TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULOU A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre, realizada em 1º de janeiro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (5/2) pelo desembargador Francesco Conti, atendendo pedido dos vereadores de oposição. Além de ficarem sem cargos na mesa, os vereadores foram excluídos do comando das comissões, em evidente desrespeito aos critérios de proporcionalidade previstos na Constituição.

O desembargador ordenou também que seja realizada uma nova eleição para a Câmara, e que a bancada de oposição (formada por 12 vereadores do PT, PSOL e PCdoB) tenha direito a indicar pelo menos um dos seis cargos da Mesa Diretora. Com isso, a bancada oposicionista terá direito a um cargo de presidência e a outro de vice-presidência em uma das seis comissões da Casa.

O líder da oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL) entregou a decisão ao chefe de gabinete do presidente eleito da Câmara, Márcio Bins Ely, pois o vereador não estava na Casa. no local, Ruas entregou o documento ao chefe de gabinete da presidência. A liminar do desembargador considera que houve violação do mandamento da proporcionalidade partidária. A liminar contrariou a decisão da juíza Rada Maria Metzger Képes Zaman, que havia negado o pedido dos vereadores de oposição na primeira instância.

A atual Mesa da Câmara ainda pode recorrer da decisão.