VEREADORES DECIDEM NESTA QUARTA-FEIRA A ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA MARCHEZAN

Os vereadores de Porto Alegre decidem nesta quarta-feira (5/8) se o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior será aberto ou não. O prefeito é acusado de usar recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade. Para que o pedido tenha admissibilidade serão necessários 18 votos. Se aprovado, a Câmara de Vereadores faz um sorteio para escolher os três vereadores que vão formar a Comissão Processual. O grupo terá o prazo de 90 dias para apresentar um relatório designando o arquivamento ou o prosseguimento do processo de impeachment.  Na terça-feira passada, a procuradoria da Câmara entregou o parecer prévio, considerando legal o pedido. Esse é o sexto pedido de impeachment contra Marchezan, sendo que todos foram arquivados.

RESPOSTA DE MARCHEZAN

Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior fez esclarecimentos sobre os gastos com publicidade. Em quatro páginas, ele explica que todo o gasto de saúde deve ocorrer via fundo de saúde e que o valor orçado para publicidade via o fundo municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado. “A notória ausência de justa causa para o pedido de impedimento formulado, razão pela qual venho requerer a rejeição de plano, considerado o não preenchimento dos mínimos requisitos legais e constitucionais”, finaliza o documento assinado pelo prefeito.