60 ANOS DO ASSASSINATO DO SARGENTO MANOEL RAYMUNDO SOARES (LEIA O ARTIGO DE RAUL CARRION*)

UM CORPO BÓIA NO JACUI COM AS MÃOS AMARRADAS

Em 24 de agosto de 1966, moradores da Ilha das Flores encontraram boiando no Rio Jacuí o corpo, em avançado processo de decomposição, de um homem com as mãos amarradas nas costas. A necrópsia realizada no Instituto Médico Legal indicou que ele havia morrido por afogamento, entre os dias 13 e 20 de agosto, e que apresentava marcas de torturas em todo corpo.

Pouco depois de assumir o caso, o Inspetor Carlos Castilhos Leites recebeu um telefonema anônimo, informando que se tratava do paraense Manoel Raymundo Soares, 2º sargento do Exército Nacional, expurgado após o golpe de 1964, que havia sido sequestrado por militares, no dia 11 de maio. no Parque Farroupilha e depois levado para o Quartel da Polícia do Exército. Após, ele foi entregue ao DOPS de Porto Alegre. Em ambos os locais, ele foi barbaramente torturado. Após – continuou o informante – ele foi levado para a Ilha do Presídio, de onde desapareceu há duas semanas. Castilho decidiu, então, ir à Ilha do Presídio e lá recolheu o livro de registros, que indicava a chegada do sargento Manoel Raymundo Soares no dia 19 de maio e a sua saída no dia 13 de agosto.

As primeiras notícias do bárbaro assassinato apareceram na imprensa no dia 26 de agosto. O jornal ZERO HORA estampou a foto do cadáver, sob o título “CADÁVER APRESENTA SINAIS DE TORTURA”, afirmando no texto: “mãos firmemente atadas nas costas e apresentando por todo o corpo sinais de brutal espancamento, inclusive na sola dos pés” (...). Algumas marcas podem também ser atribuídas a queimaduras de cigarros ou charutos, não sendo improvável que tenha sofrido choques elétricos”.

O CADÁVER É O SARGENTO EXPURGADO MANOEL RAYMUNDO SOARES Em 30 de agosto, chegou a Porto Alegre Elizabeth Chalupp Soares, a “Betinha”, esposa de Manoel Raymundo. Acompanhada do radialista Dilamar Machado e do ex-deputado cassado Cândido Norberto, Betinha foi até o Instituto Médico Legal (IML) onde, sob forte emoção, reconheceu o corpo do seu esposo. De imediato, os três se dirigiram ao Palácio da Polícia, para o seu depoimento ao Inspetor Castilho.

Ali, Betinha informou que desde que soubera da prisão do seu esposo havia impetrado três habeas-corpus junto ao Superior Tribunal Militar (STM) – em 3 de julho, 10 de julho e 25 de agosto –, pedindo a sua libertação. Todos foram negados, devido às informações falsas da Polícia e do Exército, que afirmaram não havia ninguém preso com esse nome.

O Superintendente dos Serviços Policiais – tenente-coronel Lauro Melchiades Rieth – colocou em dúvida a identificação do corpo, mas foi atropelado pelos ministros do STM, que confirmaram a denúncia da viúva de que três habeas-corpus haviam sido negados, devido a falsas informações, tanto da Polícia como do Exército. O ministro Saldanha da Gama, que negara o primeiro habeas-corpus afirmou: “Sou duro quando julgo os corruptos e os subversivos. Mas não tolero e sou duro também com a violência inominável e a desumanidade.” E o general-ministro Olímpio Mourão Filho, golpista de primeira hora, acusou: “Este é um crime terrível, de aspecto medieval.” Desmascarado, Rieth se desdisse, reconhecendo que Manoel Raymundo estivera preso, mas que o DOPS o havia solto no dia 13 de agosto.

