STJ DECIDE, POR 4 A 1, QUE DALLAGNOL TERÁ DE INDENIZAZR LULA POR DANO MORAL NO CASO DO "POWERPOINT"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma importante vitória na Justiça. Nesta terça-feira (22/3), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 4 votos a 1, que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral. Os ministro consideraram que o ex-procurador cometeu excesso em entrevista coletiva, em 2016, ao usar 'PowerPoint' que definia Lula como chefe de organização criminosa. Dallagnol poderá recorrer da decisão.

A defesa do ex-presidente afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção, procedendo um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas na Justiça de São Paulo, que rejeitou o pedido de indenização por considerar que não houve excesso. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan violou seus deveres funcionais. “É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade." O caso é referente à primeira denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula, quando o Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP). Na entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, "José Dirceu", entre outros.