CAPÍTULO 2- FLÁVIO BOLSONARO: O CAMINHO DO DINHEIRO, AS RACHADINHAS E AS PROVAS ANULADAS PELA JUSTIÇA

Movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, suspeitas de apropriação de salários de assessores, depósitos em dinheiro e negócios imobiliários colocaram o senador no centro de uma investigação que terminou sem condenação. O encerramento judicial do caso deixou perguntas sobre a origem e o destino dos recursos.

POR ALEXANDRE COSTA | ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR

O caso das chamadas rachadinhas marcou a trajetória política de Flávio Bolsonaro antes mesmo de sua posse no Senado Federal, em fevereiro de 2019. A investigação, iniciada a partir de movimentações financeiras consideradas atípicas, alcançou assessores parlamentares, familiares de um ex-policial posteriormente associado às milícias do Rio de Janeiro, operações imobiliárias e um negócio de chocolates em um shopping da capital fluminense.

Durante anos, o Ministério Público do Rio de Janeiro procurou esclarecer se parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa a funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro retornava, de maneira sistemática, ao controle de um operador financeiro.

O principal personagem dessa investigação foi Fabrício Queiroz, policial militar aposentado, amigo da família Bolsonaro e antigo assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A suspeita era de que Queiroz recolhia parcelas das remunerações de outros funcionários e administrava os recursos em benefício do grupo investigado. O Ministério Público chegou a denunciar Flávio Bolsonaro e outros envolvidos. Entretanto, decisões posteriores dos tribunais superiores invalidaram provas importantes, comprometeram a sustentação da acusação e levaram ao encerramento do processo. O senador sempre negou irregularidades.

O caso revela uma questão central para compreender o funcionamento das instituições brasileiras: como uma investigação que reuniu movimentações bancárias, depoimentos e suspeitas de desvio de recursos públicos terminou sem julgamento definitivo do mérito das acusações?

O RELATÓRIO QUE REVELOU AS MOVIMENTAÇÕES DE FABRÍCIO QUEIROZ

A origem pública do escândalo remonta a dezembro de 2018, quando veio à tona um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações consideradas atípicas na conta de Fabrício Queiroz. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, aproximadamente R$ 1,2 milhão havia circulado pela conta do ex-assessor, valor que chamou a atenção dos órgãos de controle diante de seu perfil financeiro declarado.

O montante não correspondia necessariamente a dinheiro desviado. Tratava-se de uma movimentação bancária considerada atípica, que precisava ser explicada. O avanço das investigações levou o Ministério Público a examinar depósitos realizados por funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro e a possível existência de um mecanismo de devolução de parte dos salários recebidos da Assembleia Legislativa.

Segundo a acusação apresentada em 2020, pelo menos 13 assessores haviam transferido recursos para Queiroz. Os investigadores identificaram 483 depósitos, que ultrapassavam R$ 2 milhões.

A hipótese do Ministério Público era de que Queiroz funcionava como operador financeiro de uma estrutura que recolhia sistematicamente recursos de funcionários públicos.

Esse mecanismo é conhecido como rachadinha: um parlamentar ou responsável pelo gabinete exige que assessores devolvam parte dos salários pagos com recursos públicos. Dependendo das circunstâncias, a prática pode configurar crimes como peculato, corrupção ou lavagem de dinheiro.

Flávio Bolsonaro negou ter organizado ou participado de qualquer esquema dessa natureza. Fabrício Queiroz também negou irregularidades.

OS DEPÓSITOS DE R$ 2 MIL E AS DESPESAS PESSOAIS

Outra movimentação examinada pelos investigadores envolveu 48 depósitos de R$ 2 mil realizados na conta de Flávio Bolsonaro em 2017, totalizando R$ 96 mil. A fragmentação dos valores e a utilização de dinheiro em espécie despertaram suspeitas, embora depósitos fracionados não constituam, isoladamente, prova de crime.

O Ministério Público também examinou pagamentos de despesas pessoais, incluindo mensalidades escolares, plano de saúde, impostos e aquisições imobiliárias. A investigação buscava verificar se havia correspondência entre esses pagamentos e recursos que teriam sido recolhidos de assessores parlamentares.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em março de 2026, parte dessas operações permaneceu sem esclarecimento público conclusivo após o encerramento do caso.

Folha

A questão não se limita ao uso de dinheiro em espécie, que é permitido pela legislação. O problema investigado era sua eventual origem em recursos desviados da estrutura parlamentar.

A LOJA DE CHOCOLATES E A SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO

 Em 2015, Flávio Bolsonaro tornou-se sócio de uma franquia da Kopenhagen, instalada no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O estabelecimento entrou na investigação porque, segundo o Ministério Público, apresentava movimentações em dinheiro vivo consideradas incompatíveis com o faturamento informado pela administração do shopping.

