O The Intercept Brasil publicou a 14ª reportagem sobre "as mensagens secretas da Lava Jato", contendo mais uma série de diálogos escandalosos de integrantes da operação, que foi criada justamente para investigar, punir e combater a corrupção no país. Na reportagem desta quinta-feira (1/8), o Intercept (em parceria com o jornal Folha de São Paulo) reproduziu diálogos do procurador Deltan Dallagnol, em que ele incentivava colegas a investigar o ministro Dias Toffoli clandestinamente. O fato ocorreu em 2016, período em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário disposto a frear o avanço da operação. As informações divulgadas pelo Intercept em dezenas de reportagens.
Caso o Brasil estivesse sob a égide da democracia, as graves revelações contidas na série de reportagens sobre as irregularidades cometidas por integrantes da operação Lava Jato seriam verdadeiras bombas jornalísticas. Apesar de constrangedor, cabe questionar se a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público continuarão inertes frente às evidentes transgressões legais de Deltan Dallagnol e outros procuradores.
A matéria publicada hoje demonstra que o procurador cometeu crimes, seja por violar as funções legais, ao investigar pessoas (ao invés de fatos) no caso os ministros José Carlos Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo, usurpando desta forma funções que seriam apenas da Procuradoria Geral da República. Da mesma forma, violou o sigilo fiscal de ambos, com a cooperação dos funcionários da Receita Federal, postos à sua disposição. A invasão aos dados fiscais dos dois ministros é pior ao crime cometidos pelos “hackers de Araraquara”. Neste caso, se trata de um agente de Estado violando a lei e utilizando os órgãos da Administração Pública como instrumentos para isso.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribuna Federal), diz que as revelações feitas pelo The Intercept Brasil , em parceria com a Folha, provam que os procedimentos da operação Lava Jato “atingiram, num só ato, dois pilares do sistema: a PGR e a Justiça Federal [onde Sergio Moro atuava]”. Gilmar Mendes afirma que as reportagens reforçam a certeza de que “o Brasil está diante da maior crise que se abateu sobre o aparato judicial desde a redemocratização. O ministro ressalta ainda que Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.
Cabe lembrar que os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em função do tríplex de Guarujá. Estranhamente, o acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado ao Supremo pela procuradora-geral Raquel Dodge, que que fosse feita a sua homologação . Desta forma, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.
“As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição”, afirmou Gilmar Mendes, lembrando que ele próprio já havia apontado antes que os fatos demonstram se tratar de um grupo com projeto de poder e que também pensava na obtenção de vantagens pessoais. Gilmar Mendes fez referência ainda ao fato de Dallagnol saber que a Receita Federal investigava mulheres de ministros do STF. O ministro citou o vazamento para a imprensa, no início deste ano, dos relatórios sobre a sua mulher (Guimar mendes) e sobre Roberta Rangel. “Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem. Como dizia Mario Henrique Simonsen, o trapezista morre quando pensa que pode voar”, ironiza o ministro Gilmar Mendes.
‘É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins’
As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017. Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá. O acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.
Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro. “É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós'”, respondeu Pelella.
O chefe da força-tarefa de Curitiba sugeriu que o assessor de Janot conferisse os documentos anexados pela OAS à sua proposta de colaboração, mas depois se lembrou de que a Lava Jato não recebera até então nenhum relato escrito sobre Martins. Mesmo assim, Dallagnol insistiu com Pelella para que avisasse o presidente. “Não tá nos anexos, mas iriam entregar. Só não lembramos se era corrupção ou filho… vou ver se alguém lembra e qq coisa aviso, mas já cabe a ponderação pq seria incompativel”, afirmou no Telegram.
Fazia cinco meses que as negociações com a OAS tinham sido encerradas. Como o acordo com a empreiteira não fora assinado nem homologado, as informações fornecidas por Léo Pinheiro durantes as negociações não podiam ser usadas pelos investigadores. O anexo com o relato sobre Martins só surgiu após a retomada das negociações em março de 2017. Segundo Léo Pinheiro, a OAS pagou R$ 1 milhão a um filho do ministro em 2013 para obter uma decisão favorável no STJ. Em janeiro, Martins disse à Folha que nunca atendeu pedidos da OAS e sempre se declarou impedido de julgar ações em que o filho atue.
Questionados sobre as mensagens, a força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que é seu dever encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal. A força-tarefa, no entanto, não fez comentários específicos sobre o conteúdo das conversas.“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê início a apurações injustificadas.”
A força-tarefa tampouco respondeu como Dallagnol soube da participação da OAS na reforma da casa de Toffoli e como soube que a Receita Federal estava analisando as finanças do escritório de sua mulher, Roberta Rangel. O procurador preferiu não se manifestar. O chefe da força-tarefa também não quis esclarecer por que usou informações da delação do empreiteiro Léo Pinheiro para tentar impedir a nomeação do ministro Humberto Martins para uma vaga no STF, como revelam as mensagens obtidas pelo Intercept.
O procurador Eduardo Pelella, que trocou informações sobre Toffoli com Dallagnol, não quis fazer comentários. Informado sobre o conteúdo das mensagens e seu contexto, disse que não tem como verificar sua autenticidade “para que se possam identificar falsas imputações”. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também não quiseram se manifestar, assim como a Procuradoria-Geral da República. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou estranhar sua citação pela delação de Léo Pinheiro e disse que, na maioria dos casos, sempre decidiu contrariamente aos interesses da OAS e de seu ex-presidente.
