Os partidos de oposição ao governo federal ingressaram, nesta segunda-feira (30/3), com uma queixa-crime na Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro. Os sete partidos (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PCB) acusam Bolsonaro de ter cometido crime comum ao sair às ruas do Distrito Federal, no domingo (29/3), colocando em risco a saúde das pessoas e contrariando todas as recomendações de especialistas e autoridades para conter a pandemia do coronavírus. Desde o início da crise causada pela pandemia, Bolsonaro tem minimizado o problema e incentivado as pessoas a saírem às ruas e reabrirem comércios, desrespeitando o isolamento social, prática adotada no mundo todo.
Na queixa-crime, foram apresentadas inúmeras violações que Bolsonaro teria cometido, entre elas a infração do artigo 131, do Código Penal, que pune com pena de até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”. Caso a Câmara e o STF aceitem a queixa-crime, Bolsonaro deverá ser afastado por 180 dias. O objetivo da ação é oferecer aos deputados do centrão uma alternativa ao impeachment, que já está sendo discutido, mas a tramitação é muito longa.
Ministro do STF encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro à PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-/MG) à Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, que foram são listadas na peça, que pode levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato. “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.
“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu Lopes sobre a peça que o ministro Marco Aurélio optou por não arquivar e enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.Caso a Procuradoria concorde com a notícia-crime e apresentar denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.