Em Acórdão aprovado posteriormente, o STM afirmou: “Verificou-se assim, que as autoridades policiais do Rio Grande do Sul prestaram, a este Tribunal, informações que não correspondiam à verdade, evidenciando-se, por igual, que ditas autoridades conheciam perfeitamente o que se passava com o pacientem, desde a prisão até o trucidamento, nada revelando até que o cadáver apareceu e foi identificado”. O referido Acórdão – que reconheceu abertamente a responsabilidade das autoridades que prenderam e torturaram Manoel Raymundo – omitiu que as autoridades militares, no caso o então comandante do III Exército, General Orlando Geisel, também prestou falsas informações.

No dia 31 de agosto, a FOLHA DA TARDE informou: “CADÁVER ERA DE PRESO POLÍTICO” e a ZERO HORA estampou na sua capa a denúncia da viúva: “O MEU MARIDO FOI MORTO NA PRISÃO”.

No mesmo dia, o deputado Airton Barnasque (MDB) protocolou o pedido de uma CPI sobre a morte de Manoel Raymundo, assinado por 19 deputados. Na sessão de formação da CPI, em 1º de setembro, Barnasque afirmou que além da morte de sargento Manoel Raymundo Soares, a CPI também investigaria as denúncias de torturas a outros presos políticos. A ZERO HORA publicou: “TORTURA E MORTE DO SARGENTO: CPI VAI APURAR TUDO”.

No mesmo dia 1º de setembro, o Promotor Paulo Cláudio Tovo foi designado pelo Procurador Geral do Estado, para acompanhar o inquérito policial. Ao assumir a tarefa, Tovo declarou: “Nada me intimidará ou obstará o meu trabalho em busca dos culpados pelo bárbaro crime”.

O ENTERRO: UM ATO DE PROTESTO CONTRA A DITADURA

O enterro do sargento Manoel Raymundo Soares foi marcado para o dia 2 de setembro, com saída do necrotério às 10h. Mas, o Cemitério São Miguel e Almas negou-se a receber o corpo, alegando que o caso ainda estava sob investigação. Quando chegou a ordem oficial de liberação, o cemitério protelou mais uma vez, exigindo o reconhecimento das assinaturas em cartório...

Só às 11h o enterro foi autorizado. À medida que o féretro – do qual participei desde a sua saída do necrotério – percorria as diferentes unidades da UFRGS, centenas de estudantes se somaram ao cortejo. Quando se aproximou da empresa CARRIS de bondes, dezenas de trabalhadores saíram, tomaram o caixão nas suas mãos e passaram a carregá-lo.

Ao passar em frente à Pira da Pátria, na Av. João Pessoa, o féretro se deteve. Uma bandeira do Brasil foi colocada sobre o caixão e ouviu-se “Liberdade, Liberdade, abre tuas assas sobre nós!” O coronel Pedro Alvarez – expurgado do exército pelo golpe militar – pediu um minuto de silêncio. Após os presentes cantaram o hino nacional e a marcha prosseguiu.

Às 12h, ao chegar ao Cemitério São Miguel e Almas, a caminhada já contava com mais de mil pessoas. Uma estudante colocou uma coroa de flores sobre o caixão. Quinze representações de entidades estudantis estavam presentes. O presidente do DCE da UFRGS – Carlos Alberto Vieira – discursou: “Manoel morreu pela Liberdade!” Quando o caixão baixou à tumba, Betinha chorou e exclamou: “Manoel, tua morte não ficará impune, nem que isso me custe também a vida!”

FOI FICANDO EVIDENTE A AUTORIA DO CRIME: POLICIAIS E MILITARES

À tarde, a CPI fez uma visita à Ilha do Presidio, mas quando se dirigiu ao DOPS, foi barrada pelo tenente-coronel Lauro Rieth, que afirmou que isso só seria possível com autorização do Exército, deixando claro quem comandava o DOPS. A visita só foi autorizada depois de muita insistência e após um contato com o chefe de gabinete do Secretário de Segurança, o major Luiz Carlos Menna Barreto. Mas, a imprensa foi proibida de acompanhar a visita. Entrevistado, Rieth – que já não tinha como negar a prisão de Manoel Raymundo, nem a ocultação disso ao STM – disse que os comunistas é que o haviam matado.

