TAURUS PROIBIDA DE FAZER PUBLICIDADE DE ARMAS ON-LINE, APÓS AÇÃO PÚBLICA DO INTERVOZES E ENTIDADES

No Brasil, as estatísticas são alarmantes. Armas de fogo são usadas em 76,5% dos homicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Desde 2019, o acesso às armas de fogo aumentou significativamente, com 783.385 pessoas possuindo Certificado de Registro de arma de fogo em 2022.

As vítimas da violência armada são, em sua maioria, pessoas negras. De acordo com o mesmo relatório, 76,5% das vítimas são negras. A violência policial também afeta desproporcionalmente a comunidade negra, representando 83,1% das vítimas de intervenções policiais.

Mesmo nos casos de latrocínio, a vitimização de pessoas negras supera a proporção. Precisamos mudar essa realidade e buscar a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

A realidade brasileira não difere do cenário global quando se trata das mulheres e da violência de gênero. O Relatório 'Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil (4ª Edição),' produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, revela que 'a arma de fogo é o principal instrumento utilizado para o cometimento de homicídios e é reconhecida como um fator de risco para o feminicídio.'

Entre 2021 e 2023, observamos um aumento nos crimes contra as mulheres envolvendo armas de fogo. Isso reflete, por um lado, o impacto do aumento da circulação de armas de fogo no Brasil nesse período e, por outro lado, a persistência da violência de gênero profundamente enraizada em nossa sociedade. Precisamos trabalhar juntos para combater essa triste realidade e garantir um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres.

Portanto, não há direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade sobre armas, mas tão-somente uma autorização estatal nesse sentido, em hipóteses estritamente delimitadas.

A Taurus afirma que vai recorrer da decisão. O processo contra a companhia foi iniciado pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns); pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pelo coletivo Intervozes.