem clássica do jornalista necessariamente empregado numa redação de jornal, rádio ou televisão. E contém uma advertência metodológica importante: a RAIS mede vínculos formais. Ela não enxerga integralmente freelancers, prestadores de serviços, trabalhadores por conta própria e diferentes modalidades de pessoa jurídica. O próprio memorial da FENAJ sobre pejotização ressalta que a redução do emprego formal não representa necessariamente uma diminuição equivalente da atividade jornalística, porque parte dos profissionais pode simplesmente ter migrado para relações de trabalho que desaparecem dessas estatísticas.

O TRABALHO FICOU MAIS FRAGMENTADO

Para enxergar essa outra parte do mercado, voltamos ao Perfil do Jornalista Brasileiro.

Entre 2012 e 2021, a proporção de jornalistas contratados pelo regime da CLT caiu de aproximadamente 60% para 45,8%.[17] Na pesquisa de 2021, 8,9% declararam trabalhar como MEI, 6,1% como freelancers, 5,8% como pessoa jurídica sem empregados ou sócios, 3,7% mediante contrato de prestação de serviços e 3,5% como prestadores sem contrato formal.[17]

As categorias não devem ser tratadas automaticamente como sinônimo de precarização. Um profissional pode escolher trabalhar como pessoa jurídica ou freelancer e possuir autonomia e remuneração adequadas. O problema aparece quando a mudança jurídica do vínculo não corresponde à realidade do trabalho.

Em memorial elaborado em 2026, a FENAJ chama atenção justamente para situações em que profissionais formalmente constituídos como pessoas jurídicas continuam submetidos a rotinas típicas de redação, orientação editorial permanente, definição de pautas, metas, controle de produtividade e inserção estrutural na empresa. A entidade argumenta que, nesses casos, a autonomia prevista no contrato pode não corresponder à autonomia efetivamente existente na relação de trabalho.[18]

Os dados sobre jornada e renda ajudam a dimensionar as condições em que essa transformação ocorreu. Em 2021, 42,2% dos jornalistas pesquisados trabalhavam mais de oito horas por dia, sendo que 3,2% declararam jornadas superiores a 13 horas. Considerando a renda proveniente do Jornalismo, 57,9% recebiam menos de R$ 5,5 mil mensais. Apenas 40,1% afirmaram que a remuneração obtida com a atividade era sempre suficiente para suas necessidades; 36,1% responderam que não era suficiente.[17]

Esses números não provam que o fim do diploma tenha provocado jornadas maiores, salários insuficientes ou relações precárias. Mostram o ambiente de trabalho que se consolidou durante o período que estamos investigando.

NO RIO GRANDE DO SUL, A QUEDA FOI MAIOR

No Rio Grande do Sul, a retração do emprego formal foi ainda mais acentuada.

Segundo levantamento do DIEESE para a FENAJ, o Estado possuía 4.450 vínculos formais de jornalistas em 2013 e 2.943 em 2023. São 1.507 postos a menos, redução de aproximadamente 33,9% em dez anos.[19]

No mesmo intervalo, a retração nacional ficou próxima de 18%.[19] Os dados não explicam, sozinhos, por que o Rio Grande do Sul perdeu proporcionalmente mais empregos. Seria necessário investigar estrutura empresarial, fechamento e redução de redações, mercado regional, transformações tecnológicas e mudanças nas formas de contratação. O que podemos afirmar é que a perda de vínculos formais foi significativamente mais intensa no Estado do que no conjunto do país.

E OS 46 MIL MEIs?

Outro número poderia sugerir uma explosão ainda maior da informalidade. Ao final de 2024, havia 46.078 microempreendedores individuais registrados em atividades relacionadas à edição de jornais e revistas.[15] Mas esse dado exige uma ressalva decisiva: não significa que existam 46.078 jornalistas trabalhando como MEI.

O número se refere a atividades econômicas enquadradas nessas categorias e pode incluir outros profissionais e serviços. Tampouco pode ser somado aos vínculos da RAIS para calcular o tamanho do mercado jornalístico, porque as duas bases medem universos diferentes.[15]

Ainda assim, a expansão do trabalho por conta própria e das diferentes formas de contratação aparece em várias fontes desta investigação. O que não encontramos foi evidência suficiente para atribuir esse processo especificamente ao fim da exigência do diploma.