Em 3 de setembro, a ZERO HORA estampou a manchete: “EX-PRESA POLÍTICA VAI À CPI: EU VI TORTURAR O SARGENTO”. A matéria transcrevia as palavras da Advogada Élida Costa, presa no DOPS no mesmo período que Manoel Raymundo: “Diariamente (...) era torturado. Eu ouvia seus gritos e nada podia fazer. As ‘sessões’ se repetiam, várias vezes ao dia. Em certa ocasião, indo ao banheiro, encontrei o sargento transformado em um farrapo humano. (...) Durante as torturas a que foi submetido, Manoel Raymundo não delatou ninguém. Apenas gritava. (...) sei os nomes dos torturadores do sargento Manoel Raymundo Soares e vou denunciá-los à CPI.” Nesse mesmo dia, o jornal ÚLTIMA HORA, do Rio de Janeiro, publicou a matéria “CRIME POLÍTICO”: “revelação pública de um assassinato político cometido no atual governo.” E denunciou: “nos últimos quatro meses, respondendo oficialmente a pedidos de informação do STM, em três habeas-corpus, as autoridades policiais negavam peremptoriamente a prisão do sargento.”

Em sua edição de 4 de setembro, o JORNAL DO BRASIL reproduziu carta de Manoel Raymundo, enviada desde a Ilha do Presídio, onde narrava a prisão e as torturas sofridas e denunciava que devido a elas havia ficado quase cego de um olho. A ZERO HORA noticiou em 5 de setembro: “TORTURA QUASE CEGOU SARGENTO”. Também foram publicados trechos da carta que o advogado Sobral Pinto enviou ao marechal-ditador Castelo Branco, pedindo que interferisse para que o crime fosse esclarecido.

A repercussão do caso na imprensa nacional e a carta que lhe dirigiu o jurista Sobral Pinto, obrigaram Castelo Branco a exigir explicações do governador Ildo Meneghetti: “Solicito urgentes informações amplos esclarecimentos morte Sargento Manoel Raymundo Soares”.

A DENÚNCIA DE NOVOS CRIMES E PRESSÕES PARA ALTERAR O RUMO DAS INVESTIGAÇÕES

No dia 8 de setembro, novas denúncias vieram a público: “SOMMER NA CPI DO SARGENTO: JOVEM PRESA FOI VIOLADA NO DOPS” foi a manchete de capa da ZERO HORA. Em letra menor: “o capitão-vereador Sommer de Azambuja, depondo espontaneamente na CPI (...) acusou agentes do DOPS de terem violentado uma jovem presa e fez outras revelações sobre torturas contra detentos políticos”.

Em seu depoimento à CPI, a referida presa, Eni Taluá, denunciou: “Fui violentada por um deles, enquanto o outro me segurava forte os braços [...] após o que, se revezaram, enquanto eu desejava morrer mil vezes. [...] me reconduziram ao SESME [...] desconfiei de que estava grávida [...] constatada minha gravidez, implorei aos médicos que me praticassem aborto. Eu não queria geral o filho de monstros. Foi-me recusado (e hoje agradeço essa recusa, pois quero meu filho como sendo algo somente meu)”.

As investigações começaram a se voltar para os órgãos de repressão da ditadura. Era preciso impedir que elas avançassem. A Secretaria de Segurança, a Polícia Civil e o Exército passaram a propagar a versão de que “subversivos” haviam matado o sargento.” O delegado Arnóbio informou ao inspetor Castilho que estava sendo pressionado a reorientar as investigações, nesse sentido. Castilhos passou a sofrer todo tipo de boicotes e pressões, inclusive ameaças veladas a seus familiares.

