EM CARTA ABERTA, EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TV REIVINDICAM MAIS RECURSOS AO GOVERNO LULA

O I Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) realizado em São Paulo, nos dias 19 e 20 de maio, resultou na elaboração de uma carta pública contendo reivindicações e e apontamentos identificados por mais de 70 emissoras públicas de rádio e televisão de todo o país. O documento ressalta a necessidade urgente de garantir recursos orçamentários consistentes para sustentar e ampliar o sistema público de comunicação no Brasil. A carta, que foi entregue na quarta-feira (21/5) aos ministérios da Comunicação Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento, destaca que "o fortalecimento das emissoras públicas é indispensável para a democracia brasileira". As emissoras são responsáveis pela geração de conteúdos de qualidade, com informações confiáveis, muitos deles educativos e culturais, com diversidade de vozes, a partir da representatividade regional. O documento reconhece as iniciativas recentes do governo federal, como a ata de registro de preços para aquisição de equipamentos digitais, as emissoras públicas alertam que medidas como essa só terão impacto real se forem acompanhadas de repasses suficientes para que os veículos possam, de fato, adquirir os equipamentos. Também destaca a urgência de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) — instrumento legal previsto para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o setor.

Em matéria publicada pela Agência Brasil, o presidente da EBC, Jean Lima, elogiou a iniciativa das emissoras em favor de uma decisão política que permita a repactuação em torno do orçamento de toda a rede. “Foi uma decisão política que tirou a EBC das empresas que iam ser privatizadas. Foi uma decisão política que deu a orientação que a gente tinha que dividir os canais que estavam unificados - a TV Brasil e o canal governamental -, que tinha que separar a comunicação pública e a comunicação estatal. Foi uma decisão política que decidiu pela expansão da rede", lembrou Jean.  Ele citou como avanços recentes a retomada da TV Brasil Internacional e do formato clássico do programa Sem Censura. Nos últimos dois anos, a EBC também recompôs o orçamento e a linha editorial afetados pelo governo passado, mas no que diz respeito ao custeio e investimento, em valores atualizados, a empresa ainda tem um orçamento geral menor que o período de sua criação.