EXISTE UM ABISMO ENTRE O QUE O GOVERNO MELO DIZ E O QUE A COMUNIDADE ESCOLAR VIVE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ALEGRE

Alexandre Costa
há 7 horas
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por ALEXANDRE COSTA | WWW.ESQUINADEMOCRATICA.COM.BR

Porto Alegre vive uma das mais graves crises de sua história recente na educação pública municipal. Não se trata de um problema pontual nem de falhas administrativas isoladas. O que está em curso é um processo estrutural de precarização, desvalorização dos trabalhadores, fragilização da democracia escolar e substituição do direito à educação por uma lógica de gestão baseada em números e propaganda.

Enquanto o governo do prefeito Sebastião Melo sustenta o discurso de melhora de indicadores e supostos avanços pedagógicos, a realidade cotidiana das escolas é marcada por prédios deteriorados, falta de profissionais, obras inacabadas, carência de materiais, sobrecarga de trabalho e crescente adoecimento dos servidores.

Precarização das escolas, arrocho salarial e violação à democracia fazem parte da realidade da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre

ESCOLAS PRECARIZADAS E COMUNIDADE DESCONTENTE

Relatos vindos de diferentes regiões da cidade apontam para um cenário recorrente: salas superlotadas, bibliotecas fechadas, laboratórios sem funcionamento, equipes incompletas e improviso permanente. O início do ano letivo de 2026 foi marcado por denúncias de escolas sem condições mínimas de funcionamento.

Não se trata apenas de infraestrutura. Trata-se da corrosão de um projeto histórico de educação pública que sempre teve na participação comunitária e na valorização dos trabalhadores seus pilares.

ARROCHO SALARIAL: UMA DÉCADA DE PERDAS

Segundo cálculos atualizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a defasagem salarial acumulada dos servidores municipais chega a 35,60% até agosto de 2025, considerando perdas inflacionárias não repostas desde maio de 2016, mesmo após reajustes parciais concedidos em 2022 (10,06%) e 2023 (5,79%). [1][4]

Em abril de 2025, a Câmara Municipal aprovou um reajuste de 4,83% para os servidores do Executivo, parcelado entre setembro de 2025 e abril de 2026. [2][3] O percentual cobre apenas a inflação de 2024 e não recompõe as perdas históricas. Em outubro de 2025, a base governista rejeitou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que buscava garantir a recomposição salarial acumulada da categoria. [4]

O contraste é gritante: enquanto professores e demais servidores acumulam perdas superiores a 35%, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários passaram a valer novos patamares a partir de 1º de janeiro de 2025, com o salário do prefeito chegando a R$ 34,9 mil, segundo dados divulgados pelo próprio sindicato. [4]

DISCURSO OFICIAL DE “RESULTADOS”

À frente da Secretaria Municipal de Educação desde 2025, o secretário Leonardo Pascoal (PL) sustenta publicamente a tese de que Porto Alegre vive uma “virada” na educação.

Em janeiro de 2026, a SMED publicou artigo institucional afirmando que 2025 foi um ano de planejamento, execução e entrega de resultados. [5] Em fevereiro de 2026, a Prefeitura divulgou avaliação própria apontando redução superior a 40% na defasagem de aprendizagem na rede municipal. [6]

A comunidade escolar contesta: índices não significam, necessariamente, aprendizagem real. Para professores e pais, há forte pressão por elevação de taxas de aprovação e adequação estatística, sem que isso venha acompanhado de investimentos estruturais, condições de trabalho e valorização profissional.

CONTROLE, CENTRALIZAÇÃO E ATAQUES À DEMOCRACIA ESCOLAR

Em novembro de 2025, reportagem da Matinal revelou que a SMED publicou errata em edital de habilitação de diretores, explicitando que a Secretaria pode escolher livremente direções entre os habilitados, sem obrigação de seguir ordem de classificação. [8]

A mudança foi criticada por fragilizar a gestão democrática e abrir margem para indicações políticas.

Em janeiro de 2026, reportagem do Sul21 trouxe denúncias de autoritarismo e pressões sobre direções escolares, com relatos de interferência direta da SMED no cotidiano das escolas. [9]

Sem democracia interna, não há escola pública forte.

DINHEIRO DA EDUCAÇÃO NO BANCO DOS RÉUS

Em 19 de fevereiro de 2026, a Polícia Civil concluiu sete inquéritos da Operação Capa Dura, que apura suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela SMED em 2022. [10]

Foram registrados 48 indiciamentos envolvendo 34 pessoas, por suspeitas de fraude em licitações, contratações irregulares e organização criminosa. [10][11]

As investigações envolvem compras de livros, jogos pedagógicos e laboratórios educacionais que somam dezenas de milhões de reais. [10][11]

A REUNIÃO FORA DA AGENDA E O NÚCLEO POLÍTICO DO CASO

Segundo o Matinal Jornalismo, o prefeito Sebastião Melo recebeu, no Paço Municipal, empresários do ramo de materiais didáticos e vereadores da sua base pouco antes da compra de livros que somou mais de R$ 43 milhões pela SMED, via adesão a atas de registro de preços (“carona”), especialmente do Estado de Sergipe. [12]

Entre os participantes estava o então vereador Pablo Melo (MDB), filho do prefeito. Pablo Melo passou a ser investigado por seu papel na mediação de interesses e teve seu gabinete alvo de busca e apreensão. [12]

As investigações indicam que representantes de empresas que posteriormente se tornaram fornecedoras da SMED participaram do encontro. [12]

Até o momento, a Polícia Civil não indiciou diretamente o prefeito, e Melo afirma não ter participado dos processos de compra. [10][12] Isso não autoriza afirmar crime por parte do chefe do Executivo, mas autoriza e exige aprofundamento das apurações sobre possível influência política indevida.

DUAS CPIs, DOIS CAMINHOS

Em 2023, a Câmara Municipal instalou duas CPIs sobre as compras da SMED. [14]

Uma delas buscou aprofundar a investigação, aprovando oitivas de testemunhas ligadas a contratos e compras. [15]

A outra apresentou relatório final que, embora reconhecesse falhas administrativas, não concluiu pela existência de irregularidades graves, sendo criticada por entidades e sindicatos como um documento que blindou politicamente o governo. [16]

DO LEGISLATIVO À POLÍCIA: UMA LINHA DE CONTINUIDADE

Denúncias jornalísticas, disputas políticas, CPIs e, por fim, investigação policial: o que começou como suspeita transformou-se em caso policial de grande porte, com dezenas de indiciados. A fase policial está encerrada. Agora começa a fase decisiva.

UM CHAMADO À SOCIEDADE, AO MP E À JUSTIÇA

Cabe ao Ministério Público analisar os inquéritos, oferecer denúncias quando houver elementos e aprofundar as investigações. Cabe ao Judiciário garantir julgamento técnico, independente e transparente. O que está em jogo não é apenas a responsabilização de indivíduos, mas a defesa do direito à educação pública.

Cada real desviado, mal utilizado ou direcionado significa menos livros onde realmente são necessários, menos merenda de qualidade, menos professores, menos aprendizagem.