Mesmo a imprensa assumiu, em um primeiro momento, a versão do aparato repressivo. No dia 9 de setembro, a ZERO HORA publicou “A possibilidade de envolvimento ou responsabilidade do DOPS no trucidamento do ex-sargento está completamente superada. (...) As provas de que dispõe a [Delegacia de] Segurança Pessoal são suficientes para eliminar qualquer culpabilidade daquela delegacia, que realmente soltou o ex-sargento no dia 13 de agosto, sem mais ter conhecimento do seu paradeiro. O Exército igualmente está isento de qualquer ligação com a morte do ex-sargento Manoel Raymundo Soares”.

Mas, o mais insólito foi a notícia da ZERO HORA: “CASTILHOS ABANDONA O CASO DAS MÃOS ATADAS”. Ao ler isso o delegado Theobaldo Newmann, Corregedor da Polícia, exigiu explicações do Superintendente Lauro Rieth, que afirmou que “Castilhos está criando problemas internos na corporação, com consequências imprevisíveis.” Newmann, então, ameaçou Rieth: “Se Castilhos for afastado, eu renunciarei”. Como a repercussão da sua renúncia seria muito negativa, Castilhos não foi afastado.

Nesse contexto, o Delegado Arnóbio foi convocado pelo Secretário de Segurança Pública, tenente-coronel Washington Bermudez. Temendo que o tema fosse a mudança de orientação das investigações, convidou o Promotor Tovo para acompanhá-lo. Na reunião, ambos foram pressionados a dar outro rumo às investigações. Como Tovo negou-se a fazer isso, dizendo que todos os indícios apontavam para a autoria do crime pelo DOPS, Bermudez o ameaçou, dizendo que levaria a questão aos seus superiores.

Da mesma forma, o deputado Airton Barnasque, presidente da CPI, passou a ter sua vida vasculhada, na busca de algo que pudesse desacreditá-lo. Em 5 de outubro o jornal CORREIO DO POVO denunciou na sua contracapa: “POLÍCIA INVESTIGA O PRESIDENTE DA CPI AO INVÉS DE ESCLARECER O CRIME”. O inspetor Castilhos também sofreu uma devassa na sua vida.

O INQUÉRITO POLICIAL: FORTES INDÍCIOS, MAS NINGUÉM INDICIADO

Delmar dos Santos, servidor do IML, pediu para prestar depoimento e informou que no dia 20 de agosto três policiais compareceram ao necrotério. Um deles disse ser o delegado José Morsch e pediu para examinar o cadáver de um homem, de identidade ignorada, que morrera afogado. Depois de olharem o cadáver, o delegado Morsch exclamou “Não é o nosso homem!” Nesse dia, coincidentemente, havia chegado ao DOPS telegrama do STM, pedindo informações urgentes sobre Manoel Raymundo Soares.

Os quatro guardas civis que estavam de plantão no dia 13 de agosto – na tarde do qual teria ocorrido a suposta soltura de Manoel Raymundo – prestaram depoimento. O primeiro, Lauro Camargo de Borba, afirmou que em nenhum de seus plantões presenciou a liberação de qualquer preso. O segundo, Armando Maciel Blanco, também afirmou não ter presenciado a liberação de Manoel Raymundo Soares. O terceiro, Wilson Severo de Souza, disse que quando cumpria o seu plantão, entre a meia-noite e às quatro da madrugada, presenciou a liberação de um preso, mas não tinha certeza de que fosse Manuel Raymundo.

O quarto guarda civil, Gabriel Medeiros de Albuquerque, estava de licença e por isso veio diretamente de casa para prestar o seu depoimento. Declarou, então, que o seu plantão, no dia 13 de agosto, foi entre às 18 e perto da 24h. Ao chegar, constatou que Manoel Raymundo estava preso e incomunicável em uma cela. Ao encerrar o seu plantão, Manoel Raymundo permanecia lá. Posteriormente, “amaciado” por seus chefes, Gabriel fez novo depoimento e se desdisse, alegando que havia confundido as datas.

