MPF PEDE À JUSTIÇA QUE SUSPENDA A SANÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE

Alexandre Costa
há 19 horas
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a concessão de uma liminar para suspender a tramitação da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e impedir que o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancione os projetos do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), aprovados pela Câmara Municipal.

A informação foi publicada pelo jornalista Tiago Medina, em reportagem do Matinal Jornalismo, divulgada na segunda-feira, 13 de julho de 2026.

Segundo a reportagem, a manifestação é assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas e foi apresentada no processo movido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). O procurador acolhe os argumentos da entidade sobre possíveis irregularidades na revisão do Plano Diretor, especialmente em relação à participação da sociedade civil e ao funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA).

De acordo com o Matinal, o MPF também incorpora ao processo as conclusões de um estudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CAOURB), que aponta a ausência de mapas de risco, diretrizes climáticas e planejamento compatível com a realidade evidenciada pela enchente histórica que atingiu Porto Alegre em maio de 2024.

Na petição, conforme relata o Matinal Jornalismo, o procurador afirma existirem indícios consistentes de irregularidades tanto na condução do processo quanto no conteúdo da proposta e sustenta que a suspensão temporária da tramitação evitaria um eventual "dano irreparável" caso os projetos sejam sancionados antes da conclusão da análise judicial.

Enquanto a primeira instância da Justiça Federal deverá decidir sobre o pedido de liminar, a Prefeitura de Porto Alegre também busca reverter decisões anteriores no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), argumentando que o Poder Judiciário não deveria interferir no processo legislativo.

Ainda segundo a reportagem de Tiago Medina, vereadores da oposição protocolaram pedido para que a redação final do Plano Diretor volte a ser apreciada pelo plenário da Câmara Municipal, sob a alegação de que alterações realizadas nos mapas de zoneamento não foram submetidas à votação dos parlamentares. O requerimento, entretanto, foi rejeitado pela presidência da Casa.