STF APONTA SUSPEIÇÃO DO EX-JUIZ SERGIO MORO, APÓS MUDANÇA DE VOTO DA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, em julgamento realizado nesta terça-feira (23/3), a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, tendo agido com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, durante a Operação Lava Jato. Após o voto do ministro Kassio Nunes Marques, contra a suspeição de Moro, Gilmar Mendes fez duras críticas a posição do seu colega.

Mas o destaque da sessão foi protagonizado pela ministra Cármen Lúcia, que mudou seu voto, inverteu o placar para 3 a 2, determinando a suspeição de Sergio Moro. “O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, afirmou a ministra Carmem Lúcia, argumentando que foram agregados uma “série de dados” demonstrando a parcialidade de Moro, diferente do momento em que proferiu seu voto, há dois anos.

Cármen Lúcia salientou que seu voto não continha juízo de valor sobre corrupção e lembrou que, em dezembro de 2018, acompanhou o relator, Edson Fachin, porque na ocasião não parecia haver elementos suficientes para atender o pedido da defesa. Após a magistrada argumentar a mudança de voto, foi a vez de Fachin se manifestar e ele reafirmou seu voto contra a suspeição do ex-juiz.

GILMAR X NUNES Ao rebater os argumentos do seu colega Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes acabou elencando uma série de irregularidades cometidas pelo então juiz Sergio Moro no processo que culminou com a condenação do ex-presidente Lula. “A desmoralização da justiça brasileira já ocorreu”, desabafou Gilmar, criticando Nunes pela tese do garantismo. “Combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Isto tem a ver com garantismo? Nem aqui, nem no Piauí, ministro Kassio”, ironizou Gilmar Mendes, fazendo referência ao estado do magistrado. “Não me venha com conversas hackeadas, não precisa disso. Eu já disse aqui que estamos diante de um julgamento histórico. E cada um passará para a história com o seu papel. A história registra. E nós vamos ser julgados pela história, é preciso ter essa dimensão”, ressaltou Mendes. O magistrado citou a interceptação dos advogados do ex-presidente, como uma entre as graves irregularidades cometidas pelo então juiz Sergio Moro. “Vamos ser sérios, tratar isso com seriedade. E não precisa de áudios, vamos falar do processo. Tô falando do que está nos autos, não tô falando de hacker. Mas devo reconhecer que os hackers ajudaram a compreender todo o fenômeno que aí estava. Não tem mais como apagá-lo. Aquilo que a defesa apontava ganhou substância”, acrescentou.