Esses depoimentos desmentiram a versão do DOPS de que Manoel Raymundo Soares havia sido libertado no dia 13 de agosto, às 13h30, e depois sumido.

Anos depois, o COOJORNAL (nº 33, outubro/78) publicou a matéria O “CASO MÃOS AMARRADAS”, onde relata que “na noite do dia 13 – dia em que Manoel Raymundo Soares sumiu – o capitão Átila Rohrsetzer [acusado de atuar no ‘Dopinha” com o major Menna Barreto], do 19º regimento de Infantaria, e outros militares foram vistos procurando antecedentes do ex-sargento no Instituto de Identificação”, informação que reforçou ainda mais a convicção da farsa de sua libertação nesse dia.

Ficou evidente que Manoel Raymundo Soares foi trazido da Ilha do Presídio com o objetivo de tentar arrancar-lhe a informação de quem lhe havia ajudado a enviar as cartas para Betinha – as quais motivaram vários pedidos de habeas-corpus – e não para ser solto. Para isso, ele foi torturado até a morte.

No seu depoimento ao “Projeto Memória do Ministério Público do RS”, em 2000, o já Procurador Paulo Cláudio Tovo referiu-se às enormes pressões sofridas na elaboração do inquérito policial: “Eu disse para o delegado: ‘Olha, eu tenho mais garantias do que tu, deixa que eu faço o relatório. Ele fez um relatório simples, e eu fiz um relatório mais analítico (...) quando estava pronto o inquérito (...) o Secretário de Segurança mandou chamar todos os que tinham trabalhado no inquérito. Temeroso do que pudesse vir a acontecer “o delegado me deu o inquérito: ‘Está aqui, pronto. Toma o inquérito, leva a juízo.’ (...) Eram diversos volumes. (...) embarquei em um táxi, toquei para o Foro e entreguei pessoalmente o inquérito.

Devido a essas pressões, o inquérito policial, apesar de trazer robustas provas e evidências, não indiciou ninguém...

O CORAJOSO RELATÓRIO DO PROMOTOR PAULO CLÁUDIO TOVO

Em 31 de janeiro de 1967, o Promotor Paulo Cláudio Tovo entregou o seu relatório ao Procurador Geral do Estado, José Barros de Vasconcelos. Mostrando coragem cívica, o Promotor Tovo relatou a prisão de Manoel Raymundo Soares em 11.03.66, por militares da 6ª Cia. de Polícia do Exército; seu envio, no mesmo dia, para o DOPS, com a determinação de que ele não fosse libertado sem uma ordem expressa do Exército; as torturas sofridas por ele na Polícia do Exército e no DOPS; sua transferência para a Ilha do Presídio, em 19.03.66; seu retorno ao DOPS em 13.08.66, fortemente escoltado, sendo colocado incomunicável em uma cela; sua suposta libertação nesse dia, às 13h30, não sendo visto por ninguém, não retornando onde morava, não se comunicando com sua esposa; seu misterioso desaparecimento e posterior descoberta de seu corpo no Rio Jacuí, com as mãos amarradas às costas e com marcas de torturas em todo o corpo.

E concluiu: “quanto às torturas sofridas por Manoel Raymundo Soares, os indícios apontam firmemente para o major Luiz Carlos Menna Barreto e os delegados José Morsch, Itamar Fernandes de Souza e Enir Barcelos da Silva, todos em coautoria, quer como mandantes, quer como executores. (...) No tocante ao homicídio (...) indícios de coautoria (...) apontam como suspeitos o major Luiz Carlos Menna Barreto (chefe todo poderoso do DOPS e Dopinha) e José Morsch.”

