A HISTÓRIA DAS PRIVATIZAÇÕES E O RISCO DE REPETIR O MESMO ERRO COM A TRENSURB (PARTE I)

Por quatro décadas, o Brasil tem sido palco de um dos maiores e mais controversos experimentos de desestatização do mundo. Desde o início tímido dos anos 1980 até o radicalismo privatista consolidado entre 1995 e 2002, passando pelas concessões reguladas nos governos Lula e Dilma e retomando força no ultraliberalismo de Temer e Bolsonaro, a venda de empresas públicas moldou profundamente a economia, o Estado e a vida cotidiana da população brasileira [1][2][3].

Hoje, no centro da polêmica, está a Trensurb — uma empresa pública com mais de 40 anos de funcionamento contínuo e considerada essencial para a mobilidade metropolitana do Rio Grande do Sul. A simples manutenção da empresa no Plano Nacional de Desestatizações reacendeu o alerta entre metroviários, usuários, especialistas e defensores do serviço público [4].

Não é exagero. O Brasil já assistiu ao mesmo roteiro diversas vezes: tarifas mais altas, serviços piores, abandono de regiões menos lucrativas, demissões, terceirização e perda de soberania sobre setores estratégicos [5][6][7].

Esta matéria reconstrói a história das privatizações no Brasil e explica por que a ameaça à Trensurb é mais do que um risco regional: é a repetição de erros históricos que custaram bilhões aos cofres públicos [3][5].

1. O nascedouro das privatizações: década de 1980 e a imposição internacional

As privatizações no Brasil não nasceram de debate público. Elas surgiram em meio ao colapso econômico da década de 1980, marcada por:

• hiperinflação [8]

• dívida externa explosiva [9]

• recessão

• pressões diretas do FMI e do Banco Mundial por reformas liberalizantes [9][10]

A receita era conhecida: encolher o Estado, abrir mercados e vender patrimônio público.

Era o Consenso de Washington em sua forma mais pura. E suas promessas — eficiência, modernização, competitividade — não se confirmaram [3].

2. Sarney abre a porta. Collor escancara

Sarney iniciou o debate, mas quem realmente empurrou o Brasil para o programa de desestatizações foi Fernando Collor. Em 1990, Collor criou o Programa Nacional de Desestatização (PND) [1].

A primeira grande operação foi a venda da Usiminas, apresentada como modernização da indústria — mas seus efeitos incluíram:

• desindustrialização acelerada

• oligopólios privados• aumento de tarifas [6][8]

• perda de autonomia produtiva

O processo foi marcado por pressa, falta de transparência e forte influência do mercado financeiro [3].

3. Itamar dá continuidade. FHC leva ao extremo

A privatização da CSN no governo Itamar abriu caminho para o maior ciclo de privatizações da história brasileira: o governo Fernando Henrique Cardoso.

Entre 1995 e 2002, foram privatizadas 125 empresas públicas — o maior pacote de desestatizações da América Latina [1][3].

Exemplos emblemáticos do período

Vale do Rio Doce (1997)

• Vendida por R$ 3,3 bilhões [3][11]• Estudos mostravam subavaliação de até 12 vezes [3]• Reservas minerais gigantescas não contabilizadas [3]• Lucros pós-privatização ultrapassam centenas de bilhões [11]• Mariana (2015) e Brumadinho (2019): 289 mortos sob gestão privada [12]

Telebras (1998)

• Dividida em 12 empresas [13]• Tarifa subiu 471% acima da inflação nos anos 1990 [8][13]• Campeã de reclamações por quase uma década [13]

Setor elétrico (1997–2002)

• Privatização de geradoras e distribuidoras [14]• Apagões de 1999 e racionamento de 2001 atingiram 90% da população [15]• Tarifas subiram acima da inflação por décadas [14][8]

Embraer (1994)

• Privatização híbrida [3]• Dependência tecnológica externa aumentou [3]

Todos esses processos foram criticados por sindicatos, economistas e ex‑técnicos do BNDES [3][11].

4. Temer e Bolsonaro: a retomada agressiva

O golpe de 2016 reativou a agenda privatista. Temer reorganizou programas e acelerou concessões. Bolsonaro e Paulo Guedes radicalizaram:

• Petrobras (subsidiárias) [2]• Eletrobras (privatizada) [14]• Correios [2]• Saneamento (novo marco) [2]

A privatização da Eletrobras é considerada por especialistas o maior retrocesso energético desde os anos 1950 [14].

5. O balanço real das privatizações

O que funcionou:

• expansão da telefonia móvel [13]

O que deu errado (e é comprovado):

• tarifas mais altas [8][14][13] • apagões, falhas e colapsos [15][16] • precarização e terceirização [11] • remessa de lucros ao exterior [11] • abandono de regiões [16] • perda de soberania [3] • dependência internacional [9]

E mais:

• consultorias privadas lucraram milhões [3] • interferência política no BNDES [3] • regras desenhadas para favorecer compradores [3]

O resultado geral foi claro: o Brasil entregou muito e recebeu pouco.

6. Lula e Dilma: concessões, não privatizações

Entre 2003 e 2016, a estratégia mudou:

• concessões reguladas • PPPs • fortalecimento do BNDES como indutor [1]

O patrimônio público estratégico permaneceu estatal.

✅ FONTES – PARTE I

[1] BNDES – Programa Nacional de Desestatização https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao

[2] Ministério da Economia – Secretaria de Desestatização (2019–2022) https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/desestatizacao

[3] IPEA – Estudos sobre privatizações e avaliação de ativos https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes

[4] Governo Federal – PND 2021–2024 (inclui TRÊNSURB) https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/desestatizacao

[5] DIEESE – Estudos sobre impactos de privatizações https://www.dieese.org.br/estudosetorial

[6] IBGE – Séries Históricas e Inflação https://www.ibge.gov.br/series-estatisticas

[7] Banco Mundial – Reformas estruturais e privatizações https://documents.worldbank.org/

[8] ANATEL – Estatísticas e histórico pós‑Telebras https://www.anatel.gov.br/setorregulado/dados

[9] FMI – Brasil: reformas e cartas de intenção https://www.imf.org/en/Countries/BRA

[10] Banco Mundial – América Latina: Ajustes estruturais https://documents.worldbank.org/

[11] DIEESE – Privatização da Vale (relatório técnico) https://www.dieese.org.br/estudosetorial

[12] MPF – Informações oficiais sobre Mariana e Brumadinho http://www.mpf.mp.br

[13] ANATEL – Telebras, privatização e evolução tarifária https://www.anatel.gov.br/setorregulado/dados

[14] ANEEL – Dados e histórico da Eletrobras e distribuidoras https://www.aneel.gov.br/aplicacoes

[15] ONS – Apagões 1999 e racionamento 2001 https://www.ons.org.br/Paginas/energia-no-brasil/historicooperacao.aspx

[16] AGETRANSP – Dados sobre falhas e abandono da SuperVia http://www.agetransp.rj.gov.br/ CONFIRA A PARTE II A DEFESA DA TRENSURB ESTATAL: UM MARCO CONTRA O LUCRO PRIVADO (2024–2025) (PARTE II) CURTA, COMPARTILHE, COLABORE E CONTRIBUA

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