Tribunal de Justiça do RS afastou hipótese de crime racial no caso João Alberto, morto por seguranças do Carrefour em 2020

É no mínimo questionável, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afasta a hipótese de crime racial no caso João Alberto Silveira Freitas, na época com 40 anos, morto por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro de 2020. No entanto, o processo está na fase de recursos, não havendo prazo para a realização de júri popular, previsto para os casos de crimes dolosos contra a vida.

O entendimento do TJ-RS contraria as conclusões da Polícia Civil e do Ministério Público, que apontaram o racismo como motivo torpe, uma das três qualificadoras do homicídio. A conclusão do inquérito policial é de que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, resultado da fragilidade socioeconômica e da cor da pele de João Alberto. Os seis réus respondem por homicídio duplamente qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), podendo agravar a pena em caso de condenação.

De acordo com as investigações, João Alberto, que tinha 40 anos, foi contido por seguranças terceirizados após uma confusão no caixa do supermercado. O cliente, que estava acompanhado da esposa, foi levado até o estacionamento, onde foi espancado até a morte. Testemunhas gravaram as agressões em vídeo. Outras quatro pessoas, entre funcionários do Carrefour e da empresa de segurança terceirizada, teriam auxiliado na imobilização da vítima, impedido tentativas de socorro à vítima.

De acordo com necropsia feita pelos legistas do Departamento Médico Legal, João Alberto foi morto por asfixia.