Essa distinção é importante porque a própria FENAJ relaciona a redução do emprego formal, a flexibilização dos mecanismos de acesso ao registro e o aumento da oferta de trabalhadores a uma maior pressão competitiva e redução do poder de negociação da categoria.[18] É uma interpretação relevante da entidade representativa dos jornalistas, mas não deve ser convertida pela reportagem em uma causalidade que os dados disponíveis não demonstram.

O que podemos afirmar é que, nos 17 anos transcorridos desde a decisão do STF, o mercado de trabalho jornalístico se tornou diferente daquele que existia em 2009: menos concentrado nos veículos tradicionais, com forte retração no impresso, maior presença em assessorias, comunicação institucional e administração pública e com relações contratuais mais diversificadas.

No Rio Grande do Sul, essa retração formal foi particularmente intensa. Nada disso permite dizer que a retirada do diploma provocou a transformação. Mas também seria equivocado observar apenas o número total de empregos e concluir que pouco mudou.

Mudou onde o jornalista trabalha, como é contratado, quanto trabalha e, em muitos casos, a relação que mantém com a organização para a qual produz.

E enquanto as relações de trabalho se transformavam, outra mudança ocorria numa velocidade ainda maior. A internet, que havia aberto espaço para experiências independentes e novas formas de publicação, deixou de ser apenas um meio pelo qual o Jornalismo chegava ao público. Grandes plataformas passaram a ocupar uma posição central nessa relação, enquanto métricas, redes sociais e algoritmos entraram progressivamente na rotina das redações. Era outra transformação que não cabia explicar pelo diploma.

FONTES PARA CHECAGEM — CAPÍTULO 2

[14] FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ) / DIEESE. Com 10,5 mil postos a menos, emprego formal no Jornalismo brasileiro encolheu quase 18% em 12 anos. O que comprova: pico de 60.899 vínculos formais em 2013; 50.330 em 2025; perda de 10.569 postos e retração de aproximadamente 17,4%. Levantamento FENAJ/DIEESE sobre emprego formal

[15] FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ) / DIEESE. Colapso dos empregos em jornais e revistas coincide com avanço da assessoria de imprensa e explosão de MEIs no setor. O que comprova: queda de 9.870 para 4.709 vínculos em jornais e revistas entre 2015 e 2025; dados sobre assessoria de imprensa; e existência de 46.078 MEIs em atividades econômicas relacionadas à edição de jornais e revistas, sem permitir classificá-los automaticamente como jornalistas. Levantamento sobre impresso, assessorias e MEIs

[16] FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ) / DIEESE. Administração pública lidera mercado formal para jornalistas e revela novo perfil da profissão. O que comprova: distribuição dos vínculos formais em 2025 entre administração pública, televisão, comunicação/assessoria, portais e rádio. Estrutura do emprego formal dos jornalistas

[17] UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Perfil do Jornalista Brasileiro 2021. O que comprova: redução da participação da CLT; percentuais de MEI, freelancer, pessoa jurídica e prestação de serviços; jornadas de trabalho; renda e percepção de suficiência da remuneração. Relatório completo — Perfil do Jornalista Brasileiro 2021

[18] FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ). Memorial sobre pejotização e relações de trabalho dos jornalistas, apresentado no contexto do Tema 1.389 do STF, 2026. O que comprova: posição institucional da FENAJ sobre pejotização; distinção entre contratação empresarial legítima e relações que preservam características de subordinação; e interpretação da entidade sobre emprego formal, registro profissional, oferta de trabalho e poder de negociação. Documento fornecido à reportagem e incorporado ao arquivo de apuração.

[19] DIEESE / FENAJ. Evolução do Emprego no Jornalismo — Brasil e Rio Grande do Sul. 2025. O que comprova: 4.450 vínculos formais no RS em 2013 e 2.943 em 2023, redução de aproximadamente 33,9%, além da comparação com a retração nacional. Relatório DIEESE/FENAJ — Evolução do Emprego no Jornalismo 📲 CURTA, COMPARTILHE E CONTRIBUA