É importante registrar a referência – pela primeira vez, em um documento oficial – ao “Dopinha”, aparelho clandestino de informações e repressão, montado pelos agentes policiais e militares no Rio Grande do Sul, sob o comando do Major Luiz Carlos Menna Barreto.

O CONTUNDENTE RELATÓRIO DA CPI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A CPI constituída na Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado Ayrton Barnasque, teve como objetivo não só o esclarecimento da morte do sargento Manoel Raymundo Soares, como também “apurar a forma de tratamento dispensado a presos políticos.” Diferentemente do trabalho do Promotor Paulo Cláudio Povo – cuja atribuição era somente acompanhar e fiscalizar o inquérito policial – a CPI tinha poderes para realizar uma ampla investigação, e assim o fez, apesar de todas as pressões sofridas por parte do aparato policial-militar da ditadura.

Após 11 meses de trabalho – durante os quais foram tomados inúmeros depoimento, examinada ampla prova documental, requeridas diversas perícias e visitados os locais onde Manoel Raymundo havia estado preso – o Relatório da CPI foi aprovado em 04.07.67 e enviado à Procuradoria Geral da Justiça, para os devidos procedimentos legais.

O Relatório da CPI – elaborado pelo deputado Rosa Flores – denunciou a postura das “autoridades policiais procurando criar óbices ao trabalho da Comissão, tentando desprestigiá-la e desacreditá-la perante a opinião pública.”

Após historiar os fatos, o Relatório citou as cartas de Manoel Raymundo Soares à sua esposa Betinha, informando as torturas que sofreu – confirmadas por diversas testemunhas – a ponto de não conseguir alimentar-se e quase perder uma vista; as denúncias do vereador e capitão do Exército Augusto Sommer de Azambuja, que relatou a tortura de vários presos no DOPS de Porto Alegre, com choques elétricos, palmatória e espancamentos; e o gravíssimo caso da presa Eni Freitas, violentada por agentes do DOPS, o que lhe causou gravidez e o nascimento de uma criança;

O Relatório também denunciou as condições desumanas existentes no DOPS e na Ilha do Presídio, onde – assim como Manoel Raymundo – esteve preso o sargento Araken, com um balaço no ventre, sem receber qualquer assistência médica ou cirúrgica, apesar de ferido, como uma pressão para que delatasse seus companheiros. E classificou esses dois locais como “prisões clandestinas, verdadeiros depósitos em que o Poder Público escondia, e provavelmente esconde, as vítimas de suas atrocidades”.

O Relatório da CPI afirmou que “é possível apontar como responsáveis pela morte de Manoel Raymundo Soares e por todos os outros delitos praticados no DOPS em presos políticos ao MAJOR LUIZ CARLOS MENNA BARRETO em coautoria com os delegados ITAMAR FERNANDES DE SOUZA e JOSÉ MORSCH. (...) Os três indiciados e mais todos os funcionários em serviço no DOPS, à época (...) são indiciados pela prática de crime de estrupo e contágio venéreo, praticado em ENI TALUA TOSCA DE FREITAS (...); pela prática de crime de abuso difamatório de que foi vítima o Padre Frei Odilon Tupinambá (...); pela pratica do crime de omissão de socorro, de que foi vítima o ex-sargento do Exército Nacional ARAKEN VAZ GALVÃO (...); em crimes de lesões corporais, maus tratos, constrangimento ilegal, ameaças, violência arbitrária e abuso de poder”.

E concluiu dizendo: “Finalmente, não se pode deixar de indiciar o Sr. Secretário da Segurança Pública Washington Bermudez e o Sr. Superintendente dos Serviços Policiais, Ten. Cel. Lauro Melchiades Rieth, pela prática do delito de sonegar a verdade e de prestar falsas informações ao S.T.M., conforme responsabilidade apontada pelo Ministro Relator do processo de “habeas-corpus1 impetrado em favor de Manoel Raymundo Soares”.

