TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO PARANÁ SUSPENDE AS DEMISSÕES EM FÁBRICA DA PETROBRAS

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) decidiu pela suspensão de mais demissões feitas pela Petrobrás na Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) até o dia 6 de março. As revogação das demissões era um dos principais pontos da revindicação da categoria. A decisão aconteceu após audiência de dissídio coletivo de greve movida pelo Sindiquimica-PR contra a direção da Petrobras. A sessão foi conduzida pela desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista. Nesta terça-feira (18/2), a greve nacional dos petroleiros completa 18 dias, somando mais de 21 mil trabalhadores em 121 unidades do Sistema Petrobras. Os trabalhadores seguem mobilizados em 13 estados do país (veja quadro abaixo) para que a direção da empresa atenda a pauta da categoria.

Uma greve legítima, que cobra o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado no início de novembro com a Petrobrás e suas empresas, entre elas a Araucária Nitrogenados (ANSA), que se comprometeram a não realizar demissão em massa, sem discussão prévia com as entidades sindicais. O compromisso foi firmado com a tutela do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou todo o processo de negociação entre as representações sindicais e a Petrobrás. No entanto, dois meses após a assinatura do Acordo, a ANSA, empresa 100% Petrobrás, anunciou a demissão sumária de mil trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-PR).

“A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato”, garante a Cláusula 26 do Acordo Coletivo da Araucária Nitrogenados, cuja redação é a mesma da cláusula 41 do Acordo pactuado com a Petrobrás, sobre dispensa coletiva. A greve dos petroleiros é pelo cumprimento desta cláusula e contra várias outras violações que a gestão da Petrobrás está fazendo ao desrespeitar o que pactuou com os trabalhadores e o próprio TST.