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APÓS VIOLAR MEDIDAS CAUTELARES, STF DETERMINA PRAZO DE 24 HORAS PARA BOLSONARO EXPLICAR DESCUMPRIMENTO
- Alexandre Costa
- 22 de jul.
- 2 min de leitura
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas na semana passada, que incluem a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio da publicação de conteúdos por terceiros.
A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira (21), após o ex-presidente voltar a divulgar links de entrevistas recentes concedidas à imprensa. A conduta foi considerada como mais uma violação das restrições impostas pela Justiça no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.
O prazo de 24 horas começou a correr a partir das 21h13 de ontem, momento em que o advogado Celso Villardi, um dos responsáveis pela defesa de Bolsonaro, foi notificado por um oficial de Justiça do STF, via aplicativo WhatsApp.
No mesmo dia, durante uma visita à Câmara dos Deputados, Bolsonaro apareceu utilizando uma tornozeleira eletrônica, equipamento que faz parte do conjunto de medidas cautelares a que está submetido. As imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais e em veículos de imprensa.
As medidas foram impostas no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As investigações apontam que o objetivo do grupo seria promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar impedir o avanço da ação penal sobre o plano golpista de 2022.
Segundo Moraes, o conjunto de restrições busca impedir uma possível fuga de Bolsonaro do país e garantir a preservação da ordem pública.
MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO EX-PRESIDENTE:
• uso de tornozeleira eletrônica• recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados • proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros • proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras • proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros • proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados envolvidos nos quatro núcleos da trama golpista
O STF aguarda agora a manifestação formal da defesa para avaliar os próximos passos do processo. Caso entenda que houve novo descumprimento das ordens judiciais, o ministro poderá aplicar sanções mais severas. 📲 CURTA, COMPARTILHE, COLABORE E CONTRIBUA
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