NA JUSTIÇA, PREVALECEU A IMPUNIDADE...

O Relatório da CPI, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, assim como já fora feito com o Relatório do Promotor Paulo Cláudio Tovo.

Como – pela jurisprudência de então – o Promotor que havia acompanhado as investigações não podia assumir a acusação no processo judicial, coube a outro Promotor a denúncia-crime junto ao Tribunal.

A denúncia-crime que o Ministério Público Estadual enviou ao Judiciário, apontou como responsáveis pela morte do sargento Manoel Raymundo Soares e demais crimes os delegados José Morsch, Enir Barcelos da Silva, Itamar Fernandes de Souza, e os inspetores Laurentino Scomazzon, Nilton Teixeira Leal e Salvador Baratz.

Ficaram de fora da denúncia o Secretário de Segurança do Estado, tenente-coronel Whashington Bermudez, o Superintendente dos Serviços Policiais, tenente-coronel Lauro Melchíades Rieth, e o chefe de gabinete do Secretário de Segurança do Estado, major Luiz Carlos Menna Barreto.

A ação só foi julgada quase oito anos após, em 1975, e todos foram impronunciados. Apesar de desconsiderar a cadeia de mando, suas responsabilidades e o fato de Manoel Raymundo Soares ter sido assassinado quando se encontrava sob a custódia do DOPS e sob as ordens do Exército o juiz confessou: “Que houve tortura contra a vítima, houve. Que mataram, é óbvio ululante. Estou convencido da existência do crime, mas não há indícios veemente de que os denunciados foram os autores da morte do ex-sargento (...O) crime, por enquanto, vai continuar impune... Até quando?” (COOJORNAL nº 33, outubro de 1978).

Quando a sentença foi confirmada por uma Câmara especial do Tribunal, o então Procurador Geral do Estado, Nuno Carpena Menezes, criticou a decisão e afirmou que os acusados deveriam ter ido a julgamento.

PERSEGUIÇÃO, RECONHECIMENTO E HOMENAGENS

A viúva de Manoel Raymundo Soares, Elizabethe Challup Soares (Betinha), passou a sofrer todo o tipo de constrangimentos e só teve direito a uma pequena pensão de 1º sargento (apesar de ele ser 2º sargento). Em março de 1973, Betinha entrou com uma ação, requerendo a responsabilização da União e dos agentes do Estado envolvidos na morte do seu esposo, uma revisão da pensão, o pagamento das despesas do funeral e uma indenização moral.

Só em dezembro de 2000, o juiz federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, proferiu sentença indenizando a viúva, mas a União recorreu da decisão. Em setembro de 2005 (cinco anos depois), a 3ª Turma do TRF da 4ª Região negou provimento ao recurso da União e manteve a indenização concedida à viúva atualizando a pensão para o soldo de 2º sargento, retroativo a 1966.

Ao todo, o processo tramitou 32 anos e durante 43 anos – desde a morte de Manoel Raymundo Soares – Betinha sofreu as maiores privações, dependendo para sobreviver de uma pequena pensão, de trabalhos eventuais e da ajuda de amigos.

Em 02.04.96, a Comissão Nacional de Anistia deferiu por unanimidade a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de Manoel Raymundo Soares, afirmando: ´´é certo que Manoel Raymundo Soares teve participação em atividades políticas, tendo sido assassinado por agentes do Estado em cuja custódia se encontrava”.

Em 10 de novembro de 1995, foi inaugurado no Parque Marinha do Brasil – na esquina da Av. Ipiranga com a Av. Edevaldo Pereira Paiva – o Memorial aos Mortos e Desaparecidos pela Ditadura Militar, criado pelo artista gaúcho Luiz Gonzaga. Nele, está registrado no aço o nome do Sargento Manoel Raymundo Soares, junto com outros heróis do povo brasileiro.

