O ato na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na manhã da quinta-feira do dia 11 de setembro, foi emocionante. A expressão talvez não seja a melhor ou a mais correta em termos de jornalismo, mas certamente define com precisão a manifestação realizada em Porto Alegre. Assim como na capital gaúcha, muitas cidades de norte a sul do país seguiram o modelo da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada por membros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), assinada por mais de 900 mil pessoas e lida em ato público.
Os discursos dramáticos de pessoas de diferentes idades, demonstram que tanto os jovens quanto os "veteranos" estão preocupados com os rumos da democracia do Brasil. O contraste das gerações aproximou passado e presente, colocando em jogo o que está por vir. E o futuro dos brasileiros nunca esteve tão próximo. As rugas e os cabelos brancos trouxeram à tona memórias da ditadura militar e o medo da reedição dos anos de chumbo. A energia da multidão, o som das vozes jovens e o colorido das ruas multiplicam as esperanças de um novo amanhã, de um Brasil plural, democrático e de todos.
Em Porto Alegre, a diretora da Faculdade de Direito da UFRGS ressaltou o caráter apartidário do ato, lembrando a importância da manutenção da ordem constitucional de 1988. "A todos interessa a segurança jurídica do processo eleitoral e a manutenção da democracia e do estado de direito. Defender a democracia, fundamento do estado de direito, é defender um valor axiologicamente superior ao ordenamento jurídico e não é uma manifestação partidária”, argumentou antes da leitura da Carta, feita pelo professor Luis Renato Ferreira da Silva e pela estudante de direito Jenifer Machado dos Santos.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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