Entre 2015 e 2018, a administração do centro comercial registrou faturamento aproximado de R$ 4,9 milhões, enquanto os créditos bancários da empresa alcançaram R$ 6,5 milhões.

A diferença de R$ 1,6 milhão foi apontada pelos investigadores como possível indício de receitas artificialmente infladas para justificar a entrada de recursos de origem não esclarecida.

A investigação também identificou uma quantidade elevada de depósitos em espécie e um comportamento considerado incomum: enquanto as vendas por cartão aumentavam em períodos de maior movimento, como a Páscoa, os depósitos em dinheiro permaneciam relativamente constantes.

Para a Promotoria, esses elementos sustentavam a suspeita de que o estabelecimento pudesse ter sido utilizado para dar aparência lícita a recursos provenientes do suposto esquema de rachadinhas.

A acusação, entretanto, não foi confirmada por condenação judicial. As provas que fundamentavam essa linha investigativa foram atingidas pelas decisões de anulação, e Flávio Bolsonaro negou qualquer utilização irregular da empresa.

IMÓVEIS, DINHEIRO VIVO E OPERAÇÕES QUESTIONADAS

As investigações também alcançaram negócios imobiliários realizados por Flávio Bolsonaro.

Um dos episódios envolveu a compra de dois apartamentos em Copacabana, em novembro de 2012.

Segundo o Ministério Público, os imóveis foram adquiridos por R$ 310 mil declarados oficialmente, mas haveria outros R$ 638 mil pagos em espécie, não registrados na escritura.

Os apartamentos foram revendidos pouco mais de um ano depois, com lucro declarado de aproximadamente R$ 813 mil.

A suspeita dos investigadores era de que operações imobiliárias pudessem ter sido utilizadas para ocultar a origem de recursos. A defesa contestou as conclusões da Promotoria e afirmou que os negócios foram legais e declarados aos órgãos competentes.

Essas transações integram um conjunto mais amplo de questionamentos patrimoniais, que será aprofundado no terceiro capítulo da série.

A PRISÃO DE QUEIROZ NA CASA DO ADVOGADO DA FAMÍLIA BOLSONARO

Em 18 de junho de 2020, Fabrício Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel pertencente ao advogado Frederick Wassef, que atuava na defesa de integrantes da família Bolsonaro.

A localização do ex-assessor em uma propriedade ligada ao advogado ganhou repercussão nacional, especialmente porque Queiroz era considerado personagem central na investigação sobre o antigo gabinete de Flávio.

A prisão ocorreu no contexto das medidas adotadas pelo Ministério Público para investigar o suposto esquema de rachadinhas.

A presença de Queiroz no imóvel levantou questionamentos sobre quem conhecia seu paradeiro e quais relações haviam sido mantidas durante o período.

O episódio, por si só, não comprova participação de outros integrantes da família Bolsonaro nos crimes investigados. Mas ampliou a dimensão política do caso, que já ultrapassava o gabinete da Assembleia Legislativa e alcançava pessoas próximas ao então presidente da República.

A DENÚNCIA DE 2020: DEZESSETE PESSOAS ACUSADAS

Em outubro de 2020, depois de aproximadamente dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas.

A acusação abrangia suspeitas de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, relacionadas ao período de 2007 a 2018. Entre os denunciados estava Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador.

Na interpretação dos promotores, Flávio seria o responsável pela estrutura que permitia o suposto recolhimento de salários, enquanto Queiroz atuaria como operador financeiro.

A denúncia, com cerca de 290 páginas, reunia os elementos que a Promotoria considerava suficientes para levar os acusados a julgamento.

A defesa contestou a acusação desde o início, alegando falhas processuais, inconsistências nos cálculos e ausência de provas válidas de participação do senador.

O processo, entretanto, tomaria um rumo diferente daquele pretendido pelos investigadores.

POR QUE AS PROVAS FORAM ANULADAS?

Em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que havia autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de outros investigados.

Em novembro daquele ano, novas decisões invalidaram atos da investigação conduzida na primeira instância, em razão do entendimento de que o caso deveria tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido às regras de foro por prerrogativa de função.

Também em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou quatro relatórios de inteligência financeira do Coaf utilizados na investigação. O fundamento foi a irregularidade na forma de obtenção e compartilhamento das informações.

Essas decisões tiveram consequências decisivas. Sem os elementos probatórios que sustentavam a denúncia, o Ministério Público reconheceu que não poderia prosseguir com a acusação naquelas condições.

Em 16 de maio de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia contra os 17 acusados.

A decisão não representou uma absolvição após julgamento das acusações. O processo foi encerrado porque as provas que fundamentavam a denúncia haviam sido invalidadas.

