1) Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP-RS) se solidariza com todos os atingidos pelas cheias que ocorreram no nosso Estado neste mês de junho, conclamando os seus associados a se engajarem no apoio às famílias atingidas, em especial as mais vulneráveis.
2) Da mesma forma, a AEPPP-RS conclama as autoridades dos três poderes, em todos os níveis, a atuarem de forma integrada e sem desfalecimento em apoio aos atingidos pelas cheias, inclusive aprovando medidas legais excepcionais – como redução de tributos, concessão de créditos em condições favoráveis, suspensão de pagamentos, etc. – para minorar as suas perdas e prejuízos.
3) A AEPPP-RS considera que essa “catástrofe anunciada” foi consequência direta do descaso com que as questões ambientais e urbanas têm sido tratadas nos últimos anos, por governos assumidamente negacionistas em relação às mudanças climáticas, mais preocupados com a austeridade fiscal e a privatização do patrimônio públicos e das funções do Estado do que com as necessidades do nosso povo.
4) O afrouxamento dos controles ambientais – em consequência de profundas alterações do Código Ambiental Gaúcho –, a devastação de nossas matas ciliares e de encostas, a destruição de nossos biomas naturais, como o Pampa, em favor de monoculturas, a crescente impermeabilização do solo urbano de nossas cidades, são algumas das causas de fundo das mudanças climáticas e da tragédia que se abateu sobre o nosso povo.
5) O caso de Porto Alegre – capital de todos os gaúchos – é emblemático, se considerarmos que um complexo e dispendioso sistema de contenção de cheias, com mais de 65 Km de diques, taludes, muros, comportas e 23 casas de bombas, projetado para impedir cheias até a cota de 6m, colapsou quando o Rio Guaíba subiu 5,3m, por absoluta falta de manutenção.
6) E o que é ainda mais grave, o governador do Estado propunha a derrubada do Muro da Mauá, para privatizar a antiga orla portuária aos grandes interesses empresariais e o prefeito de Porto Alegre, além de apoiar a proposta de derrubada do muro, sucateou o Departamento Municipal de Águas e Esgotos, responsável pela manutenção do sistema de prevenção de cheias de Porto Alegre, e deu seguimento ao processo de sua privatização.
7) Assim – além do atendimento emergencial às famílias mais atingidas, da reconstrução da infraestrutura destruída e da construção de novas moradias –, é preciso que lutemos por um novo projeto de desenvolvimento nacional e regional, que rompa com o negacionismo climático e – com base na ciência – proteja o meio ambiente e seja menos injusto e mais solidário.
8) A AEPPP-RS manifesta-se parceira nessa luta por um novo paradigma de desenvolvimento, ambientalmente sustentável, mais justo e solidário, e chama a atenção – neste ano em que se elegem prefeitos e vereadores em todos os municípios do país – para a necessidade de escolhermos candidatos comprometidos com essas pautas.
Porto Alegre, 11 de junho de 2024
ASSOCIAÇÃO DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO RIO GRANDE DO SUL - AEPPP-RS
