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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estará em Porto Alegre, nesta sexta-feira ( 23/6), para participar da oficina sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), em Porto Alegre, a partir das 9 horas, na Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado. A atividade é uma parceria do Ministério da Cultura (MinC) com o Governo do Estado e vai auxiliar gestores e gestoras, facilitando o acesso aos recursos, por meio da plataforma gov.br/leipaulogustavo, canais de atendimento, guias e cartilhas com orientações e perguntas frequentes.
O objetivo do evento é capacitar e estimular a adesão e fornecer suporte especializado para viabilizar a solicitação dos recursos. O prazo para o registro de propostas, via plataforma TransfereGov, encerra dia 11 de julho. Os projetos serão analisadas pelo MinC e a liberação dos valores ocorre somente após a aprovação de cada proposta.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O estado tem direito de receber R$ 90.867.561,47 e os municípios um total de R$ 104.335.107,67. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte, disponibilizou a plataforma TransfereGov, que recebe Planos de Ação.
A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
Até esta quarta-feira, 21, o Plano de Ação do Rio Grande do Sul não havia sido cadastrado na plataforma. Dos 497 municípios gaúchos, 366 não haviam cadastrado os Planos de Ação para acessar os recursos da Lei, 44 cidades estão elaborando, 16 planos estão em complementação, 19 foram enviados para análise, e 52 aprovados. Para ver quanto cada estado e município tem direito, acesse este link. Para saber, em tempo real, a situação de cada estado e município, acesse este link.
Além da ministra, o Secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, também participam do Circula MinC.
