por Alexandre Costa (*)

O Exército Brasileiro informou, em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (3), que não vai punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político com Jair Bolsonaro, no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. O processo disciplinar aberto contra o ex-ministro, por ter desrespeitado protocolos sanitários contra o contágio do coronavírus, foi arquivado.
Apesar da evidente violação das regras militares, que vetam participação de quadros da ativa, como é o caso de Pazuello, em atividades político-partidárias, o comando da instituição acatou os argumentos da defesa de Pazuello e informou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general”. Pazuello, que deixou o ministério da Saúde há pouco mais de dois meses, comandou a pasta por cerca de dez meses. No período, a Brasil saltou de aproximadamente 218 mil casos e 15 mil mortes para quase 11,5 milhões de registros e cerca de 280 mil vítimas fatais pela covid-19.
A decisão do Exército de arquivar o processo contra o ex-ministro da Saúde foi recebida com perplexidade pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Disciplina e hierarquia são fundamentais nas Forças Armadas", afirmou o ministro, dizendo que não se pode ainda mensurar o impacto que a decisão do Exército terá, mas a classificou de um "preocupante precedente".
De acordo com Regulamento Disciplinar do Exército, instituído por decreto em 26 de agosto de 2002, configura-se em transgressão “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. A nota não diz se Pazuello foi autorizado a participar. O Estatuto dos Militares, definido na Lei 6880, de 1980, não deixa qualquer margem: “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
No dia 1º de junho, Eduardo Pazuello foi nomeado por Bolsonaro para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Nesse meio tempo, o general chegou a ser reincorporado ao Exército.
A decisão de não punir o ex-ministro da Saúde nos leva a questionar se o Exército está submisso, acovardado e humilhado ou simplesmente é conivente com o governo e resolveu assumir de vez a sua face bolsonarista?
(*) Alexandre Costa é jornalista, idealizador e responsável pelo www.esquinademocratica.com