MINISTRO WEINTRAUB TEM CINCO DIAS PARA EXPLICAR À PF PORQUE CHAMOU OS MAGISTRADOS DE “VABAGUNDOS”

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril continua fazendo estragos e gerando dor de cabeça para os integrantes do governo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explicar à Polícia Federal suas declarações, registradas em vídeo, em que chama os magistrados de “vabagundos” e afirma que os mesmos deveriam ser presos.

Alexandre de Moraes é relator de ação que questiona delações caluniosas de Weintraub. No documento encaminhado à PF, Moraes pede imediata ciência ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que acompanhe o depoimento de Weintraub à PF, se achar necessário. Aras também pode se manifestar em relação às providências cabíveis para o prosseguimento da investigação. Para o ministro Alexandre de Moraes, as declarações de Weintraub são graves e ameaçam o Estado de Direito. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, avaliou Moraes.

O ministro do STF considera que há indícios da prática dos delitos tipificáveis nos artigos 139 e 140 no Código Penal, que tratam sobre difamação e injúria. No caso de difamação, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. Já a pena para injúria é de detenção de um a seis meses ou multa. Alexandre de Moraes também afirma que há indícios de violação dos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.160/1983, que define os crimes contra a segurança nacional.

Na reunião ministerial, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do STF. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub. Após a repercussão negativa da sua manifestação, o ministro da Educação alega que existe uma tentativa de deturpar sua fala para desestabilizar o país.