A distinção jurídica é importante: o reconhecimento de irregularidades na obtenção de provas protege garantias constitucionais e impede que elementos considerados ilícitos sustentem uma condenação. Ao mesmo tempo, não equivale a uma decisão judicial afirmando que todos os acontecimentos investigados eram inexistentes.

EM 2025, O STF MANTEVE O ENCERRAMENTO DO CASO

A tentativa do Ministério Público de reverter o resultado também não prosperou.

Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Com isso, permaneceu o encerramento da denúncia.

O ministro ressaltou, entretanto, que a anulação das provas não impede necessariamente a apresentação de uma nova acusação, desde que sustentada por elementos novos e juridicamente válidos.

Até a pesquisa realizada para esta reportagem, não foi identificada nova denúncia criminal contra Flávio Bolsonaro referente ao mesmo esquema.

A POSIÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO

Flávio Bolsonaro sempre negou participação nas chamadas rachadinhas. Sua defesa sustentou que a investigação apresentava irregularidades processuais e que as movimentações financeiras apontadas pela Promotoria não demonstravam a prática dos crimes atribuídos ao senador.

Após as decisões que invalidaram as provas, seus advogados afirmaram que o encerramento do caso confirmava a fragilidade da acusação.

Em março de 2026, diante da retomada do assunto no debate eleitoral, Flávio voltou a defender sua inocência e apresentou o resultado judicial como demonstração de que não havia cometido irregularidades.

É necessário registrar que a defesa obteve decisões favoráveis em questões processuais relevantes, e que Flávio Bolsonaro não foi condenado criminalmente no caso.

AS PERGUNTAS QUE PERMANECERAM

O encerramento judicial não produziu respostas definitivas, no mérito, para todas as questões levantadas pela investigação.

A origem de determinados depósitos em espécie, as transferências realizadas por assessores a Fabrício Queiroz, a diferença entre os valores registrados na loja de chocolates e os créditos bancários e as operações imobiliárias examinadas pelo Ministério Público continuaram sendo objeto de controvérsia pública.

Isso não autoriza tratar como crimes comprovados as condutas descritas pela acusação.

Mas também não elimina a relevância jornalística de recuperar o conteúdo das investigações, seus fundamentos e os motivos pelos quais não houve julgamento definitivo.

O caso das rachadinhas expõe uma tensão que ultrapassa a trajetória individual de Flávio Bolsonaro: a necessidade de investigar suspeitas envolvendo recursos públicos sem violar garantias legais que protegem qualquer cidadão contra procedimentos irregulares.

Quando uma investigação é encerrada por problemas na obtenção de provas, a Justiça decide sobre a validade do processo. Nem sempre consegue oferecer uma conclusão sobre os acontecimentos que motivaram a apuração.

A trajetória de Flávio Bolsonaro, hoje candidato à Presidência da República, inclui esse episódio. Conhecer seu conteúdo e seu desfecho permite ao público avaliar os fatos documentados, as explicações apresentadas e os limites das conclusões possíveis.

EM NÚMEROS

R$ 1,2 mi

Movimentação considerada atípica na conta de Fabrício Queiroz, entre 2016 e 2017.

R$ 2,08 mi

Transferências de ex-assessores para Queiroz identificadas pelo MPRJ.

R$ 1,6 mi

Diferença de receitas da loja de chocolates apontada na investigação.

17

Pessoas denunciadas pelo MPRJ em 2020; denúncia rejeitada em 2022.

FONTES PARA CHECAGEM

[1] Ministério Público do Rio de Janeiro — Íntegra da denúncia de 2020 (PDF). Documento original que apresenta as acusações, a cronologia e os elementos reunidos pelos promotores. Atenção: a denúncia foi posteriormente rejeitada, após a anulação de provas.

[2] Folha de S.Paulo — Denúncia contra Flávio Bolsonaro (04/11/2020). Detalha as movimentações financeiras atribuídas a Queiroz e as suspeitas relacionadas a imóveis e à loja de chocolates.

[3] Folha de S.Paulo — Caso encerrado com perguntas sem resposta (06/03/2026). Reconstitui as questões financeiras que permaneceram sem esclarecimento judicial definitivo.

[4] Supremo Tribunal Federal — Anulação dos relatórios do Coaf (30/11/2021). Fonte oficial sobre os fundamentos da invalidação de quatro relatórios de inteligência financeira.

[5] Agência Brasil — Rejeição da denúncia pelo TJ-RJ (16/05/2022). Documenta o encerramento do processo e a ausência de julgamento do mérito.

[6] SBT News — Decisão de Gilmar Mendes (27/02/2025). Registra a rejeição dos recursos do Ministério Público e a possibilidade jurídica de novas investigações com provas válidas.