Em 26 de agosto de 2011 – quando se completaram 45 anos do assassinato do sargento Manoel Raymundo Soares –, foi inaugurado, igualmente no Parque Marinha do Brasil, sobre a Av. Edevaldo Pereira Paiva, a cerca de 200 metros da Av. Ipiranga – monumento em memória do sargento Manoel Raymundo Soares, criado pela artista plástica gaúcha Cristina Pozzobon.

E, em Porto Alegre, a Câmara Municipal denominou um logradouro público, em frente à Sede Campestre do SESC, como AVENIDA SARGENTO MANOEL RAYMUNDO SOARES.

Neste ano de 2026, quando se completam seis décadas do bárbaro assassinato do sargento Manoel Raymundo Soares, impõe-se homenageá-lo como um herói do povo brasileiro, que sacrificou a sua vida na luta para pôr fim à ditadura militar e reconquistar a Democracia!

GALERIA DE FOTOS

PRINCIPAIS FONTES CONSULTADAS

1. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. O Caso das Mãos Amarradas. Porto Alegre: ALERS, 2011.

2. COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - ALERS. Relatório Azul 2014 – 50 anos do golpe no Brasil – Ditadura Nunca Mais. Porto Alegre: ALERS, 2014.

3. COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Direito à Verdade e à Memória. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos 2007.

4. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório Volume III - Mortos e desaparecidos Políticos. Brasília: CNV, 2014.

5. COMITÊ BRASILEIRO PELA ANISTIA – SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. Dossiê dos Mortos e Desaparecidos. Porto Alegre: ALERS, 1984.

6. CPI PARA AVERIGUAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DO EX-SARGENTO DO EXÉRCITO, MANOEL RAYMUNDO SOARES, BEM COMO TRATAMENTO DISPENSADO A PRÊSOS POLÍTICOS. Relatório e Anais. Porto Alegre: ALERS, 1966/67.

7. FELIX, Loiva Otero. Histórias de vida do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Rememorações para o futuro. Porto Alegre: Procuradoria Geral de Justiça, Projeto Memória, 2001.

8. GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

9. GUIMARAENS, Rafael. O Sargento, o Marechal e o Faquir. Porto Alegre: Livretos, 2016.

10. HYPOLITO, Bruno Kloss. Relatório Tovo: A investigação Um Crime em Porto Alegre na Década de 60. Oficina do Historiador, V 2, n.1. Porto Alegre: EDIPUCRS, dezembro 2010, pg. 51-65

11. JORNAL COOJORNAL - nº 33, outubro de 1978 (Museu da Comunicação Hipólito José da Costa)

12. JORNAL CORREIO DO POVO - diversas edições (Memorial-ALERS)

13. JORNAL FOLHA DA TARDE - diversas edições (Memorial-ALERS)

14. JORNAL ÚLTIMA HORA – 03.09.66 (em GUIMARAENS, Rafael. O Sargento, o Marechal e o Faquir. Porto Alegre: Libretos, 2016)

15. JORNAL ZERO HORA - diversas edições (CDI-RBS, Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, Memorial-ALERS)

16. TOVO, Paulo Cláudio. Relatório sobre o homicídio do sargento expurgado Manoel Raymundo Soares. Porto Alegre: datilografado e digitalizado, 1967. (gentilmente cedido pelo Dr Antônio Tovo Loureiro, neto de Paulo Cláudio Tovo)

17. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, Coordenadoria de Documentação. N. 1, (mar./out.2008) - O Direito na História. Porto Alegre: TRF 4ª Região, 2008.

*Raul Carrion é historiador, servidor aposentado do MPE-RS e Coordenador da Comissão Nacional Memória e Justiça do PCdoB. Dirigente do PCdoB há mais de 50 anos, foi preso e torturado no DOPS-RS e na OBAN-SP. Foi vereador e deputado estadual no Rio Grande do Sul. 📲 CURTA, COMPARTILHE E CONTRIBUA

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