MUDANÇAS NO CADASTRO ÚNICO SÃO APENAS MANOBRAS DE BOLSONARO PARA CORTAR VERBAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

por Alexandre Costa (*) As ações promovidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários de programas sociais faz parte de uma estratégia sórdida para eximir o estado das suas responsabilidades. O argumento de que as mudanças fazem parte de ações para combater supostas fraudes é uma forma encontrada pelo Ministério da Cidadania para esconder o corte de verbas assistenciais e uma mudança de paradigma, que transforma programas assistenciais em iniciativas para aumento de renda.

Está circulando nas redes sociais um movimento que pede a assinatura em uma petição pública contra as mudança que alteram o Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. Criado em 2001, o CadÚnico é, desde então, a principal ferramenta de identificação e caracterização das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Brasil e a porta de entrada para diversos programas sociais e de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada - BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica- TSEE, entre outros.

As entrevistas das famílias para inserção no programa CadÚnico e o preenchimento dos formulários é de responsabilidade da gestão municipal através dos entrevistadores sociais, que tem papel fundamental e de extrema importância na coleta dos dados das famílias.

A proposta do governo Bolsonaro para mudar o Cadastro Único, tornando-o acessível por meio de um aplicativo online, semelhante ao auxílio emergencial de 2020, exclui o papel dos municípios e do entrevistador social (no ato da entrevista). Apesar das manobras para introduzir o aplicativo, é evidente que o governo segrega ao invés de incluir, pois aqueles que mais precisam das políticas assistenciais dificilmente têm celular, acesso à internet e capacidade para lidar com a tecnologia. O objetivo do governo Bolsonaro é, definitivamente, cortar verbas, justamente dos que mais necessitam. O crescimento das adesões à petição pública contra as mudanças no Cadastro Único demonstra que a estratégia do governo do presidente Bolsonaro falhou mais uma vez.

(*) Alexandre Costa é jornalista