Starlink recua na queda de braço com STF e começa a cumprir ordem de bloqueio do X no Brasil

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, disse nesta terça-feira (3), que irá cumprir a decisão de bloquear o X no Brasil. A afirmação pode ser vista como uma demonstração de que perdeu a queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que as operadoras tirassem a rede social do ar por não indicar um representante no Brasil.

A empresa voltou atrás na sua decisão, anunciada no domingo (1/9), porém informou que deu início um processo na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a empresa tem sede. A Starlink considera uma "ilegalidade grosseira" por parte do Ministro, que congelou as finanças da companhia e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil. Acrescentou ainda que vai continuar buscando todos os caminhos legais e que as "ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira".

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, chegou a dizer que a empresa poderia perder a autorização para operar no país se não cumprisse a determinação judicial. A Starlink tinha se recusado a atender à ordem de Moraes sobre o X, que também pertence a Musk, enquanto suas contas não fossem desbloqueadas no Brasil. O bloqueio de R$ 2 milhões das contas da companhia foi determinado por Moraes em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X, que não tem mais representante no Brasil. A decisão do ministro foi disparada no último dia 24 e a Starlink foi notificada no dia 27.

Segundo assessores do gabinete do ministro, a outra empresa sob comando do bilionário no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte. Com cerca de 200 mil clientes, a Starlink lidera esse segmento que produz 1% dos acessos a internet no país, segundo a Anatel. A empresa é um braço da SpaceX, de transporte aeroespacial. O prazo para Starlink recorrer do bloqueio de suas contas terminou na última segunda-feira (2), sem a manifestação da empresa.

Em vez de recorrer no processo contra Moraes, a Starlink optou por ingressar com um mandado de segurança, um instrumento processual incorreto para reverter decisões monocráticas no STF. O mandado foi recusado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta.

O X vinha se negando a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas e também acumulou R$ 18,3 milhões em multas devidas à Justiça brasileira pelo descumprimento dessas ordens. No último dia 17, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. A rede social não atendeu ao prazo de 24 horas dado por Moraes, a partir da noite de quinta (29), para indicar um novo responsável no país. No dia seguinte, sexta-feira (30), o ministro determinou na que as operadoras de todo o país deveriam suspender o acesso ao X.