O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal pedindo o afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa. Salles é acusado de desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. Os 12 procuradores pedem seu afastamento em caráter liminar (urgente), bem como a condenação nas penas previstas pela lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
No ano passado, as florestas brasileiras perderam 318 mil quilômetros quadrados, por efeito das queimadas, recorde histórico. O desmatamento também vem batendo recordes desde que Ricardo Salles assumiu o Ministério do Meio Ambiente, em janeiro de 2019. Para o MPF, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso – ou seja, intencional – que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, o ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma “baciada” de alterações e “passar a boiada”. “As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, diz o MPF.
De acordo com o MPF, o processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro se deu por atos, omissões e discursos do ministro Ricardo Salles, com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. A ação do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações do ministro que contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz o Ministério Público.
Os resultados são consequência direta da série de medidas que o ministro do governo Bolsonaro tomou para enfraquecer a proteção ambiental. Com ele no comando da área, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos.Salles também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultosos, que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta.
O MPF explica na ação que, ao reduzir o orçamento da área ambiental, Ricardo Salles não fez economia e, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a realização de operações das Forças Armadas na Amazônia que, apesar de terem reduzido as queimadas, não vêm conseguindo reduzir o desmatamento. Para o MPF, também é um ato de improbidade subordinar o Ibama, que é o órgão de estado com capacidade técnica de fazer fiscalização ambiental, às Forças Armadas, a quem tal tarefa não pertence. “O que está em curso, para o caso, como consequência dos atos e omissões de Ricardo Salles, é a implementação de uma política pública custosa e pouco eficaz, causando severos prejuízos aos cofres públicos e em total desacordo com os princípios que regem a Administração Pública.”
