VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO PROJETO DE QUEBRA DE PATENTE DE VACINAS CONTRA COVID-19

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na segunda-feira (24/5), moção de solidariedade ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT), que prevê a quebra temporária de patente para a fabricação de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. A iniciativa, que obteve 23 votos favoráveis e seis contrários, partiu da vereadora Reginete Bispo (PT). A parlamentar ressaltou que mais de 60 países defendem a quebra das patentes.

Foto: Ederson Nunes/CMPA

Reginete Bispo fez referência à posição da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que considera a medida necessária em razão da ausência de previsão ou cronograma confiável sobre a chegada ou a produção de vacinas suficientes para atender a população brasileira nos próximos meses. A vereadora enfatiza que PL 12/2021 libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial no período em que vigorar a calamidade. A vereadora petista também argumenta que a proposta do senador Paim “não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro”.

A vereadora salientou ainda que a iniciativa é apoiada tanto por instituições nacionais quanto internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), respectivamente. Reginete Bispo citou a quebra de patente para o enfrentamento do HIV/AIDS, encaminhada elo então presidente Fernando Henrique Cardoso e que " colocou o Brasil na vanguarda do tratamento e controle da doença”.

Com informações da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre