A democracia brasileira venceu o fascismo mais uma vez. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (30), o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão torna Bolsonaro inelegível por oito anos, ficando impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028.
O TSE determinou a execução imediata da decisão, ou seja, a aplicação da inelegibilidade não precisa aguardar a publicação oficial do chamado acórdão, que consolida a decisão colegiada dos ministros. Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.
RECURSOS POSSÍVEIS O ex-presidente tem duas possibilidades de recursos: embargos de declaração ou recurso extraordinário. No primeiro caso, o recurso seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF. Já no segundo caso, o recurso seria enviado ao STF, apontando que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. TRAMITAÇÃO Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar. Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar, quando o caso for a plenário. A divergência aberta no julgamento da ação (os dois votos a favor de Bolsonaro) traz elementos que podem servir de base para recursos da defesa do ex-presidente ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. Para apresentar o recurso, os advogados vão precisar analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.A partir desta análise, para questionar a decisão no próprio TSE, terão que demonstrar, por exemplo, contradições no que foi julgado. Já no recurso ao Supremo, entre os requisitos estão a necessidade de o tema envolver questão constitucional. Para levar o caso ao Supremo, os advogados de Bolsonaro devem alegar que houve cerceamento de defesa. Isso porque dizem que não teriam conseguido se manifestar sobre todas as provas inseridas no processo.
